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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
Artigo 1º Fica autorizado a abertura de um crédito especial no valor de R$ 128.926,30 (cento e vinte e oito mil, novecentos e vinte e seis reais e trinta centavos), destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.06 02.06.00 10.301.0021.2232	Esp Esp Esp	2 2 2	3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GESTÃO DO REC. SORRIA SÃO PAULO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA FÍSICA OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JUR.		100.000,00   10.000,00   18.926,30
				Total	128.926,30

 
Parágrafo único. O crédito especial a que se refere o caput do artigo será suportado com os recursos de anulação de dotação, no valor de R$ 128.926,30 (cento e vinte e oito mil, novecentos e vinte e seis reais e trinta centavos).
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.10 02.10.00 27.802.0024.1015	402	2	4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SEC. DE ESPORTES LAZER/RECREAÇÃO SEC. DE ESPORTES LAZER/RECREAÇÃO CONSTR/COBERT. E REF. GINÁSIO E QUADRA OBRAS E INSTALAÇÕES		128.926,30
				Total	128.926,30

 
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024.
 
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
 
 
Adamantina, 19 de abril de 2024.