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MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um remanejamento no valor de R$ 824.600,00 (oitocentos e vinte e quatro mil e seiscentos reais), autorizado pela Lei nº 4.373, de 09/08/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.00 04.121.0011.2107     02.11 02.11.00 08.122.0025.2103     08.122.0025.2107     08.244.0025.2227     02.14 02.14.00 20.122.0011.2107     20.542.0026.1023	51         436     443     513         596     606 608	1         1     1     1         1     1 1	3.3.90.39         3.3.90.30     3.3.90.39     3.3.90.32         3.3.90.39     3.3.90.30 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO CUSTEIO FIXO OPERACIONAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO   CUSTEIO FIXO OPERACIONAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   BENEFÍCIO EVENTUAL MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO CUSTEIO FIXO OPERACIONAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   REESTRUTURAÇÃO DAS PATRULHAS AGRÍCOLAS/URB MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	20.000,00         125.000,00     54.600,00     125.000,00         290.000,00     105.000,00 105.000,00
				Total da Remanejamento	824.600,00

 
Artigo 2º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transposição no valor de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais), autorizado pela Lei nº 4.373, de 09/08/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103     02.13 02.13.00 15.452.0026.2142     02.14 02.14.00 20.122.0011.2107     20.542.0026.1023	144         554         596     606	1         1         1     1	3.3.90.39         3.3.90.30         3.3.90.39     3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO,REEQUIPAMENTO E MODERNIZAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO CUSTEIO FIXO OPERACIONAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   REESTRUTURAÇÃO DAS PATRULHAS AGRÍCOLAS/URB MATERIAL DE CONSUMO	50.000,00         50.000,00         33.000,00     4.000,00
				Total da Transposição	137.000,00

 
Artigo 3º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), autorizado pela Lei nº 4.373, de 09/08/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103     10.306.0021.2109	144     227	1     1	3.3.90.39     3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO	290.000,00     200.000,00
				Total da Suplementação	490.000,00

 
Artigo 4º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do remanejamento, no valor de R$ 824.600,00 (oitocentos e vinte e quatro mil e seiscentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0011.2101     04.122.0011.2103     04.122.0011.2107     04.122.0011.2219     02.02 02.02.00 04.122.0011.1036     04.122.0011.2102     04.122.0011.2103       04.122.0011.2107     04.122.0011.2219       02.04 02.04.00 04.123.0011.2103     04.123.0011.2107     02.10 02.10.00 27.812.0024.1015     27.812.0024.1036     27.812.0024.2107     27.812.0024.2199     27.813.0024.1027     02.13 02.13.00 15.452.0011.1036     15.452.0011.2107     15.452.0026.2143     18.542.0027.2146     02.16 02.16.00 18.541.0011.2219       18.541.0026.1046       18.541.0026.2120           18.542.0027.2149         02.19 02.19.00 04.122.0010.0003     04.122.0011.2103     04.122.0011.2107     02.21 02.21.00 04.123.0011.2107	2     6     9     15         33     34     39 40     42     43 44         66     73         401     406     417     425     429         539     545     559     574         631 632     635 636     643 645 646 647     651 652 653         666     672     676         703	1     1     1     1         1     1     1 1     1     1 1         1     1         1     1     1     1     1         1     1     1     1         1 1     1 1     1 1 1 1     1 1 1         1     1     1         1	3.3.90.39     3.3.90.39     3.3.90.40     3.3.90.14         4.4.90.52     3.3.90.14     3.3.90.39 4.4.90.52     3.3.90.46     3.3.90.14 3.3.90.39         3.3.90.39     3.3.90.40         4.4.90.51     4.4.90.52     3.3.90.40     3.3.90.39     3.3.90.39         4.4.90.52     3.3.90.40     3.3.90.39     3.3.90.30         3.3.90.14 3.3.90.39     4.4.90.51 4.4.90.52     3.3.90.36 3.3.90.46 3.3.90.47 4.4.90.52     3.3.90.30 3.3.90.39 4.4.90.51         4.4.90.91     3.3.90.30     3.3.90.40         3.3.90.40	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE PUBLICAÇÕES E DIVULGAÇÕES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   CUSTEIO FIXO OPERACIONAL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL   SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNLOGIA DE I EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTOS DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL   MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   CUSTEIO FIXO OPERACIONAL AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   CUSTEIO FIXO OPERACIONAL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO CONTR/COBERTRUA E REFORMA DE GINÁSIOS E QU OBRAS E INSTALAÇÕES   PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNLOGIA DE I EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   CUSTEIO FIXO OPERACIONAL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   ATIVIDADES ESPORTIVAS E EVENTOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   CONTRUÇÃO DE CICLOVIAS/CICLOFAIXA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNLOGIA DE I EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   CUSTEIO FIXO OPERACIONAL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   GESTÃO DA LIMPEZA PÚBLICA MATERIAL DE CONSUMO   FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   REVITALIZAÇÃO DO VIVEIRO DE MUDAS OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   GESTÃO DO VIVEIRO DE MUDAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA USINA DE RECICLA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OBRAS E INSTALAÇÕES   PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL SENTENCAS JUDICIAIS - PRECATORIOS SENTENÇAS JUDICIAIS   MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO   CUSTEIO FIXO OPERACIONAL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO CUSTEIO FIXO OPERACIONAL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM	10.000,00     10.000,00     18.000,00     10.000,00         1.000,00     1.000,00     1.000,00 1.000,00     6.000,00     1.000,00 1.000,00         80.000,00     150.000,00         5.000,00     5.000,00     4.000,00     20.000,00     5.000,00         6.000,00     4.600,00     250.000,00     30.000,00         9.000,00 10.000,00     1.000,00 10.000,00     5.000,00 36.000,00 1.000,00 1.000,00     6.000,00 5.000,00 6.000,00         10.000,00     30.000,00     35.000,00         40.000,00
				Total da Remanejamento	824.600,00

 
Artigo 5º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transposição, no valor de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.00 10.301.0021.2107     10.302.0021.2110     10.302.0021.2195     02.13 02.13.00 15.452.0026.2143     02.14 02.14.00 20.608.0026.2151     20.608.0026.2214	152     187     211         559         614     618	1     1     1         1         1     1	3.3.90.40     3.3.90.39     3.3.90.40         3.3.90.39         3.3.90.30     3.3.90.47	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CUSTEIO FIXO OPERACIONAL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   MANUTENÇ CASA DE APOIO AO PORTADOR DE CA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CIS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO INCENTIVOS AOS PRODUTORES RURAIS MATERIAL DE CONSUMO   AGRICULTURA SUSTENTAVEL OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	25.000,00     20.000,00     5.000,00         50.000,00         30.000,00     7.000,00
				Total da Transposição	137.000,00

 
Artigo 6º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103         10.306.0021.2109	142 143 145     228	1 1 1     1	3.3.90.34 3.3.90.36 3.3.90.47     3.3.90.32	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS DE SAÚDE MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO	150.000,00 100.000,00 40.000,00     200.000,00
				Total da Anulação de Dotação	490.000,00

 
Artigo 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 12 de agosto de 2024.
 
 
Adamantina, 12 de agosto de 2024.