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LEI ORDINÁRIA Nº 4281, 09 DE NOVEMBRO DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
LEI Nº 4.281, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 645.000,00 e dá outras providências.
 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 645.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.00
10.302.0021.2160

 
 
 
214

 
 
 
1

 
 
 
3.3.50.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CUSTEIO DO PRONTO SOCORRO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
 
           
 
 
535.000,00
           
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.11
02.11.00
08.122.0025.2103
 
 
 
 
482
 
 
 
 
1
 
 
 
 
4.4.90.52
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET.
EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
 
 
 
     
      40.000,00
 
           
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
18.541.0026.1038
 
 
 
 
873
 
 
 
 
1
 
 
 
 
4.4.90.52
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO P/ O RCC
EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE
 
 
Total
 
 
 
     
70.000,00
 
         
  645.000,00
 
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput do artigo será suportado com os recursos provenientes de remanejamento no valor de R$ 575.000,00 (quinhentos e setenta e cinco mil reais) e transposição no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), perfazendo o valor total de R$ 645.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil reais) do orçamento municipal vigente.
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.04
02.04.00
28.843.0010.0007
 
 
 
 
94
 
 
 
 
1
 
 
 
 
3.2.90.21
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA CONTRATUAL
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
 
           
 
 
20.000,00
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.14
02.14.00
20.122.0011.2103
 
 
20.608.0026.1022
 
 
 
 
659
 
 
675
 
 
 
 
1
 
 
1
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
3.3.90.30
EXECUTIVO MUNICIPAL
SEC. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SEC. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PESSOA JUR
 
INSTALAÇÃO BARRACÃO AGRONEGÓCIOS
MATERIA DE CONSUMO
 
 
 
 
80.000,00
 
 
10.000,00
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.16
02.16.00
18.541.0011.2219
 
 
 
18.542.0027.2153
 
 
 
 
711
712
 
 
735
 
 
 
 
 
1
1
 
 
1
 
 
 
 
3.3.90.14
3.3.90.39
 
 
3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS
DIÁRIAS- PESSOAL CIVIL
OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JUR.
 
MANUTENÇÃO, REFOR E AMPLIA ATERRO
OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JUR.
 
 
 
 
10.000,00
10.000,00
 
 
25.000,00
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.19
02.19.00
04.122.0010.0006
 
 
 
 
751
 
 
 
 
1
 
 
 
 
3.1.90.91
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROCURADORIA GERAL
PROCURADORIA GERAL
SENTENÇAS JUD. - REG. PEQUENO VALOR
SENTENÇAS JUDICIAIS
 
 
 
 
380.000,00
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.452.0026.2143
 
 
 
 
614
 
 
 
 
1
 
 
 
 
3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚB. DO MUNIC.
OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JUR.
 
 
Total
 
 
      
    
110.000,00
 
    645.000,00
 
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2023.
 
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
 
 
Adamantina, 09 de novembro de 2023.
 
 
 
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 6911, 09 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município de Adamantina. 09/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4323, 22 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Santa Casa de Adamantina e dá outras providências. 22/03/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4322, 22 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 275.000,00 e dá outras providências. 22/03/2024
DECRETO Nº 6895, 08 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 08/03/2024
DECRETO Nº 6889, 26 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 26/02/2024
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