Dispõe sobre a denominação do Sistema de Lazer “Sr. Celso Osmar Mastellini”

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Atualizado em: 07/12/2023 às 16h07

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LEI ORDINÁRIA Nº 4296, 06 DE DEZEMBRO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI Nº 4.296, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a denominação do Sistema de Lazer “Sr. Celso Osmar Mastellini”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica denominado de Celso Osmar Mastellini o Sistema de Lazer do bairro Vila Jamil de Lima, objeto da Matricula nº 27.339 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Adamantina.

Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Adamantina, 06 de dezembro de 2023.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 467, 06 DE NOVEMBRO DE 2025	Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 23/2025, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Memorando 6.098/2025, da Secretaria de Saúde.	06/11/2025
PORTARIA Nº 463, 31 DE OUTUBRO DE 2025	Fica revogada, em todos os seus termos, a partir desta data, a Portaria nº 050, de 17 de janeiro de 2025, que designou o servidor MARCOS ANTONIO GONCALVES DA SILVA, portador do CPF nº 097.* *-73, Zelador - ref. 02 “D”, para responder pelas funções de COORDENADOR DE DIVISÃO DA USINA DE ASFALTO E FABRICA DE TUBOS.	31/10/2025
PORTARIA Nº 461, 29 DE OUTUBRO DE 2025	Fica a servidora GABRIELA MARIA AMADIO, inscrita no CPF sob o nº 365.*.*-86, Fiscal de Atividades Gerais e Posturas – ref. 06 “B”, designada para substituir a COORDENADORA DO DEPTº DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTOS, no período de 29 de outubro a 12 de novembro de 2025, percebendo a gratificação de 50% (cinqüenta por cento) sobre a referência 10 “A”, conforme definido no art. 4º e parágrafo único, da Lei nº 3.923/2019.	29/10/2025
PORTARIA Nº 460, 29 DE OUTUBRO DE 2025	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) LAENA CRISTIANE VALENTINI MARIN, inscrita(a) no CPF sob o nº 332.*.*-07, Professor de Educação Infantil EMEI – Ciclo I, referente ao período de 21/01/2019 a 26/10/2025, totalizando 01 (um) adicional.	29/10/2025
PORTARIA Nº 459, 29 DE OUTUBRO DE 2025	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) SILVANA PORTULA DA SILVA, inscrita(a) no CPF sob o nº 401.*.*-67, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Feminino, referente ao período de 21/01/2019 a 25/10/2025, totalizando 01 (um) adicional.	29/10/2025

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