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Ementa Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 477.516,88, para implantação de Campo de Futebol Society de Grama Sintética no Parque Caldeira, do Programa “Apoio a Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Recreativo e de Lazer” – SNEAELIS (Emenda Parlamentar Individual – RP16) emenda nº 27960006 - Deputado Alexandre Leite, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
Art. 1ºFica autorizada a abertura de um crédito especial, no valor de R$ 477.516,88 (quatrocentos e setenta e sete mil, quinhentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos), destinado ao atendimento de despesas capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.14 02.14.00 27.812.0024.XXXX	Esp Esp	1 5	4.4.90.51 4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ESPORTES LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES LAZER E RECREAÇÃO CONST. INF. CAMPO F SOCIETY PQ CALDEIRA OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES   Total	95.516,88 382.000,00   477.516,88

 
Parágrafo único. O crédito especial a que se refere o caput deste artigo será suportado com os recursos provenientes de excesso de arrecadação, no valor de R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais) e por superávit financeiro, apurado no exercício anterior, no valor de R$ 95.516,88 (noventa e cinco mil, quinhentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos).
 
Art. 2º Em consonância com o disposto no art. 1º desta Lei, ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2026.
 
Art. 3ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
 
Adamantina, 25 de fevereiro de 2026.