Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 539.100,00 (quinhentos e trinta e nove...

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Atualizado em: 06/06/2024 às 17h01

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DECRETO Nº 6952, 27 DE MAIO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 6.952, DE 27 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 539.100,00 (quinhentos e trinta e nove mil e cem reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um crédito adicional suplementar no valor de R$ 539.100,00 (quinhentos e trinta e nove mil e cem reais), autorizado pela Lei nº 4.354, de 24/05/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.07 02.07.00 12.361.0022.2128	263 269	1 1	3.3.90.30 4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DAS EMEF MATERIAL DE CONSUMO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	200.000,00 339.100,00
				Total da Transposição	539.100,00

Artigo 2º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transposição, no valor de R$ 539.100,00 (quinhentos e trinta e nove mil e cem reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.07 02.07.00 12.306.0022.2119 12.361.0022.1024 12.365.0022.1026	232 236 282	1 1 1	3.3.90.30 4.4.90.51 4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO MERENDA ESCOLAR MATERIAL DE CONSUMO REFORMA NAS UNIDADES ESCOLARES-EMEF OBRAS E INSTALAÇÕES REFORMA UNIDADES ESCOLARES-EMEI OBRAS E INSTALAÇÕES	200.000,00 239.100,00 100.000,00
				Total da Transposição	539.100,00

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 27 de maio de 2024.

Adamantina, 27 de maio de 2024.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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