Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 2.763.900,00 (dois milhões, setecentos e...

Legislação

Atualizado em: 20/12/2023 às 09h38

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 6844, 06 DE DEZEMBRO DE 2023

Assunto(s): Operações de Crédito

Em vigor

DECRETO Nº 6.844, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 2.763.900,00 (dois milhões, setecentos e sessenta e três mil e novecentos reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um remanejamento no valor de R$ 1.687.900,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil e novecentos reais), autorizado pela Lei nº 4.287, de 05/12/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.07 02.07.00 12.361.0022.2128 12.365.0022.2129 12.365.0022.2130	282 313 326	1 1 1	3.1.90.11 3.1.90.11 3.1.90.11	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DAS EMEF VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C GESTÃO DAS CRECHES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C GESTÃO DAS EMEI VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C	690.900,00 820.000,00 177.000,00
				Total da Remanejamento	1.687.900,00

Artigo 2º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transposição no valor de R$ 1.076.000,00 (um milhão e setenta e seis mil reais), autorizado pela Lei nº 4.287 de 05/12/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.08 02.08.00 12.361.0022.2112 12.365.0022.2188	338 348	2 2	3.1.90.11 3.1.90.11	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA GESTÃO DAS EMEF - MAGISTÉRIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C GESTÃO DAS CRECHES - MAGISTÉRIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C	1.000.000,00 76.000,00
				Total da Transposição	1.076.000,00

Artigo 3º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do remanejamento, no valor de R$ 1.687.900,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil e novecentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.08 02.08.00 12.361.0022.2112 12.365.0022.2134 12.367.0022.2131	337 339 342 344 354 355	2 2 2 2 2 2	3.1.90.04 3.1.90.13 3.1.90.04 3.1.90.13 3.1.90.11 3.1.90.13	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA GESTÃO DAS EMEF - MAGISTÉRIO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO OBRIGAÇÕES PATRONAIS GESTÃO DAS EMEI - MAGISTÉRIO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO OBRIGAÇÕES PATRONAIS GESTÃO DO ENSINO ESPECIAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS	350.000,00 424.000,00 350.000,00 301.900,00 225.000,00 37.000,00
				Total da Remanejamento	1.687.900,00

Artigo 4º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transposição, no valor de R$ 1.076.000,00 (um milhão e setenta e seis mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.08 02.08.00 12.361.0022.2112 12.365.0022.2134	339 343	2 2	3.1.90.13 3.1.90.11	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA GESTÃO DAS EMEF - MAGISTÉRIO OBRIGAÇÕES PATRONAIS GESTÃO DAS EMEI - MAGISTÉRIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C	76.000,00 1.000.000,00
				Total da Transposição	1.076.000,00

Artigo 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 06 de dezembro de 2023.

Adamantina, 6 de Dezembro de 2023.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7231, 02 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 749.700,00 (setecentos e quarenta e nove mil e setecentos reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	02/02/2026
DECRETO Nº 7224, 13 DE JANEIRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 107.500,00 (cento e sete mil e quinhentos reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	13/01/2026
DECRETO Nº 7215, 30 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 150.397,00 (cento e cinqüenta mil, trezentos e noventa e sete reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	30/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4477, 16 DE DEZEMBRO DE 2025	Autoriza o município de Adamantina a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.	16/12/2025
DECRETO Nº 7166, 01 DE OUTUBRO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 2.457.405,54 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	01/10/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume