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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 11/02/2026 às 10h31
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171 atos encontrados
Nº 3634
Lei Ordinária
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Data: 29/12/2014
Situação: Em vigor
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Adamantina para o exercício de 2015.
Nº 3635
Lei Ordinária
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Data: 29/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe, sobre concessão de subvenções e contribuições
Nº 3636
Lei Ordinária
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Data: 29/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a Criação da Orquestra Popular de Musica Caipira de Adamantina, e dá outras providências.
Nº 3637
Lei Ordinária
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Data: 29/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para o ^ Poder Executivo Municipal receber em doação área de terra que especifica e dá outras providências.
Nº 3638
Lei Ordinária
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Data: 29/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização .para o Poder Executivo Municipal receber em doação área de terra que especifica e dá outras providências.
Nº 5453
Decreto
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Data: 29/12/2014
Situação: Revogada Totalmente
Altera o Artigo 1º do Decreto nº 5.445/2014, que dispõe sobre Horário de Trabalho dos Servidores regidos pela Lei Complementar Municipal nº 189/2012 e suas alterações. (Revogado pelos Decretos nºn 5...
Nº 3633
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial à Prefeitura do Município de Adamantina.
Nº 5451
Decreto
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Data: 22/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o valor da UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM a partir de 1º/01/2015 e índice de variação na elaboração de seu cálculo e dá outras providências.
Nº 5452
Decreto
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Data: 22/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor deR$ 273.764,66 (duzentos e setenta e três mil, setecentose sessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), para reforçar as dotações constante...
Nº 3632
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2014
Situação: Em vigor
(Projeto de Lei n° 033/14, de autoría da Mesa da Câmara) Passa a denominar Amaro Silvestre da Silva "Dedè Tubaína" a Casa do Trabalhador
Nº 5450
Decreto
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Data: 15/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 3.619.640,30 (três milhões, seiscentos e dezenove mil, seiscentos e quarenta reais e trinta centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.
Nº 5449
Decreto
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Data: 15/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de R$ 367.000,00 para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 5448
Decreto
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Data: 05/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre preços públicos. ( Revogado pelo Decreto nº 5573/15).
Nº 3630
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alterações das Leis nº 3.034, de 30/12/2002 e 3.071, de 22/12/2003, referentes a Contribuição do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências. (Alterada pela Lei nº 3742/16)...
Nº 3631
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2014
Situação: Revogada Totalmente
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal receber em doação área de terra que especifica e dá outras providências. (Revogada pelas Leis nº 3637/14 e 3638/14)
Nº 5447
Decreto
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Data: 01/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.236.993,40 (um milhão, duzentos e trinta e seis mil, novecentos e noventa e três reais e quarenta centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 5446
Decreto
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Data: 01/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Processo Seletivo Público.
Nº 5445
Decreto
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Data: 26/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Horário de Trabalho dos Servidores regidos pela Lei Complementar Municipal nº 189/2012 e suas alterações. ( Aterado pelo Decreto nº 5678/16) ( Alterado pelo Decreto nº 5453/14). ( Alterado pelo Decreto nº 5478/15).
Nº 3627
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõem sobre a denominação de Conjunto Habitacional e de logradouros públicos do Município que especifica.
Nº 5444
Decreto
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Data: 23/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 750.006,00 (setecentos e cinquenta mil e seis reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 5440
Decreto
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Data: 20/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de leiloeiro.
Nº 5443
Decreto
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Data: 20/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. ( Revogado pelo Decreto nº 5499/15).
Nº 5439
Decreto
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Data: 20/11/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar à Prefeitura do Município de Adamantina.
Nº 5441
Decreto
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Data: 20/11/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o expediente nas Repartições PúblicasMunicipais relativo aos dias que especifica, e dá outrasprovidências.
Nº 5441
Decreto
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Data: 20/11/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o expediente nas Repartições PúblicasMunicipais relativo aos dias que especifica, e dá outrasprovidências.
