Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para reforçar...

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Atualizado em: 23/07/2026 às 16h11

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DECRETO Nº 7339, 14 DE JULHO DE 2026

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Ementa Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto na Secretaria de Finanças um crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), autorizado pela Lei nº 4.536, de 13/07/2026, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.13 02.13.00 13.392.0016.1020	670	2	4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO REFORMA DA BIBLIOTECA OBRAS E INSTALAÇÕES	100.000,00
				Total da Crédito Especial	100.000,00

Art. 2º. O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Adamantina, 14 de julho de 2026.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7340, 14 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 97.516,00 (noventa e sete mil, quinhentos e dezesseis reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	14/07/2026
DECRETO Nº 7336, 14 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	14/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4537, 13 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina, no valor de R$ 97.516,00, proveniente da Emenda Parlamentar Federal nº 38990002, de autoria da Deputada Federal Adriana Ventura, destinada à aquisição de veículo para o CAPS I – Centro de Atenção Psicossocial.	13/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4536, 13 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina, no valor de R$ 100.000,00, provenientes da Emenda Especial nº 202606260070480, de autoria da Deputada Estadual Edna Macedo, destinados à execução da Reforma – Pintura Externa e Interna da Biblioteca Municipal.	13/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4536, 13 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina, no valor de R$ 100.000,00, provenientes da Emenda Especial nº 202606260070480, de autoria da Deputada Estadual Edna Macedo, destinados à execução da Reforma – Pintura Externa e Interna da Biblioteca Municipal.	13/07/2026

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