Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município...

Legislação

Atualizado em: 10/05/2024 às 13h43

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 4345, 09 DE MAIO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

LEI Nº 4.345, DE 09 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 87.000,00 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito especial, no valor de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.10 02.10.00 27.812.0024.2199	Esp	5	3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL SEC. DE ESPORTES LAZER/RECREAÇÃO SEC. DE ESPORTES LAZER/RECREAÇÃO ATIVIDADES ESPORTIVAS E EVENTOS MATERIAL DE CONSUMO	87.000,00

Parágrafo único. O crédito especial a que se refere o caput do artigo será suportado com os recursos provenientes de anulação de dotação no valor de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais) do orçamento municipal vigente.

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.14 02.14.00 15.451.0026.1045	583	2	4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SEC. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO SEC. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO REVITALIZAÇÃO DO POLIESPORTIVO OBRAS INSTALAÇÕES	87.000,00

Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024.

Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Adamantina, 09 de maio de 2024.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4491, 05 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 970.479,40 para execução do Projeto “Implantação de Ciclovia”, conforme Convênio SJC/FID nº 71/2025 e dá outras providências.	05/03/2026
DECRETO Nº 7245, 26 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	26/02/2026
DECRETO Nº 7244, 26 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 477.516,88 (quatrocentos e setenta e sete mil, quinhentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	26/02/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4487, 25 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina no valor total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).	25/02/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4486, 25 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 477.516,88, para implantação de Campo de Futebol Society de Grama Sintética no Parque Caldeira, do Programa “Apoio a Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Recreativo e de Lazer” – SNEAELIS (Emenda Parlamentar Individual – RP16) emenda nº 27960006 - Deputado Alexandre Leite, e dá outras providências.	25/02/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume