Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil...

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Atualizado em: 08/05/2024 às 08h15

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DECRETO Nº 6920, 22 DE ABRIL DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 6.920, DE 22 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), autorizado pela Lei nº 4.332, de 19/04/2024, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.11 02.11.00 08.244.0025.2184	500	5	4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	320.000,00
				Total da Suplementação	320.000,00

Artigo 2º Fica aberto na Secretaria de Finanças um remanejamento no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), autorizado pela Lei nº 4.332, de 19/04/2024, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.11 02.11.00 08.244.0025.2184	500	5	4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	40.000,00
				Total da Remanejamento	40.000,00

Artigo 3º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do superávit financeiro, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), apurado no exercício anterior.

Artigo 4º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do remanejamento, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.13 02.13.00 15.451.0026.1018	524	2	4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO OBRAS E INSTALAÇÕES	40.000,00
				Total da Remanejamento	40.000,00

Artigo 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 22 de abril de 2024.

Adamantina, 22 de abril de 2024.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Finanças

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4465, 26 DE NOVEMBRO DE 2025	Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina, recursos do Governo Federal, (Emenda Parlamentar: Deputado Federal Fernando Marangoni) e dá outras providências.	26/11/2025
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