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DECRETO Nº 6773, 01 DE AGOSTO DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 6.773, DE 1º DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 702.220,00 (setecentos e dois mil, duzentos e vinte reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um remanejamento no valor de R$ 273.000,00 (duzentos e setenta e três mil reais), autorizado pela Lei nº 4.149, de 25/07/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02				EXECUTIVO MUNICIPAL
02.04				SECRETARIA DE FINANÇAS
02.04.00				SECRETARIA DE FINANÇAS
04.123.0011.2103				MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
	82	1	3.3.90.93	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	40.000,00
02.06				FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.00				FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0021.2103				MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
	155	1	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	150.000,00
02.11				FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.11.00				FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0025.2103				MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
	475	1	3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	20.000,00
	478	1	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	20.000,00
02.17				FUMTRAN - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
02.17.00				FUMTRAN - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
15.452.0026.2155				GESTÃO DO FUMTRAN
	738	1	3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	43.000,00
				Total da Remanejamento	273.000,00

Artigo 2º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transposição no valor de R$ 317.300,00 (trezentos e dezessete mil e trezentos reais), autorizado pela Lei nº 4.149, de 25/07/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando- se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02				EXECUTIVO MUNICIPAL
02.06				FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.00				FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.303.0021.2177				ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
	241	1	3.3.90.32	MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO	33.500,00
10.306.0021.2109				AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS DE SAÚDE
	255	1	3.3.90.32	MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO	135.000,00
02.09				SECRETARIA DE CULTURA
02.09.00				SECRETARIA DE CULTURA
13.392.0023.2103				MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
	369	1	3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	11.800,00
	372	1	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	40.000,00
13.392.0023.2158				BANDA MARCIAL E ORQUESTRA CAIPIRA
	388	1	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	5.000,00
13.392.0023.2224				ATIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS
	421	1	3.3.90.36	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI	4.500,00
	422	1	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	50.000,00
02.11				FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.11.00				FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0025.2102				DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTOS
	470	1	3.3.90.14	DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL	1.000,00
02.14				SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
02.14.00				SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
15.451.0026.1045				REVITALIZAÇÃO DO POLIESPORTIVO
	878	1	4.4.90.51	OBRAS E INSTALAÇÕES	25.500,00
02.22				SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
02.22.00				SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.122.0011.2103				MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
	803	1	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	1.000,00
18.541.0027.2154				EXPOVERDE
	829	1	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	10.000,00
				Total da Transposição	317.300,00

Artigo 3º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transferência no valor de R$ 111.920,00 (cento e onze mil, novecentos e vinte reais), autorizado pela Lei nº 4.149, de 25/07/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando- se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02				EXECUTIVO MUNICIPAL
02.01				SECRETARIA DE GABINETE
02.01.00				SECRETARIA DE GABINETE
08.244.0025.2106				GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
	36	1	4.4.90.52	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	1.400,00
02.06				FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.00				FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0021.2103				MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
	161	1	4.4.90.52	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	6.000,00
02.07				SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
02.07.00				SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0022.2122				GESTÃO DOS RECURSO DO QESE
	270	5	3.3.90.46	AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO	70.700,00
02.11				FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.11.00				FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0025.2103				MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
	482	1	4.4.90.52	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	1.000,00
08.244.0025.2183				BL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE M.COMPLEXID
	528	5	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	20.000,00
02.14				SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
02.14.00				SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
20.122.0011.2103				MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
	660	1	4.4.90.52	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	12.000,00
02.15				FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN
02.15.00				FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN
08.243.0025.2152				GESTÃO DO FMDCA
	710	3	4.4.90.52	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	820,00
				Total da Transferência	111.920,00

Artigo 4º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do remanejamento, no valor de R$ 273.000,00 (duzentos e setenta e três mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.19 02.19.00 04.122.0010.0006			EXECUTIVO MUNICIPAL PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL SENTENCAS JUDICIAIS - REGIME PEQUENO VALOR SENTENÇAS JUDICIAIS
751	1	3.1.90.91		273.000,00
			Total da Remanejamento	273.000,00

Artigo 5º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transposição, no valor de R$ 317.300,00 (trezentos e dezessete mil e trezentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02				EXECUTIVO MUNICIPAL
02.06				FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.00				FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0021.2195				MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CIS
	235	1	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	28.500,00
	237	1	3.3.90.46	AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO	20.000,00
10.303.0021.2177				ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
	241	1	3.3.90.32	MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO	120.000,00
02.09				SECRETARIA DE CULTURA
02.09.00				SECRETARIA DE CULTURA
13.392.0023.2205				FEIRA DEARTESANATO PRAÇA "ÉLIO MICHELONI"
	397	1	3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	4.500,00
13.392.0023.2206				POSTO DE ATENDIMENTO AO TURISTA
	400	1	3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	3.000,00
13.392.0023.2209				OFICINA DE TEATRO
	409	1	3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	10.000,00
	410	1	3.3.90.36	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI	5.000,00
	411	1	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	6.800,00
13.392.0023.2219				CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS
	413	1	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	10.000,00
13.392.0023.2223				ESCOLA DE ARTES
	418	1	3.3.90.36	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI	27.000,00
13.392.0023.2226				VIRADA CULRURAL
	429	1	3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	25.000,00
	431	1	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	20.000,00
02.11				FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.11.00				FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.122.0025.2219				CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS
	488	1	3.3.90.14	DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL	1.000,00
02.14				SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
02.14.00				SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
15.451.0026.1021				REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES
	635	1	3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	25.500,00
02.22				SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
02.22.00				SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.122.0011.2102				DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTOS
	796	1	3.3.90.14	DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL	1.000,00
04.122.0011.2107				CUSTEIO FIXO OPERACIONAL
	810	1	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	10.000,00
				Total da Transposição	317.300,00

Artigo 6º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transferência, no valor de R$ 111.920,00 (cento e onze mil, novecentos e vinte reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02				EXECUTIVO MUNICIPAL
02.01				SECRETARIA DE GABINETE
02.01.00				SECRETARIA DE GABINETE
08.244.0025.2106				GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
	33	1	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	1.400,00
02.06				FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.00				FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0021.2103				MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
	154	1	3.3.90.36	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI	5.000,00
	156	1	3.3.90.47	OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	1.000,00
02.07				SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
02.07.00				SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0022.2122				GESTÃO DOS RECURSO DO QESE
	271	5	4.4.90.51	OBRAS E INSTALAÇÕES	70.700,00
02.11				FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.11.00				FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0025.2103				MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
	478	1	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	1.000,00
08.244.0025.2183				BL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE M.COMPLEXID
	530	5	4.4.90.52	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	20.000,00
02.14				SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO

02.14.00				SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
20.122.0011.2103				MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
	659	1	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	12.000,00
02.15				FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN
02.15.00				FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN
08.243.0025.2152				GESTÃO DO FMDCA
	699	3	3.3.50.41	CONTRIBUIÇÕES	96,00
	701	3	3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	273,00
	705	3	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	100,00
	707	3	3.3.90.47	OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	351,00
				Total da Transferência	111.920,00

Artigo 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2023.

Adamantina, 1º de agosto de 2023.

MÁRCIO CARDIM

Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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