Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura...

Legislação

Atualizado em: 09/05/2024 às 15h12

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 4343, 09 DE MAIO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

LEI Nº 4.343, DE 09 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 500.000,00 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.00 10.301.0021.2111	154 155 156 157	2 2 2 2	3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GESTÃO PAB ESTADUAL VENCIMENTOS E VANT. FIXAS – PESSOAL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PESSOA JUR.	100.000,00 200.000,00 100.000,00 100.000,00
				Total	500.000,00

Parágrafo único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput do artigo será suportado com os recursos de remanejamento de dotação no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

	Ficha	FR	Categoria		Descrição	Valor
02 02.10 02.10.00 27.812.0024.1016	405	5	4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL SEC. DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SEC. DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO CONSTR. INFRAESTR. NAS PRAÇAS ESPORT. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE		70.000,00
	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.14 02.14.00 15.451.0026.1045	583	2	4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SEC. DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SEC. DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO REVITALIZAÇÃO DO POLIESPORTIVO OBRAS E INSTALAÇÕES Total		430.000,00 500.000,00

Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024.

Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Adamantina, 09 de maio de 2024.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Finanças

...

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4465, 26 DE NOVEMBRO DE 2025	Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina, recursos do Governo Federal, (Emenda Parlamentar: Deputado Federal Fernando Marangoni) e dá outras providências.	26/11/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4464, 26 DE NOVEMBRO DE 2025	Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina repassar para a Associação de Repouso Nosso Lar, recurso do Governo Federal (Emenda Parlamentar: Deputado Federal Arlindo Chinaglia) e dá outras providências.	26/11/2025
DECRETO Nº 7190, 24 DE NOVEMBRO DE 2025	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina no valor total de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais).	24/11/2025
DECRETO Nº 7187, 24 DE NOVEMBRO DE 2025	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina no valor total de R$ 8.005.000,00 (oito milhões e cinco mil reais).	24/11/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4461, 19 DE NOVEMBRO DE 2025	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 3.000.000,00 e dá outras providências.	19/11/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume