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LEI ORDINÁRIA Nº 4271, 11 DE OUTUBRO DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
LEI Nº 4.271, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 100.000,00 e dá outras providências.
 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
Artigo 1º Fica autorizada a abertura um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:
 
            Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.11
02.11.00
08.244.0025.2180
 
 
 
 
513
 
 
 
 
2
 
 
 
 
4.4.90.52
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
                 
 
     
        100.000,00
 
Parágrafo único O crédito adicional suplementar a que se refere o caput do artigo será suportado com os recursos de remanejamento de dotação, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
 
            Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.09
02.09.00
13.392.0023.1034
 
 
 
 
362
 
 
 
 
2
 
 
 
 
4.4.90.51
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
GESTÃO DO MIT-MUNIC DE INTERESSE TURÍSTICO
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
                 
 
     
        100.000,00
 
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2023.
 
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
 
 
Adamantina, 11 de outubro de 2023.
 
 
 
 
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
 
 
 
 
 
                 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4325, 18 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.520.000,00 e dá outras providências. 18/04/2024
DECRETO Nº 6911, 09 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município de Adamantina. 09/04/2024
DECRETO Nº 6904, 25 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 25/03/2024
DECRETO Nº 6903, 25 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 25/03/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4323, 22 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Santa Casa de Adamantina e dá outras providências. 22/03/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 4271, 11 DE OUTUBRO DE 2023
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