Dispõe sobre a denominação do Sistema de Lazer “Sr. Celso Osmar Mastellini”

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Atualizado em: 07/12/2023 às 16h07

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LEI ORDINÁRIA Nº 4296, 06 DE DEZEMBRO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI Nº 4.296, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a denominação do Sistema de Lazer “Sr. Celso Osmar Mastellini”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica denominado de Celso Osmar Mastellini o Sistema de Lazer do bairro Vila Jamil de Lima, objeto da Matricula nº 27.339 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Adamantina.

Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Adamantina, 06 de dezembro de 2023.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 400, 09 DE SETEMBRO DE 2025	Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 20/2025, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Memorando 2.682/2025, da Secretaria de Saúde. - ELISANGELA DOS PASSOS RG. 27.*.-8 - ALEXANDRE CALDEIRA MICHELUTTI RG. 23..-2 - MARIA ALICE PIGARRI RG. 29..*-8	09/09/2025
PORTARIA Nº 398, 08 DE SETEMBRO DE 2025	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) MARIANA NERY MANFRINATO FONSECA, inscrito(a) no CPF sob o nº 218.*.*-60, Professor de Educação Infantil, referente ao período de 18/12/2018 a 07/09/2025, totalizando 04 (quatro) adicionais.	08/09/2025
PORTARIA Nº 397, 08 DE SETEMBRO DE 2025	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) ODAIR BARDELA, inscrito(a) no CPF sob o nº 062.*.*-40, Pedreiro, referente ao período de 04/10/2018 a 06/09/2025, totalizando 05 (cinco) adicionais.	08/09/2025
PORTARIA Nº 396, 04 DE SETEMBRO DE 2025	Designar, a partir de 01 de setembro de 2025, a servidora LARISSA BORGATTO ESCALLIANTE TENORIO, inscrita no CPF sob o nº 222.*.*.-01, Auxiliar Administrativo - ref. 06 “D”, para responder pelas funções de COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO, do Anexo I, da Lei 3859, de 12/12/2018, percebendo a gratificação de 50% (cinqüenta por cento) sobre a referência 10 ”A”, conforme definido no art. 4º e parágrafo único, da referida Lei.	04/09/2025
PORTARIA Nº 395, 04 DE SETEMBRO DE 2025	Revogar em todos os seus termos, em 31 de agosto de 2025, a Portaria nº 119, de 12 de fevereiro de 2019, que designou o servidor MARCOS HENRIQUE BORTOLETO, inscrito no CPF sob o nº 064.*.*-92, Desenhista Técnico - ref. 07 “G”, para responder pelas funções de COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO.	04/09/2025

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