DECRETO N.º 5.179, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012.
“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais relativo aos dias que especifica e dá outras providências”
JOSÉ FRANCISCO FIGUEIREDO MICHELONI, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.
D E C R E T A:
ARTIGO 1º - Ficam declarados
PONTOS FACULTATIVOS, período integral, em todas as repartições públicas municipais, ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público os dias 24 de dezembro de 2012, segunda-feira e 31 de dezembro de 2012, segunda-feira, em razão das festividades de Natal e da Confraternização Universal.
ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Adamantina, 04 de dezembro de 2012.
JOSÉ FRANCISCO FIGUEIREDO MICHELONI
Prefeito