Nº 5442
Decreto
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Data: 20/11/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a constituição da Comissão paraAdequação Decenal do Plano Municipal de Educação.
Nº 3628
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a desafetação de parte de Área Verde que especifica e dá outras providências.
Nº 3629
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar à Prefeitura do Município de Adamantina.
Nº 5438
Decreto
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Data: 14/11/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.161.162,90 (um milhão, cento e sessenta e um mil, cento e sessenta e dois reais e noventa centavos) para reforçar as dotações constantes da ...
Nº 5436
Decreto
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Data: 13/11/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a instauração e nomeação daComissão de Processo Administrativo específico edá outras providências.
Nº 5437
Decreto
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Data: 13/11/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a instauração e nomeação daComissão de Processo Administrativo específico edá outras providências.
Nº 3626
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõem sobre a denominação de Conjunto Habitacional e de logradouros públicos do Município que especifica.
Nº 5434
Decreto
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Data: 03/11/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 704.030,52 (setecentos e quatro mil, trinta reais e cinquenta e dois centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigent...
Nº 5435
Decreto
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Data: 03/11/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a constituição da Diretoria da Comissão Organizadora da EXPOVERDE 2015 ? 27ª Feira do Verde e Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Adamantina.
Nº 5433
Decreto
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Data: 23/10/2014
Situação: Em vigor
Declara facultativo o expediente nas repartiçõespúblicas municipais, no dia 30 de outubro de 2014 edisciplina a compensação das horas não trabalhadas.
Nº 5430
Decreto
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Data: 09/10/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a constituição da Comissão deProcesso Administrativo Específico.
Nº 5431
Decreto
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Data: 09/10/2014
Situação: Em vigor
Declara facultativo o expediente nas repartiçõespúblicas municipais, nos dias 27 e 28 de outubro de2014.
Nº 5432
Decreto
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Data: 09/10/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração do Decreto n° 5.231, de 11 deabril de 2013 que cria o Sistema de GerenciamentoEletrônico do ISSQN, e dá outras providências.
Nº 5429
Decreto
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Data: 07/10/2014
Situação: Em vigor
Declara luto oficial pelo falecimento do ex-VereadorAmaro Silvestre da Silva.
Nº 5428
Decreto
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Data: 01/10/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.925.227,42 (um milhão, novecentos e vinte e cinco mil, duzentos e vinte e sete reais e quarenta e dois centavos).
Nº 3625
Lei Ordinária
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Data: 29/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre transferência ao Lar Cristão de Adamantina subvenção municipal, destinada anteriormente ao Educandário Madre Clélia.
Nº 3624
Lei Ordinária
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Data: 29/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional à Prefeitura do Município de Adamantina
Nº 5427
Decreto
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Data: 29/09/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de créditoadicional à Prefeitura do Município de Adamantina.
Nº 3623
Lei Ordinária
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Data: 24/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de rua, de área de terras que especifica e dá outras providências
Nº 3622
Lei Ordinária
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Data: 24/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de rua, de área de terras que especifica e dá outras providências.
Nº 3621
Lei Ordinária
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Data: 24/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Política Municipal de Proteção aos Mananciais de Água destinados ao abastecimento público, e dá outras providências
Nº 3620
Lei Ordinária
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Data: 24/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei nº 3.286, de 27 de dezembro de 2007 – Código Municipal de Arborização, alterada pelas Leis Municipais nºs 3.290, de 27 de fevereiro de 2008, 3.445, de 30 de dezembro de 2010 e 3.577, de 19 de setembro de 2013, e dá outras providências
Nº 3619
Lei Ordinária
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Data: 24/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Adamantina a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Alta Paulista – CISAP, e dá outras providências
Nº 5425
Decreto
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Data: 12/09/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valorde R$ 190.000,00 para reforçar as dotaçõesconstantes da Lei Orçamentária vigente.
Nº 5426
Decreto
Baixar
Data: 12/09/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional no valor deR$ 90.000,00 (noventa mil reais), para reforçar asdotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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