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Atualizado em: 12/04/2024 às 17h11

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DECRETO Nº 6899, 21 DE MARÇO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

DECRETO Nº 6.899, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 62.457,00 (sessenta e dois mil, quatrocentos e cinqüenta e sete reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um crédito especial no valor de R$ 62.457,00 (sessenta e dois mil, quatrocentos e cinqüenta e sete reais), autorizado pela Lei nº 4.318, de 20/03/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.00 10.304.0021.2178	764 765 766	5 5 5	3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE RECURSOS VISA - VIGILÂNCIA SANITÁRIA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	10.000,00 10.000,00 42.457,00
				Total da Crédito Especial	62.457,00

Artigo 2º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 62.457,00 (sessenta e dois mil, quatrocentos e cinqüenta e sete reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.07 02.07.00 12.361.0022.2122	249	5	4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DOS RECURSO DO QESE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	62.457,00
				Total da Anulação de Dotação	62.457,00

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 21 de março de 2024.

Adamantina, 21 de março de 2024.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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