Prefeitura do Município de Adamantina - SP

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Atualizado em: 13/07/2023 às 16h40

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DECRETO Nº 5183, 17 DE DEZEMBRO DE 2012

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Obs: Revogado pelo Decreto nº 5211/13

DECRETO Nº 5.183 DE 17 DEZEMBRO DE 2012
“Dispõe sobre a permissão de uso de equipamento à CATI – Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – Casa da Agricultura”

JOSÉ FRANCISCO FIGUEIREDO MICHELONI, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica, nos termos do artigo 172 da Lei Orgânica do Município, à CATI – Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – Casa da Agricultura, autorizada a utilizar o equipamento abaixo relacionado:

01 (um) notebook HP MOd. CQ PR CQ40-7, Tela 14.1IN, processador Intel Pentium Dual Core, memória 3GB (2DIMM) 800MHZ DDR2, Webcam, microfone integrado, HD de 320GB SATA, 5400RPM, light acribe supermulti DVD rw, vídeo Intel graphics media accelerator 4500M, rede 10/100 1 wireless 802.11B/G Blutooth, modem 56K, portas: 3 USB 2.0, 1 VGA, 1HDMI, 1RJ11, Touchpad com barra de rolagem, bateria de 6 células, patrimônio 12517.

ARTIGO 2º - A permissão de uso de que trata este decreto será efetivada por meio de Termo de Permissão de Uso, devendo dele constar as condições impostas pela Permitente.

ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Adamantina, 17 de dezembro de 2012.

JOSÉ FRANCISCO FIGUEIREDO MICHELONI
Prefeito

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 72, 02 DE MARÇO DE 2026	Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 03/2026, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Memorando 1243/2026, da Secretaria de Obras e Serviços.	02/03/2026
PORTARIA Nº 71, 02 DE MARÇO DE 2026	Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 02/2026, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Memorando 1252/2026, da Secretaria de Obras e Serviços.	02/03/2026
PORTARIA Nº 70, 02 DE MARÇO DE 2026	Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 01/2026, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Memorando 692/2026, da Secretaria de Obras e Serviços.	02/03/2026
PORTARIA Nº 69, 27 DE FEVEREIRO DE 2026	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) ELAINE TERSARIOLI MARTELO, inscrito(a) no CPF sob o nº 275.*.*- 50, Professor de Educação do Ensino Fundamental – PEB I, referente ao período de 27/05/2018 a 26/02/2026, totalizando 03 (três) adicionais.	27/02/2026
PORTARIA Nº 68, 24 DE FEVEREIRO DE 2026	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) SIMONE SERAFIM GIMENEZ DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF sob o nº 345.*.*-22, Inspetor de Alunos de Escola Pública, referente ao período de 14/02/2019 a 23/02/2026, totalizando 01 (um) adicional.	24/02/2026

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