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Atualizado em: 09/05/2024 às 15h12

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LEI ORDINÁRIA Nº 4343, 09 DE MAIO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

LEI Nº 4.343, DE 09 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 500.000,00 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1ºFica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.00 10.301.0021.2111	154 155 156 157	2 2 2 2	3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GESTÃO PAB ESTADUAL VENCIMENTOS E VANT. FIXAS – PESSOAL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PESSOA JUR.	100.000,00 200.000,00 100.000,00 100.000,00
				Total	500.000,00

Parágrafo único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput do artigo será suportado com os recursos de remanejamento de dotação no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

	Ficha	FR	Categoria		Descrição	Valor
02 02.10 02.10.00 27.812.0024.1016	405	5	4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL SEC. DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SEC. DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO CONSTR. INFRAESTR. NAS PRAÇAS ESPORT. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE		70.000,00
	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.14 02.14.00 15.451.0026.1045	583	2	4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SEC. DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SEC. DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO REVITALIZAÇÃO DO POLIESPORTIVO OBRAS E INSTALAÇÕES Total		430.000,00 500.000,00

Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024.

Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Adamantina, 09 de maio de 2024.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 4518, 30 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar recursos financeiros à Associação de Repouso Nosso Lar de Adamantina, no valor de R$ 150.000,00, por meio da Portaria GM/MS nº 10.436, de 25 de março de 2026, oriundos da Emenda Parlamentar Federal nº 31350010, de autoria do Deputado Federal Arlindo Chinaglia.	30/06/2026

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