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MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Artigo 1º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transposição, no valor de R$ 133.500,00 (cento e trinta e três mil e quinhentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.13 02.13.00 15.451.0026.1017	521	1	4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO OBRAS E INSTALAÇÕES		133.500,00
				Total da Transposição	133.500,00

 
Artigo 2º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), autorizado pela Lei nº 4.310, de 22/02/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.13 02.13.00 15.451.0026.1017	758	2	4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO OBRAS E INSTALAÇÕES		3.000.000,00
				Total da Suplementação	3.000.000,00

 
Artigo 3º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transposição, no valor de R$ 133.500,00 (cento e trinta e três mil e quinhentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.13 02.13.00 15.451.0026.1018	523	1	4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO OBRAS E INSTALAÇÕES	133.500,00
				Total da Transposição	133.500,00

 
Artigo 3º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
Artigo 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 23 de fevereiro de 2024.
 
 
Adamantina, 23 de fevereiro de 2024.