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LEI ORDINÁRIA Nº 4276, 11 DE OUTUBRO DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
LEI Nº 4.276, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 386.000,00 e dá outras providências.
 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
Artigo 1º Fica autorizada a abertura um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 386.000,00 (trezentos e oitenta e seis mil reais), destinado ao atendimento de despesas de correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:
 
            Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.07
02.07.00
12.306.0022.2119
 
 
12.3610022.2122
 
 
 
 
12.361.0022.2123
 
 
 
 
257
 
 
265
268
272
 
 
276
 
 
 
 
2
 
 
5
5
5
 
 
1
 
 
 
 
3.3.90.30
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.52
 
 
3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR
MATERIAL DE CONSUMO
 
GESTÃO DOS ECURSOS DO QESE                                                  
MATERIAL DE CONSUMO                                           
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JUR
EQUIPAMENYTOS E MATERILA PERMANENTE
 
GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
OUTRAS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JUR
 
 
Total
 
             
      
        
  200.000,00
 
           
    36.000,00
    20.000,00
    80.000,00
           
   
    50.000,00
 
        386.000,00
 
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput do artigo será suportado com os recursos provenientes de transposição de dotação no valor de R$ 386.000,00 (trezentos e oitenta e seis mil reais).
         
            Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.07
02.07.00
12.361.0022.2123
 
 
 
 
12.3610022.2122
 
 
 
 
273
274
277
 
 
271
 
 
 
 
1
2
2
 
 
5
 
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
4.4.90.51
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTRAS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JUR
 
GESTÃO DOS ECURSOS DO QESE                                                  
OBRAS E INSTALAÇÕES 
 
Total
 
             
 
          
   50.000,00
   50.000,00
  150.000,00
 
 
  136.000,00
 
         386.000,00
 
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2023.
 
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
 
 
Adamantina, 11  de outubro de 2023.
 
 
 
 
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
 
 
 
 
 
                 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4325, 18 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.520.000,00 e dá outras providências. 18/04/2024
DECRETO Nº 6911, 09 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município de Adamantina. 09/04/2024
DECRETO Nº 6904, 25 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 25/03/2024
DECRETO Nº 6903, 25 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 25/03/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4323, 22 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Santa Casa de Adamantina e dá outras providências. 22/03/2024
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