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MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), autorizado pela Lei nº 4.332, de 19/04/2024, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.11 02.11.00 08.244.0025.2184	500	5	4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	320.000,00
				Total da Suplementação	320.000,00

 
Artigo 2º Fica aberto na Secretaria de Finanças um remanejamento no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), autorizado pela Lei nº 4.332, de 19/04/2024, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.11 02.11.00 08.244.0025.2184	500	5	4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	40.000,00
				Total da Remanejamento	40.000,00

 
Artigo 3º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do superávit financeiro, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), apurado no exercício anterior.
 
Artigo 4º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do remanejamento, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.13 02.13.00 15.451.0026.1018	524	2	4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO OBRAS E INSTALAÇÕES	40.000,00
				Total da Remanejamento	40.000,00

 
Artigo 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 22 de abril de 2024.
 
 
Adamantina, 22 de abril de 2024.