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Ementa Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 284.210,00 (duzentos e oitenta e quatro mil, duzentos e dez reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Art. 1ºFica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 284.210,00 (duzentos e oitenta e quatro mil, duzentos e dez reais), autorizado pela Lei nº 4.482, de 22/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 08.244.0006.2006       02.02 02.02.00 04.122.0002.2001     02.03 02.03.00 04.122.0002.2001     02.04 02.04.00 04.121.0002.2001       02.06 02.06.00 04.123.0002.2001     02.07 02.07.00 04.129.0002.2001     02.08 02.08.00 04.122.0002.2001     06.182.0007.2008     02.09 02.09.00 04.122.0022.2056     02.10 02.10.00 10.122.0002.2001     10.301.0008.2009     10.302.0009.2015     02.11 02.11.00 12.361.0012.2002     12.361.0012.2021     12.365.0013.2025     02.15 02.15.00 08.122.0018.2033       08.244.0018.2035     08.245.0018.2037     02.16 02.16.00 08.243.0018.2052     02.18 02.18.00 15.452.0019.2044     02.19 02.19.00 20.122.0020.2049	29 30         41         52         72 74         92         114         137     158         165         186     216     254         310     312     371         449 451     479     513         531         567         600	1 1         1         1         1 1         1         1         1     1         1         1     2     1         1     1     1         1 1     5     2         3         1         1	3.1.90.11 3.1.90.13         3.1.90.11         3.1.90.11         3.1.90.11 3.1.90.16         3.1.90.13         3.1.90.11         3.3.90.40     3.3.90.39         3.1.90.11         3.1.90.13     3.3.90.39     3.1.90.11         3.3.90.14     3.3.90.30     3.1.90.16         3.1.90.11 3.1.90.16     3.3.90.30     3.3.90.39         3.3.90.39         3.1.90.94         3.1.90.16	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS   SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ   ATIVIDADES CORPO DE BOMBEIROS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS   ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   ATIVIDADES DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA SAÚD VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL   ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR MATERIAL DE CONSUMO   ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊN VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CAD ÚNI MATERIAL DE CONSUMO   GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA/A OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN ATIVIDADES DO FMDCA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ATIVIDADES NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO ATIVIDADES DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL	5.310,00 400,00         200,00         2.600,00         1.000,00 600,00         4.000,00         9.000,00         1.100,00     5.000,00         2.000,00         900,00     200.000,00     9.800,00         2.000,00     12.000,00     7.000,00         8.000,00 2.000,00     500,00     600,00         3.000,00         700,00         6.500,00
				Total da Suplementação	284.210,00

 
Art. 2ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 84.210,00 (oitenta e quatro mil, duzentos e dez reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 08.244.0006.2006       02.02 02.02.00 04.122.0002.2001     02.03 02.03.00 04.122.0002.2001       02.04 02.04.00 04.121.0002.2001       02.06 02.06.00 04.123.0002.2001     02.07 02.07.00 04.129.0002.2001       02.08 02.08.00 04.122.0002.2001     06.182.0007.2008     02.09 02.09.00 04.122.0022.2056     02.10 02.10.00 10.122.0002.2001     10.302.0009.2015     02.11 02.11.00 12.361.0012.2002     12.361.0012.2021     12.365.0013.2025       02.15 02.15.00 08.122.0018.2033     08.244.0018.2035     08.245.0018.2037     02.16 02.16.00 08.243.0018.2052     02.18 02.18.00 15.452.0019.2044     02.19 02.19.00 20.122.0020.2049	37 38         43         53 56         72 73         93         115 116         133     156         167         187     256         311     315     369 370         450     481     508         527         564         598	1 1         1         1 1         1 1         1         1 1         1     1         1         1     1         1     1     1 1         1     5     2         3         1         1	3.3.90.36 3.3.90.39         3.3.90.14         3.1.90.13 3.3.90.14         3.1.90.11 3.1.90.13         3.1.90.16         3.1.90.13 3.1.90.16         3.3.90.14     3.3.90.30         3.1.90.16         3.1.90.16     3.1.90.16         3.3.90.39     3.3.90.39     3.1.90.11 3.1.90.13         3.1.90.13     3.3.90.39     3.3.90.30         3.3.90.30         3.1.90.11         3.1.90.11	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL   PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL   SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL   ATIVIDADES CORPO DE BOMBEIROS MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   ATIVIDADES DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA SAÚD OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊN OBRIGAÇÕES PATRONAIS   GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CAD ÚNI OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA/A MATERIAL DE CONSUMO   FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN ATIVIDADES DO FMDCA MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ATIVIDADES NA EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO ATIVIDADES DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C	400,00 5.310,00         200,00         1.500,00 1.100,00         600,00 1.000,00         4.000,00         4.000,00 5.000,00         1.100,00     5.000,00         2.000,00         900,00     9.800,00         2.000,00     12.000,00     2.000,00 5.000,00         10.000,00     500,00     600,00         3.000,00         700,00         6.500,00
				Total da Anulação de Dotação	84.210,00

 
Art. 3ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), apurado no exercício anterior.
 
Art. 4ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 23 de outubro de 2026.
 
 
Adamantina, 23 de outubro de 2026.
                                                                                     
 
 
 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município