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Atualizado em: 06/06/2024 às 16h55

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DECRETO Nº 6938, 13 DE MAIO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 6.938, DE 13 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 87.471,50 (oitenta e sete mil, quatrocentos e setenta e um reais e cinqüenta centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1ºFica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 87.471,50 (oitenta e sete mil, quatrocentos e setenta e um reais e cinqüenta centavos), autorizado pela Lei nº 4.346, de 09/05/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.00 10.302.0021.2173	200 201	2 5	3.3.50.39 3.3.50.39	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GESTÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES TETO MAC OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD	36.241,86 51.229,64
				Total da Suplementação	87.471,50

Artigo 2ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do superávit financeiro, no valor de R$ 87.471,50 (oitenta e sete mil, quatrocentos e setenta e um reais e cinqüenta centavos), apurado no exercício anterior.

Artigo 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 13 de maio de 2024.

Adamantina, 13 de maio de 2024.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 4547, 07 DE OUTUBRO DE 2026	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional no orçamento vigente e a repassar à Instituição Solidária Carlos Pegoraro, no valor de R$ 51.210,57, destinados ao cofinanciamento do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Serviço de Acolhimento Institucional – Modalidade República Jovem, e dá outras providências.	07/10/2026

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