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Legislação
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LEI ORDINÁRIA Nº 3334, 18 DE MARÇO DE 2009
Atualizado em: 14/09/2023 às 10h59
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LEI ORDINÁRIA Nº 3334, 18 DE MARÇO DE 2009
Assunto(s): Diversos
Em vigor
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 3359, 20 DE AGOSTO DE 2009 “Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidos a diesel, conforme regulamentação específica e adota outras providências.” 20/08/2009
LEI ORDINÁRIA Nº 3357, 15 DE JULHO DE 2009 "Autoriza a Prefeitura Municipal de Adamantina a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.” 15/07/2009
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