Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para...

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Atualizado em: 07/02/2024 às 07h56

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DECRETO Nº 6869, 17 DE JANEIRO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 6.869, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1ºFica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), autorizado pela Lei nº 4.308, de 16/01/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.00 10.301.0021.2161	161	2	3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE OUTRAS AÇÕES - SAUDE ESTADO MATERIAL DE CONSUMO	400.000,00
				Total da Suplementação	400.000,00

Artigo 2ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Artigo 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 17 de janeiro de 2024.

Adamantina, 17 de janeiro de 2024.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7407, 23 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina no valor total de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais).	23/10/2026
DECRETO Nº 7401, 08 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	08/10/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4547, 07 DE OUTUBRO DE 2026	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional no orçamento vigente e a repassar à Instituição Solidária Carlos Pegoraro, no valor de R$ 51.210,57, destinados ao cofinanciamento do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Serviço de Acolhimento Institucional – Modalidade República Jovem, e dá outras providências.	07/10/2026

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