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DECRETO Nº 6789, 25 DE AGOSTO DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 6.789, DE 25 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um remanejamento no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), autorizado pela Lei nº 4.257, de 22/08/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02				EXECUTIVO MUNICIPAL
02.11				FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.11.00				FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0025.2184				BL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
	533	5	3.3.50.43	SUBVENÇÕES SOCIAIS	200.000,00
08.244.0025.2185				BL PROTEÇÃO SOCIAL ESP.ALTA COMPLEXIDADE
	539	5	3.3.50.43	SUBVENÇÕES SOCIAIS	100.000,00
				Total da Remanejamento	300.000,00

Artigo 2º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transposição no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), autorizado pela Lei nº 4.257, de 22/08/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.11 02.11.00 08.244.0025.2185			EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BL PROTEÇÃO SOCIAL ESP.ALTA COMPLEXIDADE SUBVENÇÕES SOCIAIS
539	5	3.3.50.43		50.000,00
			Total da Transposição	50.000,00

Artigo 3º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do remanejamento, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02				EXECUTIVO MUNICIPAL
02.09				SECRETARIA DE CULTURA
02.09.00				SECRETARIA DE CULTURA
04.122.0011.1009				MELHORIA CONTINUA DE EQUIPAMENTOS, VEICULO
	357	5	4.4.90.52	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	100.000,00
13.392.0023.1034				GESTÃO DO MIT-MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍS
	362	2	4.4.90.51	OBRAS E INSTALAÇÕES	200.000,00
				Total da Remanejamento	300.000,00

Artigo 4º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transposição, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.11 02.11.00 08.244.0025.1014			EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSTR/AMPL E REFORMA DE PREDIOS PÚBLICOS OBRAS E INSTALAÇÕES
504	5	4.4.90.51		50.000,00
			Total da Transposição	50.000,00

Artigo 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 25 de agosto de 2023.

Adamantina, 25 de agosto de 2023

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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