Dispõe sobre a denominação do Sistema de Lazer “Sr. Celso Osmar Mastellini”

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Atualizado em: 07/12/2023 às 16h07

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LEI ORDINÁRIA Nº 4296, 06 DE DEZEMBRO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI Nº 4.296, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a denominação do Sistema de Lazer “Sr. Celso Osmar Mastellini”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1ºFica denominado de Celso Osmar Mastellini o Sistema de Lazer do bairro Vila Jamil de Lima, objeto da Matricula nº 27.339 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Adamantina.

Artigo 2ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Adamantina, 06 de dezembro de 2023.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 590, 21 DE OUTUBRO DE 2026	Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 25/2026, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Memorando 5628/2026, da Secretaria de Educação. - LUCIANA ARAUJO TECCO DALPHALO RG. 34.*.-X - PAULO ROBERTO DE ALENCAR RG. 32..-2 - LUCIANA APARECIDA EVANGELISTA TORRES RG. 40..*-4	21/10/2026
PORTARIA Nº 588, 19 DE OUTUBRO DE 2026	Nomear GISLAINE TARGA NEVES SIMONCELLI, inscrito no CPF nº 109.*.*-65, a partir de 19 de outubro de 2026, para ocupar o emprego em Comissão de SECRETÁRIA DE CULTURA E TURISMO, do quadro de pessoal, Agente Políticos – Anexo I, da Lei Complementar nº 483, de 13 de julho de 2026, devendo perceber o subsídio mensal conforme estabelece a Lei nº 4303, de 18 de dezembro de 2023.	19/10/2026
PORTARIA Nº 587, 19 DE OUTUBRO DE 2026	Fica a Sra. GISLAINE TARGA NEVES SIMONCELLI, inscrito no CPF sob o nº 109.*.*-65, admitida em 15/01/2026, para ocupar o emprego em comissão de Chefe do Museu Histórico e de Projetos Culturais, DESLIGADA do quadro de pessoal desta Prefeitura, a partir de 19 de outubro de 2026.	19/10/2026
PORTARIA Nº 586, 19 DE OUTUBRO DE 2026	Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2022, homologado em 21/11/2022, MARAIR FERREIRA BUASSALI, inscrita no CPF sob nº 282.*.*-93, para ocupar o emprego de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL EMEI – CICLO I – 30H, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 01 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo IV, da Lei Complementar nº 440, de 24 de agosto de 2023 e de suas alterações.	19/10/2026
PORTARIA Nº 585, 16 DE OUTUBRO DE 2026	Fica ANA QUEILA MACEDO DA SILVA ZANARDO, inscrita no CPF sob o nº 164.*.*-37, admitida em 01/01/2025, para ocupar o emprego em Comissão de SECRETÁRIA DE CULTURA E TURISMO, do quadro de pessoal, Agente Políticos, DESLIGADA do quadro de pessoal desta Prefeitura, a pedido, a partir desta data.	16/10/2026

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