Dispõe sobre a nomeação dos Gestores e Fiscais de Contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133,...

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Atualizado em: 24/01/2024 às 16h19

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DECRETO Nº 6841, 01 DE DEZEMBRO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

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Em vigor

01/12/2023

Em vigor

Revogada Totalmente

24/01/2024

Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 6874

DECRETO Nº 6.841, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a nomeação dos Gestores e Fiscais de Contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133, conforme Lei Complementar nº 432, de 18/05/2023.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica nomeado o servidor abaixo para atuar como Gestor de Contratos, em atendimento ao artigo 7º, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021:

Tatiane Mortari Ignácio dos Santos – RG n.º 47.172.539-0

Artigo 2º Fica nomeado os servidores abaixo para atuar como Fiscal de Contratos, em atendimento ao artigo 7º, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021:

Larissa Ferreira Noda Perroni – RG n.º 58.573.934-1

Ilza Cilene Mota Constantino - RG n.º 17.486.347

Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 6.782, de 22 de agosto de 2023.

Adamantina, 1º de dezembro de 2023.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 534, 18 DE DEZEMBRO DE 2025	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) FABIANO GUSTAVO GREGIO, inscrito(a) no CPF sob o nº 374.*.*-29, Ajudante Geral - Masculino, referente ao período de 08/01/2020 a 17/12/2025, totalizando 01 (um) adicional.	18/12/2025
PORTARIA Nº 533, 17 DE DEZEMBRO DE 2025	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) RICARDO MENDES ANTONIO, inscrito(a) no CPF sob o nº 080.*.*-02, Professor Especialista de Educação Física – PEB II, referente ao período de 14/04/2019 a 16/12/2025, totalizando 03 (três) adicionais.	17/12/2025
PORTARIA Nº 532, 17 DE DEZEMBRO DE 2025	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) MARIA LUCIA D AGOSTINHO PORTULA, inscrito(a) no CPF sob o nº 117.*.*-77, Professor de Educação Infantil EMEI – Ciclo I, referente ao período de 19/07/2018 a 16/12/2025, totalizando 05 (cinco) adicionais.	17/12/2025
PORTARIA Nº 531, 15 DE DEZEMBRO DE 2025	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) MARLENE CABRAL DO REGO PASSARINI, inscrito(a) no CPF sob o nº 069.*.*-35, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, referente ao período de 05/08/2016 a 14/12/2025, totalizando 03 (três) adicionais.	15/12/2025
PORTARIA Nº 530, 15 DE DEZEMBRO DE 2025	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) ALINE CRISTINA BASSOLI DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF sob o nº 297.*.*-41, Nutricionista, referente ao período de 12/03/2019 a 13/12/2025, totalizando 03 (três) adicionais.	15/12/2025

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