Dispõe sobre a denominação do Sistema de Lazer “Sr. Celso Osmar Mastellini”

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Atualizado em: 07/12/2023 às 16h07

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LEI ORDINÁRIA Nº 4296, 06 DE DEZEMBRO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI Nº 4.296, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a denominação do Sistema de Lazer “Sr. Celso Osmar Mastellini”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1ºFica denominado de Celso Osmar Mastellini o Sistema de Lazer do bairro Vila Jamil de Lima, objeto da Matricula nº 27.339 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Adamantina.

Artigo 2ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Adamantina, 06 de dezembro de 2023.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 293, 09 DE JUNHO DE 2026	Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2022, homologado em 21/11/2022, SILMARA MELO DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 311.*.*-75, para ocupar o emprego de INSPETOR DE ALUNOS DE ESCOLA PÚBLICA, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 03 - grau “A”, do quadro de pessoalparte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.	09/06/2026
PORTARIA Nº 287, 08 DE JUNHO DE 2026	Fica o servidor CLAITON ROBERTO NAMBA MARTINS, inscrito no CPF nº 493.*.*-70, Auxiliar Administrativo – ref. 06 “A, designado para substituir o DIRETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, no período de 01 a 20 de junho de 2026, percebendo o correspondente a referência 10 “A”.	08/06/2026
PORTARIA Nº 286, 02 DE JUNHO DE 2026	Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2022, homologado em 21/11/2022, FRANCIELE DOS SANTOS GOMES NIURANSK, inscrita no CPF sob o nº 422.*.*-09, para ocupar o emprego de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 05 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.	02/06/2026
PORTARIA Nº 284, 01 DE JUNHO DE 2026	Fica a servidora PATRICIA GUERRA VALENTINI BOLZAN, portador(a) do CPF nº 364.*.*-70, Fiscal de Atividades Gerais e Posturas – ref. 06 “C”, designada para substituir a COORDENADORA DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTOS, no período de 27 de maio a 15 de junho de 2026, percebendo a gratificação de 50% (cinqüenta por cento) sobre a referência 10 ”A”, conforme definido no art. 4º e parágrafo único, da Lei nº 3.923/2019.	01/06/2026
PORTARIA Nº 256, 25 DE MAIO DE 2026	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) ADA DURIGHETTO, inscrito(a) no CPF sob o nº 117.*.*-06, Agente Comunitário de Saúde, referente ao período de 10/01/2021 a 24/05/2026, totalizando 02 (dois) adicionais.	25/05/2026

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