Dispõe sobre a nomeação dos Gestores e Fiscais de Contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133,...

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Atualizado em: 24/01/2024 às 16h19

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DECRETO Nº 6841, 01 DE DEZEMBRO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

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Em vigor

01/12/2023

Em vigor

Revogada Totalmente

24/01/2024

Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 6874

DECRETO Nº 6.841, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a nomeação dos Gestores e Fiscais de Contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133, conforme Lei Complementar nº 432, de 18/05/2023.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica nomeado o servidor abaixo para atuar como Gestor de Contratos, em atendimento ao artigo 7º, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021:

Tatiane Mortari Ignácio dos Santos – RG n.º 47.172.539-0

Artigo 2º Fica nomeado os servidores abaixo para atuar como Fiscal de Contratos, em atendimento ao artigo 7º, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021:

Larissa Ferreira Noda Perroni – RG n.º 58.573.934-1

Ilza Cilene Mota Constantino - RG n.º 17.486.347

Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 6.782, de 22 de agosto de 2023.

Adamantina, 1º de dezembro de 2023.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 479, 13 DE NOVEMBRO DE 2025	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) RODRIGO APARECIDO CESARIO, inscrito(a) no CPF sob o nº 365.*.*-80, Ajudante Geral – Masculino, referente ao período 24/01/2019 a 12/11/2025, totalizando 01 (um) adicional.	13/11/2025
PORTARIA Nº 477, 11 DE NOVEMBRO DE 2025	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) MILTON GALO, inscrito(a) no CPF sob o nº 121.*.*-57, Motorista, referente ao período de 27/08/2020 a 25/09/2025, totalizando 03 (três) adicionais.	11/11/2025
PORTARIA Nº 478, 10 DE NOVEMBRO DE 2025	Fica a servidora CINTIA SALETE CANTON, inscrita no CPF sob o nº 019.*.*-89, lotada no emprego de Professor de Educação do Ensino Fundamental – PEB I, enquadrada na ref. 04 - grau “C”, nos termos do Art. 43, inciso II, da Lei Complementar nº 094/2007, alterado pela Lei Complementar nº 191/2012 e Art. 5º, inciso II, da Lei Complementar nº 440/2023, de 04 de agosto de 2023, a partir de 06 de novembro de 2025.	10/11/2025
PORTARIA Nº 476, 10 DE NOVEMBRO DE 2025	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) PAULO SERGIO DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF sob o nº 120.*.*-31, Ajudante Geral – Masculino, referente ao período 02/03/2019 a 08/11/2025, totalizando 05 (cinco) adicionais.	10/11/2025
PORTARIA Nº 475, 10 DE NOVEMBRO DE 2025	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) KARINE MAYUMI DO AMARAL OKUBO, inscrito(a) no CPF sob o nº 262.*.*-60, Professor Especialista de Educação Fundamental – PEB II, referente aos períodos de 01/02/2019 a 20/01/2023, 23/01/2023 a 19/01/2024 e de 25/01/2024 a 08/11/2025, totalizando 01 (um) adicional.	10/11/2025

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