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MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um crédito especial no valor de R$  933.488,58 (novecentos e trinta e três mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e oito centavos), autorizado pela Lei nº 4.358, de 06/06/2024, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.00 10.301.0021.1013     10.301.0021.1036	783     784	5     5	4.4.90.52     4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ESPECIAIS PARA SAÚDE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNLOGIA DE I EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	533.488,58     400.000,00
				Total da Crédito Especial	933.488,58

 
 
Artigo 2º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do superávit financeiro, no valor de R$ 933.488,58 (novecentos e trinta e três mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e oito centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 07 de junho de 2024.
 
 
Adamantina, 07 de junho de 2024.