Dispõe sobre a denominação do Sistema de Lazer “Sr. Celso Osmar Mastellini”

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Atualizado em: 07/12/2023 às 16h07

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LEI ORDINÁRIA Nº 4296, 06 DE DEZEMBRO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI Nº 4.296, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a denominação do Sistema de Lazer “Sr. Celso Osmar Mastellini”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1ºFica denominado de Celso Osmar Mastellini o Sistema de Lazer do bairro Vila Jamil de Lima, objeto da Matricula nº 27.339 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Adamantina.

Artigo 2ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Adamantina, 06 de dezembro de 2023.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 556, 17 DE SETEMBRO DE 2026	Fica GABRIELA DUTRA TIBURCIO, inscrita no CPF sob o n° 445.*.*-89, admitida em 27 de janeiro de 2025, para ocupar o emprego em comissão de CHEFE DE OBRAS, SERVIÇOS E ILUMINAÇÃO PÚBICA, DESLIGADA do quadro de pessoal desta Prefeitura, à pedido, a partir desta data.	17/09/2026
PORTARIA Nº 553, 16 DE SETEMBRO DE 2026	Designar, a partir de 14 de setembro de 2026, a servidora HELEN CRISTINA CORREIA DE BRITO, inscrita no CPF sob o nº 339.*.*-71, Enfermeira – ESF - ref. 02 “B”, para ocupar o emprego em comissão de DIRETOR DE SAÚDE – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, do Anexo II, da Lei Complementar nº 467, de 05 de novembro de 2025, publicada em 07 de novembro de 2025, percebendo o correspondente a referência 10 “B”.	16/09/2026
PORTARIA Nº 552, 16 DE SETEMBRO DE 2026	Designar, a partir desta data, o servidor ALEXANDRE CALDEIRA MICHELUTI, inscrito no CPF sob o nº 120.*.*-95, Tratorista - ref. 06 “E”, para ocupar o emprego em comissão de DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS, do Anexo II, da Lei Complementar nº 467, de 05 de novembro de 2025, publicada em 07 de novembro de 2025, percebendo o correspondente a referência 10 “E”.	16/09/2026
PORTARIA Nº 551, 16 DE SETEMBRO DE 2026	Revogar, em todos os seus termos, a partir desta data, a Portaria nº 018, de 13 de janeiro de 2026, que designou a servidora ANA FLAVIA DUARTE, inscrita no CPF sob o nº 222.*.*-06, Auxiliar Administrativo – ref. 06 “E”, para ocupar o emprego em comissão de DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS.	16/09/2026
PORTARIA Nº 550, 16 DE SETEMBRO DE 2026	Designar, a partir de 15 de setembro de 2026, a servidora ROSEMEIRE GONCALVES DE SOUZA, inscrita no CPF sob o nº 223.*.*- 10, Agente da Receita Tributária – ref. 07 “C”, para responder pelas funções de COORDENADOR DE DIVISÃO DE CONVÊNIOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS, do Anexo V, da Lei Complementar nº 467, de 05 de novembro de 2025, publicada em 07 de novembro de 2025, percebendo a gratificação de 50% (cinqüenta por cento) sobre a referência 08 ”A”, conforme definido no art. 4º e parágrafo único, da Lei nº 3859, de 12 de dezembro de 2018.	16/09/2026

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