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MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um crédito especial no valor de R$  335.203,20 (trezentos e trinta e cinco mil, duzentos e três reais e vinte centavos), autorizado pela Lei nº 4.369, de 09/08/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.11 02.11.00 08.241.0025.2239	790	1	3.3.50.43	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO DO CENTRO DIA IDOSO SUBVENÇÕES SOCIAIS	335.203,20
				Total da Crédito Especial	335.203,20

 
Artigo 2º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do remanejamento de dotação, no valor de R$ 335.203,20 (trezentos e trinta e cinco mil, duzentos e três reais e vinte centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.19 02.19.00 04.122.0010.0006	667	1	3.1.90.91	EXECUTIVO MUNICIPAL PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL SENTENCAS JUDICIAIS - REGIME PEQUENO VALOR SENTENÇAS JUDICIAIS	335.203,20
				Total da Anulação de Dotação	335.203,20

 
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 12 de agosto de 2024.
 
 
Adamantina, 12 de agosto de 2024.