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MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 474.892,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil, oitocentos e noventa e dois reais), autorizado pela Lei nº 4.305, de 20/12/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0011.2103     04.122.0011.2113     02.05 02.05.00 04.122.0011.2107     04.122.0011.2116       02.06 02.06.00 10.301.0021.2103     02.07 02.07.00 12.361.0022.2128       02.09 02.09.00 13.392.0023.2132     13.392.0023.2224     02.11 02.11.00 08.122.0025.2103       08.244.0025.2227     02.13 02.13.00 15.452.0011.2107     15.452.0011.2113     02.15 02.15.00 08.243.0025.2152     02.20 02.20.00 08.241.0025.2190       02.22 02.22.00 04.122.0011.2217	5     12         101     110 114         150         264 265         357     395         436 437     513         544     550         620         687 691         732	1     1         1     1 1         1         1 1         1     1         1 1     1         1     1         1         3 3         1	3.3.90.36     3.1.90.16         3.3.90.39     3.3.90.39 4.4.90.52         4.4.90.52         3.3.90.36 3.3.90.39         3.3.90.39     3.3.90.39         3.3.90.30 3.3.90.36     3.3.90.32         3.3.90.39     3.1.90.94         3.3.90.30         3.3.90.30 3.3.90.39         3.1.90.11	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CUSTEIO FIXO OPERACIONAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO TIRO DE GUERRA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DAS EMEF OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA ANIVERSÁRIO DA CIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   ATIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   BENEFÍCIO EVENTUAL MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS CUSTEIO FIXO OPERACIONAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN GESTÃO DO FMDCA MATERIAL DE CONSUMO   FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA GESTÃO DO CONSELHO DO IDOSO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO GESTÃO DO POUPATEMPO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C	17.000,00     5.000,00         6.000,00     1.530,00 3.000,00         316.000,00         42.000,00 10.000,00         9.500,00     6.300,00         1.000,00 2.000,00     1.000,00         35.000,00     262,00         1.500,00         500,00 11.300,00         6.000,00
				Total da Suplementação	474.892,00

 
 
Artigo 2º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 158.892,00 (cento e cinqüenta e oito mil, oitocentos e noventa e dois reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0011.2103     04.122.0011.2113     02.05 02.05.00 04.122.0011.2107     04.122.0011.2116       02.07 02.07.00 12.361.0022.2128       02.09 02.09.00 13.392.0023.2132       13.392.0023.2224     02.11 02.11.00 08.122.0025.2103     08.244.0025.2227     02.13 02.13.00 15.452.0011.2107     15.452.0011.2113     02.15 02.15.00 08.243.0025.2152     02.20 02.20.00 08.241.0025.2190       02.22 02.22.00 04.122.0011.2217	6     10         102     109 113         263 268         355 356     393         438     515         545     549         624         685 689         737	1     1         1     1 1         1 1         1 1     1         1     1         1     1         1         3 3         1	3.3.90.39     3.1.90.11         3.3.90.40     3.3.90.36 4.4.90.51         3.3.90.30 3.3.90.47         3.3.90.30 3.3.90.36     3.3.90.30         3.3.90.39     3.3.90.36         3.3.90.40     3.1.90.16         3.3.90.39         3.3.50.41 3.3.90.36         3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CUSTEIO FIXO OPERACIONAL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO TIRO DE GUERRA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OBRAS E INSTALAÇÕES   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DAS EMEF MATERIAL DE CONSUMO OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA ANIVERSÁRIO DA CIDADE MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   ATIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS MATERIAL DE CONSUMO   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   BENEFÍCIO EVENTUAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS CUSTEIO FIXO OPERACIONAL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN GESTÃO DO FMDCA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA GESTÃO DO CONSELHO DO IDOSO CONTRIBUIÇÕES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO GESTÃO DO POUPATEMPO MATERIAL DE CONSUMO	17.000,00     5.000,00         6.000,00     1.530,00 3.000,00         22.000,00 30.000,00         7.500,00 2.000,00     6.300,00         3.000,00     1.000,00         35.000,00     262,00         1.500,00         6.350,00 5.450,00         6.000,00
				Total da Anulação de Dotação	158.892,00

 
Artigo 3º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação, no valor de R$ 316.000,00 (trezentos e dezesseis mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
Artigo 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 03 de junho de 2024.
 
 
Adamantina, 03 de junho de 2024.