Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 316.377,00 (trezentos e dezesseis mil,...

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Atualizado em: 12/04/2024 às 17h15

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DECRETO Nº 6900, 21 DE MARÇO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

DECRETO Nº 6.900, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 316.377,00 (trezentos e dezesseis mil, trezentos e setenta e sete reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1ºFica aberto na Secretaria de Finanças um crédito especial no valor de R$ 316.377,00 (trezentos e dezesseis mil, trezentos e setenta e sete reais), autorizado pela Lei nº 4.319, de 20/03/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.00 10.305.0021.2157	767 768	2 2	3.3.90.30 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	155.000,00 161.377,00
				Total da Crédito Especial	316.377,00

Artigo 2ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 316.377,00 (trezentos e dezesseis mil, trezentos e setenta e sete reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.07 02.07.00 12.361.0022.2122	249	5	4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DOS RECURSO DO QESE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	316.377,00
				Total da Anulação de Dotação	316.377,00

Artigo 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 21 de março de 2024.

Adamantina, 21 de março de 2024.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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