Dispõe sobre a nomeação dos Gestores e Fiscais de Contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133,...

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Atualizado em: 24/01/2024 às 16h19

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DECRETO Nº 6841, 01 DE DEZEMBRO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

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Em vigor

01/12/2023

Em vigor

Revogada Totalmente

24/01/2024

Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 6874

DECRETO Nº 6.841, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a nomeação dos Gestores e Fiscais de Contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133, conforme Lei Complementar nº 432, de 18/05/2023.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica nomeado o servidor abaixo para atuar como Gestor de Contratos, em atendimento ao artigo 7º, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021:

Tatiane Mortari Ignácio dos Santos – RG n.º 47.172.539-0

Artigo 2º Fica nomeado os servidores abaixo para atuar como Fiscal de Contratos, em atendimento ao artigo 7º, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021:

Larissa Ferreira Noda Perroni – RG n.º 58.573.934-1

Ilza Cilene Mota Constantino - RG n.º 17.486.347

Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 6.782, de 22 de agosto de 2023.

Adamantina, 1º de dezembro de 2023.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 118, 08 DE ABRIL DE 2026	Fica o Sr EDER CARLOS BONFAIN, inscrito no CPF sob o nº 308.*.*-79, Secretário de Obras e Serviços, designado para responder cumulativamente pelo emprego em comissão de Agente Político denominado SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE, a partir desta data.	08/04/2026
PORTARIA Nº 117, 08 DE ABRIL DE 2026	Exonerar, a pedido, o Sr. LUIS HENRIQUE FERNANDES, inscrito no CPF sob o nº 128.*.*-88, do emprego em comissão de agente político denominado SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE, a partir de 07 de abril de 2026.	08/04/2026
PORTARIA Nº 114, 07 DE ABRIL DE 2026	Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2025, homologado em 09/03/2026, LILIAN LUCIANO DA COSTA, inscrita no CPF sob o nº 226.*.*-86, para ocupar o emprego de AUXILIAR DE ENFERMAGEM – ESF, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 01 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.	07/04/2026
PORTARIA Nº 113, 06 DE ABRIL DE 2026	Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2022, homologado em 21/11/2022, VANUSA DOS SANTOS RODRIGUES, inscrita no CPF sob o nº 321.*.*-08, para ocupar o emprego de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 05 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.	06/04/2026
PORTARIA Nº 112, 06 DE ABRIL DE 2026	Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2022, homologado em 21/11/2022, THAMYRIS SALES DIAS, inscrita no CPF sob o nº 338.*.*-06, para ocupar o emprego de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 05 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.	06/04/2026

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