Dispõe sobre a denominação do Sistema de Lazer “Sr. Celso Osmar Mastellini”

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Atualizado em: 07/12/2023 às 16h07

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LEI ORDINÁRIA Nº 4296, 06 DE DEZEMBRO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI Nº 4.296, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a denominação do Sistema de Lazer “Sr. Celso Osmar Mastellini”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica denominado de Celso Osmar Mastellini o Sistema de Lazer do bairro Vila Jamil de Lima, objeto da Matricula nº 27.339 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Adamantina.

Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Adamantina, 06 de dezembro de 2023.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 130, 15 DE ABRIL DE 2026	Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 08/2026, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as conseqüências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme memorando n° 2375/2026, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.	15/04/2026
PORTARIA Nº 129, 15 DE ABRIL DE 2026	Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 07/2026, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as conseqüências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme memorando n° 2216/2026, da Secretaria Municipal de Educação.	15/04/2026
PORTARIA Nº 123, 13 DE ABRIL DE 2026	Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 05/2026, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Memorando 1737/2026, da Secretaria de Educação.	13/04/2026
PORTARIA Nº 121, 13 DE ABRIL DE 2026	Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 06/2026, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as conseqüências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme memorando n° 2315/2026, da Secretaria Municipal de Saúde.	13/04/2026
PORTARIA Nº 118, 08 DE ABRIL DE 2026	Fica o Sr EDER CARLOS BONFAIN, inscrito no CPF sob o nº 308.*.*-79, Secretário de Obras e Serviços, designado para responder cumulativamente pelo emprego em comissão de Agente Político denominado SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE, a partir desta data.	08/04/2026

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