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LEI ORDINÁRIA Nº 4275, 11 DE OUTUBRO DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
LEI Nº 4.275, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.455.900,00 e dá outras providências.
 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
Artigo 1º. Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.455.900,00 (dois milhões, quatrocentos e cinqüenta e cinco mil e novecentos reais) destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:
 
            Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.00
04.122.0011.2103
 
 
 
08.244.0025.2106
 
 
 
 
11
 
 
33
 
 
 
 
1
 
 
1
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE GABINETE
SECRETARIA DE GABINETE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P JURÍDICA
 
GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDADRIEDAD
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P JURÍDICA
 
 
Total
 
             
 
     
        20.000,00
 
 
        20.000,00
 
         
      40.000,00
           
                   Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.03
02.03.00
04.121.0011.2103
 
 
 
 
 
 
59
61
 
 
 
 
1
1
 
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P JURÍDICA
 
 
Total
 
             
 
     
        30.000,00
        50.000,00
 
          
      80.000,00
           
            Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.04
02.04.00
04.123.0011.2103
 
 
 
 
78
80
81
 
 
 
 
1
1
1
 
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.47
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P JURÍDICA
OBRIGAÇÕES CONTRIBUTIVAS
 
 
Total
 
             
 
     
        20.000,00
      200.000,00
        10.000,00
 
 
    230.000,00
 
            Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.05
02.05.00
04.122.0011.2103
 
 
 
 
108
110
 
 
 
 
1
1
 
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P JURÍDICA
 
             
 
     
        40.000,00
        30.000,00
                 
         
Total
      
     70.000,00
           
            Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.00
10.301.0021.2103
 
 
10.301.0021.2159
 
 
 
10.303.0021.2177
 
 
10.306.0021.2109
 
 
 
 
155
 
 
169
171
 
 
241
 
 
255
 
 
 
 
1
 
 
1
1
 
 
1
 
 
1
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
3.3.90.32
 
 
3.3.90.32
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P JURÍDICA
 
MANUTENÇÃO, REEQUIP, CONSER. DA FROTA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P JURÍDICA
 
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P DISTRIB. GRAT
 
AQUISIÇÃODEMATERIAIS E INSUMOS DE SAÚDE
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P DISTRIB. GRAT
 
 
Total
 
             
 
 
      300.000,00
 
 
      300.000,00
        50.000,00
 
 
      300.000,00
 
 
      300.000,00
 
  1.250.000,00
           
            Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.09
02.09.00
13.392.0023.2102
 
 
13.392.0023.2224
 
 
 
 
364
 
 
422
 
 
 
 
1
 
 
1
 
 
 
 
3.3.90.14
 
 
3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTO
DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
 
ARIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P JURÍDICA
 
 
Total
 
             
 
     
        35.000,00
 
 
        50.000,00
 
 
       85.000,00
           
            Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.11
02.11.00
08.122.0025.2103
 
 
 
 
476
478
 
 
 
 
1
1
 
 
 
 
3.3.90.32
3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P DISTRIB. GRAT
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P JURÍDICA
 
 
 
             
 
     
        40.000,00
        50.000,00
            
        Total        90.000,00
           
            Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.452.0011.2103
 
 
15.452.0026.2142
 
 
 
 
595
 
 
605
607
 
 
 
 
1
 
 
1
1
 
 
 
 
3.3.90.30
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MATERIAL DE CONSUMO
 
MANUTENÇ, REEQUP. MODERNIZAÇÃO DA FROT
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P JURÍDICA
 
 
Total
 
             
 
                 
        95.900,00
 
 
       200.000,00
        50.000,00
 
     
    345.900,00
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.14
02.14.00
20.122.0011.2103
 
 
20.542.0026.1023
 
 
 
 
 
 
 
 
 
657
 
 
667
669
 
 
 
 
1
 
 
1
1
 
 
 
 
3.3.90.30
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MATERIAL DE CONSUMO
 
RESTRUTURAÇÃO DAS PARTR. AGTÍCOLAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P JURÍDICA
 
Total
 
             
 
     
       50.000,00
 
 
       20.000,00
       20.000,00
 
     90.000,00
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.22
02.22.00
04.122.0011.2103
 
 
 
04.122.0011.2217
 
 
 
 
801
803
 
 
821
 
 
 
 
1
1
 
 
1
 
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE DESENVOLV. ECONÔMICO
SECRETARIA DE DESENVOLV. ECONÔMICO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P JURÍDICA
 
GESTÃO DO POUPATEMPO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P JURÍDICA
 
             
 
     
        15.000,00
      100.000,00
 
 
        60.000,00
    
        Total
 
175.000,00
        Total Geral 2.455.900,00
 
             
 
Parágrafo único O crédito adicional suplementar a que se refere o caput do artigo será suportado com os recursos provenientes de remanejamento de dotação no valor de R$ 2.455.900,00 (dois milhões, quatrocentos e cinqüenta e cinco mil e novecentos reais), do orçamento municipal vigente.
 
            Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.99
02.99.00
99.999.0099.9999
 
 
 
 
831
 
 
 
 
1
 
 
 
 
9.9.99.99
EXECUTIVO MUNICIPAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
 
 
             
 
     
 2.455.900,00
 
         Total Geral                                                          2.455.900,00
             
 
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2023.
 
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
 
 
Adamantina, 11 de outubro de 2023.
 
 
 
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
 
 
 
 
 
 
 
                                                                                                                                                
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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