O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1ºFica denominado de Celso Osmar Mastellini o Sistema de Lazer do bairro Vila Jamil de Lima, objeto da Matricula nº 27.339 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Adamantina.
Artigo 2ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Adamantina, 06 de dezembro de 2023.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 607, 12 DE NOVEMBRO DE 2026 | Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 26/2026, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Memorando 5592/2026, da Secretaria de Cultura e Turismo. | 12/11/2026 |
| PORTARIA Nº 602, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 | Fica o Sr GILMAR BOSSO, inscrito no CPF sob o nº 253.***.***-40, Secretário Municipal de Fiscalização e Arrecadação Tributária, designado para responder cumulativamente pelo emprego em comissão de Agente Político denominado SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no período de 03 a 22 de novembro de 2026. | 10/11/2026 |
| PORTARIA Nº 598, 05 DE NOVEMBRO DE 2026 | Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2022, homologado em 21/11/2022, BEATRIZ FIORILLO SILVA, inscrito no CPF sob o nº 426.***.***-46, para ocupar o emprego de DENTISTA, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 09 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações. | 05/11/2026 |
| PORTARIA Nº 597, 04 DE NOVEMBRO DE 2026 | Fica alterado o período de concessão de adicional por tempo de serviço do(a) servidor(a) ADRIANO TINETTI, inscrito(a) no CPF sob o nº 222.***.***-77, Armador de Ferragens, concedido pela Portaria nº 194, de 19 de abril de 2023, referente ao período de 24/07/2016 a 18/04/2023, passando a vigorar o período de 24/07/2016 a 26/08/2021. | 04/11/2026 |
| PORTARIA Nº 596, 04 DE NOVEMBRO DE 2026 | Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2024, homologado em 20/06/2024, JULIA CARVALHO BUENO, inscrita no CPF sob o nº 520.***.***-00, para ocupar o emprego de ENFERMEIRO-ESF, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 40 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 02 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente- Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações. | 04/11/2026 |