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MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um transferência no valor de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), autorizado pela Lei nº 4.336, de 19/04/2024, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.07 02.07.00 12.361.0022.2122     12.361.0022.2128	249     269	5     1	4.4.90.52     4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DOS RECURSO DO QESE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   GESTÃO DAS EMEF EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	36.000,00     140.000,00
				Total da Transferência	176.000,00

 
Artigo 2º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), autorizado pela Lei nº 4.336 de 19/04/2024, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.07 02.07.00 12.361.0022.2122	249	5	4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DOS RECURSO DO QESE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	50.000,00
				Total da Suplementação	50.000,00

 
Artigo 3º O Crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transferência no valor de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.07 02.07.00 12.361.0022.2122     12.361.0022.2128	246     265	5     1	3.3.90.40     3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DOS RECURSO DO QESE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   GESTÃO DAS EMEF OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	36.000,00     140.000,00
				Total da Transferência	176.000,00

 
Artigo 4º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.07 02.07.00 12.361.0022.2122	248	5	4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DOS RECURSO DO QESE OBRAS E INSTALAÇÕES	50.000,00
				Total da Anulação de Dotação	50.000,00

 
Artigo 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 22 de abril de 2024.
 
 
Adamantina, 22 de abril de 2024.