“Constitui a equipe de transição democrática de governo e dá outras providências.”

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Atualizado em: 13/07/2023 às 13h33

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DECRETO Nº 5166, 18 DE OUTUBRO DE 2012

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 5.166, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012.
“Constitui a equipe de transição democrática de governo e dá outras providências.”

JOSÉ FRANCISCO FIGUEIREDO MICHELONI, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Artigo 1º - A transição democrática de governo nos termos previstos na Lei 3.546, de 03 de outubro de 2012, fica constituída pelos seguintes membros:
- Representantes do Prefeito:
Marília Simão Seixas – RG 18.395.617-5 SSP/SP
Evandro Pereira de Souza – RG 24.263.465-5 SSP/SP
Luciana Pereira Fernandes – RG 22.355.473 SSP/SP

- Representante do Candidato Eleito:
Maria Cristina Dias – RG 12.395.921 SSP/SP
José Carlos Pacheco de Almeida – RG 30.102.930-1
Esmeraldo Pereira – RG 5.173.851 SSP/SP

Parágrafo único - A equipe de transição será coordenada pela primeira indicada, com atribuições de receber as solicitações, requisitar dos órgãos da Administração os dados solicitados e transmitir as informações, nos termos previstos no decreto 5.161 de 08 de outubro de 2012.

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
.
Adamantina, 18 de outubro de 2012.

JOSÉ FRANCISCO FIGUEIREDO MICHELONI
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 72, 02 DE MARÇO DE 2026	Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 03/2026, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Memorando 1243/2026, da Secretaria de Obras e Serviços.	02/03/2026
PORTARIA Nº 71, 02 DE MARÇO DE 2026	Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 02/2026, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Memorando 1252/2026, da Secretaria de Obras e Serviços.	02/03/2026
PORTARIA Nº 70, 02 DE MARÇO DE 2026	Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 01/2026, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Memorando 692/2026, da Secretaria de Obras e Serviços.	02/03/2026
PORTARIA Nº 69, 27 DE FEVEREIRO DE 2026	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) ELAINE TERSARIOLI MARTELO, inscrito(a) no CPF sob o nº 275.*.*- 50, Professor de Educação do Ensino Fundamental – PEB I, referente ao período de 27/05/2018 a 26/02/2026, totalizando 03 (três) adicionais.	27/02/2026
PORTARIA Nº 68, 24 DE FEVEREIRO DE 2026	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) SIMONE SERAFIM GIMENEZ DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF sob o nº 345.*.*-22, Inspetor de Alunos de Escola Pública, referente ao período de 14/02/2019 a 23/02/2026, totalizando 01 (um) adicional.	24/02/2026

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