Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforçar as...

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Atualizado em: 13/07/2023 às 17h05

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DECRETO Nº 5186, 26 DE DEZEMBRO DE 2012

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 5186 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”

JOSÉ FRANCISCO FIGUEIREDO MICHELONI, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal nº. 3557 de 20 de Dezembro de 2012.

D E C R E T A:
ARTIGO 1º - Fica autorizada abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), destinados a suplementar a seguinte dotação:

02. EXECUTIVO
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
109 10.301.0003.2015 – 4.4.50.42 Auxilio 100.000,00

ARTIGO 2º - Os recursos destinados à abertura do referido crédito adicional suplementar correrão por conta do excesso de arrecadação, na respectiva fonte de recurso no montante correspondente a R$ 100.000,00 (Cem mil reais).

ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Adamantina, 20 de Dezembro de 2012.

JOSÉ FRANCISCO FIGUEIREDO MICHELONI

Prefeito

JOÃO LOPES DE OLIVEIRA
Secretário de Finanças

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7243, 26 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 240.739,20 (duzentos e quarenta mil, setecentos e trinta e nove reais e vinte centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	26/02/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4485, 25 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 240.739,20 proveniente de transferência TETO MAC Federal, para redução de filas de Cirurgias Eletivas e dá outras providências.	25/02/2026
DECRETO Nº 7238, 09 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 5.600.000,00 (cinco milhões e seiscentos mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	09/02/2026
DECRETO Nº 7237, 09 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	09/02/2026
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