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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 11/02/2026 às 10h31
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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
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170 atos encontrados
Nº 3445
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei nº 3.286, de 27 de dezembro de 2007 - Código Municipal de Arborização - e dá outras providências.
Nº 3446
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Projeto de Lei nº 048/10, de autoria da Vereadora Cleusa Marquetti Francisco) Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do município de Adamantina e dá outras providências.
Nº 156
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 30/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a Lei Complementar nº. 117, de 15 de dezembro de 2008 – Dispõe sobre a estrutura administrativa, cria o quadro de pessoal e escala de referencia da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Adamantina – EMDA, e Lei 1.572 de 30 de setembro de 1980 e dá outras providências
Nº 156
Lei Complementar
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Data: 30/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a Lei Complementar nº. 117, de 15 de dezembro de 2008 – Dispõe sobre a estrutura administrativa, cria o quadro de pessoal e escala de referencia da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Adamantina – EMDA, e Lei 1.572 de 30 de setembro de 1980 e dá outras providências.”
Nº 4946
Decreto
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Data: 29/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 105.050,00 para reforçar as dotações constantes da lei Orçamentária vigente.
Nº 4945
Decreto
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Data: 29/12/2010
Situação: Revogada Totalmente
Dispõe sobre preços públicos . (Revogado pelo Decreto nº 5061/11).
Nº 4944
Decreto
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Data: 19/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o valor da UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA – UFM a partir de 01/01/2011 e índice de variação na elaboração de seu calculo e dá outras providencias.
Nº 4943
Decreto
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Data: 16/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
4.943/10 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 207.400,00 para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
Nº 4942
Decreto
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Data: 16/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui a Comissão Municipal de Avaliação e Acompanhamento para monitorar e avaliar as ações municipais voltadas à infância e a adolescência
Nº 3444
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio como Departamento de Águas e Energia Elétrica DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo.
Nº 3443
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa Bolsa Talento Esportivo
Nº 4941
Decreto
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Data: 07/12/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre homologação de processo seletivo público
Nº 4939
Decreto
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Data: 07/12/2010
Situação: Em vigor
Declara pontos facultativos os dias 24 e 31 de dezembro de 2010, períodointegral
Nº 4940
Decreto
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Data: 07/12/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 376.480,00 para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
Nº 4938
Decreto
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Data: 01/12/2010
Situação: Em vigor
Autoriza a contratação de servidores, em caráter excepcional e de emergência.
Nº 4938
Decreto
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Data: 01/12/2010
Situação: Em vigor
Autoriza a contratação de servidores, em caráter excepcional e de emergência.
Nº 3440
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de subvenções e contribuições
Nº 3441
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Adamantina para o exercício de 2011
Nº 3442
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Projeto de Lei nº 044/10, de autoria do Vereador Israel Pereira Coutinho) Dispõe sobre a alteração no artigo 13 da Lei nº 3.433, de 23 de setembro de 2010
Nº 4937
Decreto
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Data: 19/11/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Hóspedes Oficiais do Município de Adamantina o Ilustríssimo Senhor Vladimir Coelho e a Ilustríssima Senhora Joana de Lourdes Franco Coelho
Nº 3439
Lei Ordinária
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Data: 16/11/2010
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura e dá outras providências
Nº 4936
Decreto
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Data: 09/11/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a regulamentação dos artigos 72, 74, 146 e 154 do Código TributárioMunicipal.
Nº 4934
Decreto
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Data: 08/11/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Nº 4935
Decreto
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Data: 08/11/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 416.000,00 para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 4933
Decreto
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Data: 05/11/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação da Comissão do Processo Seletivo Simplificado paracontratação de Orientador Social.
Nº 4932
Decreto
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Data: 03/11/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.054.600,00 para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
Nº 4931
Decreto
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Data: 25/10/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação da Comissão do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Fonoaudiólogo.
Nº 4930
Decreto
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Data: 22/10/2010
Situação: Em vigor
Proíbe o início de reforma e construção no cemitério local, de 27 de outubro a05 de novembro de 2010.
Nº 4929
Decreto
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Data: 21/10/2010
Situação: Revogada Totalmente
Regulamenta a Lei Complementar 141, de 08 de abril de 2010, que dispõe sobre Serviços Funerários e administração do Velório Público Municipal. (Revogado pelo Decreto nº 4985/11 e 4992/11).
Nº 149
Lei Complementar
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Anexos
Data: 19/10/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aprovação da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Adamantina, nos termos da Lei Complementar n°.137 de 10 de Setembro de 2009.
Nº 4928
Decreto
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Data: 18/10/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação da Comissão do Processo Seletivo Simplificado paracontratação de Médico.
Nº 3438
Lei Ordinária
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Data: 13/10/2010
Situação: Revogada Totalmente
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 4º da Lei nº 3.265 de 30 denovembro de 2007. (Revogada pela Lei nº 3904/19)
Nº 4923
Decreto
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Data: 13/10/2010
Situação: Revogada Totalmente
Constitui o Conselho Municipal de Meio Ambiente. (Revogado pelo Decreto nº 5244/13).
Nº 4924
Decreto
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Data: 13/10/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre desdobramento de dotação por fonte de recursos
Nº 4925
Decreto
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Data: 13/10/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.217.270,00 para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
Nº 4926
Decreto
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Data: 13/10/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 28 deoutubro de 2010 e dá providências.
Nº 4927
Decreto
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Data: 12/10/2010
Situação: Em vigor
Declara Hóspedes Oficiais do Município de Adamantina, o Senhor Coronel Henrique Ribeiro Rhoden, o Major Álvaro de Araújo Ferreira Lima Filho e o Capitão Elizeu Valezi .
Nº 3437
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2010
Situação: Em vigor
Proíbe o uso de cerol ou substâncias cortantes nas linhas de empinar pipas, papagaiose similares no âmbito municipal e dá outras providências.
Nº 4921
Decreto
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Data: 07/10/2010
Situação: Em vigor
Autoriza a contratação de servidor, em caráter excepcional e de emergência.
Nº 4922
Decreto
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Data: 07/10/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de auxiliar da comissão de concurso público.
Nº 3436
Lei Ordinária
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Data: 05/10/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa celebrar convêniocom a IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA e efetuarpagamentos com verbas do Fundo Municipal de Saú...
Nº 4919
Decreto
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Data: 01/10/2010
Situação: Em vigor
Declara ponto facultativo, o dia 11 de outubro, período integral .
Nº 4920
Decreto
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Data: 01/10/2010
Situação: Em vigor
Autoriza a contratação de servidor, em caráter excepcional e de emergência.
Nº 4918
Decreto
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Data: 29/09/2010
Situação: Em vigor
Autoriza a contratação de servidor, em caráter excepcional e de emergência
Nº 4917
Decreto
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Data: 24/09/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação da Comissão do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Farmacêutico.
Nº 3424
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação de Conjunto Habitacional e dá outras providências.
Nº 3425
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos da Área Comercial Valentin Gatti e dá outras providências.
Nº 3426
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do Residencial Morada do Sol e dá outras providências.
Nº 3427
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação de logradouro público do Parque Giuliano e dá outras providências.
Nº 3428
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2010
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação de logradouro público do Residencial Gran Village edá outras providência
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