Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 137.100,00 (cento e trinta e sete mil e...

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Atualizado em: 12/05/2023 às 12h54

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DECRETO Nº 6706, 03 DE ABRIL DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 6.706, DE 03 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 137.100,00 (cento e trinta e sete mil e cem reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 137.100,00 (cento e trinta e sete mil e cem reais), autorizado pela Lei nº 4.191, de 27/12/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0011.2103 08.244.0025.2106 02.03 02.03.00 04.121.0011.2103 02.04 02.04.00 04.123.0011.2103 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103 10.301.0021.2164 10.302.0021.2110 02.11 02.11.00 08.122.0025.2103 02.14 02.14.00 20.122.0011.2103 02.15 02.15.00 08.243.0025.2152 02.19 02.19.00 04.122.0010.0006 02.22 02.22.00 04.122.0011.2105 04.122.0011.2217	7 33 59 75 78 148 189 211 476 478 658 705 752 806 820	1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3 1 1 1	3.1.90.16 3.3.90.39 3.3.90.30 3.1.90.16 3.3.90.30 3.1.90.94 3.1.90.16 3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.39 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.91 3.3.90.30 3.3.90.36	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL MATERIAL DE CONSUMO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS GESTÃO DOS RECURSOS AG.COMUNITÁRIOS SAÚDE OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL MANUTENÇÃO CASA DE APOIO AO PORTADOR DE CA MATERIAL DE CONSUMO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN GESTÃO DO FMDCA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL SENTENCAS JUDICIAIS - REGIME PEQUENO VALOR SENTENÇAS JUDICIAIS SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NATAL MÁGICO MATERIAL DE CONSUMO GESTÃO DO POUPATEMPO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI		1.000,00 17.000,00 1.000,00 2.000,00 10.000,00 6.000,00 2.500,00 4.000,00 7.000,00 9.000,00 700,00 700,00 10.000,00 10.000,00 56.200,00
				Total da Suplementação	137.100,00

Artigo 2º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 137.100,00 (cento e trinta e sete mil e cem reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0011.2103 08.244.0025.2106 02.03 02.03.00 04.121.0011.2103 02.04 02.04.00 04.123.0011.2103 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103 10.301.0021.2164 10.302.0021.2110 02.11 02.11.00 08.122.0025.2103 02.14 02.14.00 20.122.0011.2103 02.15 02.15.00 08.243.0025.2152 02.19 02.19.00 04.122.0010.0006 02.22 02.22.00 04.122.0011.2105 04.122.0011.2217	6 25 28 30 61 74 80 144 188 213 475 657 708 751 809 821	1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3 1 1 1	3.1.90.13 3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.36 3.3.90.39 3.1.90.13 3.3.90.39 3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.48 3.1.90.91 3.3.90.39 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C GESTÃO DOS RECURSOS AG.COMUNITÁRIOS SAÚDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS MANUTENÇÃO CASA DE APOIO AO PORTADOR DE CA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN GESTÃO DO FMDCA OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL SENTENCAS JUDICIAIS - REGIME PEQUENO VALOR SENTENÇAS JUDICIAIS SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NATAL MÁGICO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR GESTÃO DO POUPATEMPO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR		1.000,00 3.000,00 10.000,00 4.000,00 1.000,00 2.000,00 10.000,00 6.000,00 2.500,00 4.000,00 16.000,00 700,00 700,00 10.000,00 10.000,00 56.200,00
				Total da Anulação de Dotação	137.100,00

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 03 de abril de 2023.

Adamantina, 03 de abril de 2023.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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