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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
18 atos encontrados
Nº 7033
Decreto
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Vínculos
Data: 03/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI, instituído pela Lei Municipal nº. 4.388, de 23 de outubro de 2024.
Nº 6947
Decreto
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Vínculos
Data: 16/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei Complementar nº. 451, de 08 de maio de 2024, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa Civil – COMPDEC – do Município de Adamantina e dá outras providências.
Nº 4187
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as regras para o recolhimento e a distribuição de honorários advocatícios aos Procuradores Jurídicos do quadro permanente do Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI e dá outras providências.  
Nº 4827
Decreto
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Data: 22/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº8.666, de 21 de Junho de 1.993, e dá outras providências.”....................300
Nº 4799
Decreto
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Data: 11/09/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a regulamentação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Cultura de Adamantina”............................................223
Nº 4679
Decreto
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Data: 17/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, criado pela Lei nº2.667, de 23/09/96”.
Nº 4656
Decreto
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Data: 20/10/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta normas relativas ao tratamento diferenciado e favorecido às Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte-Simples Nacional”. ( Revogado pela lei nº 3418/10)
Nº 4623
Decreto
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Data: 10/07/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a regulamentação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente”
Nº 4597
Decreto
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Data: 02/06/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº3.223 de 19 de dezembro de 2006.”
Nº 4528
Decreto
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Data: 09/01/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta a Lei Complementar Nº98, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a concessão do auxílio alimentação”. ( Revogado pelo Decreto nº 4535/08). ( Revogado pelo Decreto nº 4691/09) (Revogado pelo Decreto nº 5295/13).
Nº 4517
Decreto
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Data: 17/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.
Nº 4239
Decreto
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Data: 04/01/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal 3.140, de 08 de julho de 2005.
Nº 4235
Decreto
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Data: 27/12/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do artigo 39 da lei 2831 de 01 de julho de 1998 e dá outras providências.
Nº 3815
Decreto
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Data: 14/11/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta as tarifas de transporte individual de passageiros em veículo automotor tipo motocicleta conforme dispõem a Lei 2977 de 13/8/01 e o Decreto 3814 de 14/11/01
Nº 3814
Decreto
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Data: 14/11/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 2977/01. ( Alterado pelo decreto nº 3378/01).( Alterado o 3°art. pelo Decreto nº 3816/01)
Nº 3742
Decreto
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Data: 12/02/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei nº 2962 de 21/12/00, que dispõe sobre a distribuição de prêmios aos contribuintes em dia com o pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. ( Revogado pelo Decreto nº 3953/03).
Nº 2375
Decreto
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Data: 14/03/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta as tarifas de utilização as tarifas de utilização do Terminal Rodoviário
Nº 2365
Decreto
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Data: 05/02/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta as tarifas de utilização do Terminal Rodoviário de Passageiros Tamotu Matuoka do Município e dá outras providências
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