Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 3.133.500,00 (três milhões, cento e...

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Atualizado em: 07/03/2024 às 08h12

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DECRETO Nº 6885, 23 DE FEVEREIRO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

DECRETO Nº 6.885, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 3.133.500,00 (três milhões, cento e trinta e três mil e quinhentos reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transposição, no valor de R$ 133.500,00 (cento e trinta e três mil e quinhentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.13 02.13.00 15.451.0026.1017	521	1	4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO OBRAS E INSTALAÇÕES		133.500,00
				Total da Transposição	133.500,00

Artigo 2ºFica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), autorizado pela Lei nº 4.310, de 22/02/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.13 02.13.00 15.451.0026.1017	758	2	4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO OBRAS E INSTALAÇÕES		3.000.000,00
				Total da Suplementação	3.000.000,00

Artigo 3ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transposição, no valor de R$ 133.500,00 (cento e trinta e três mil e quinhentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.13 02.13.00 15.451.0026.1018	523	1	4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO OBRAS E INSTALAÇÕES	133.500,00
				Total da Transposição	133.500,00

Artigo 3ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Artigo 4ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 23 de fevereiro de 2024.

Adamantina, 23 de fevereiro de 2024.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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