Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.302, de 15 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder...

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Atualizado em: 27/08/2024 às 14h03

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LEI ORDINÁRIA Nº 4378, 27 DE AGOSTO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

LEI Nº 4.378, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.302, de 15 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 4.302, de 15 de dezembro de 2023.

Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Adamantina, 27 de agosto de 2024.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 392, 26 DE JUNHO DE 2026	JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte Portaria:	26/06/2026
PORTARIA Nº 391, 26 DE JUNHO DE 2026	JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte Portaria:	26/06/2026
DECRETO Nº 7323, 25 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre o expediente nas Secretarias da Administração Pública do Município no dia 29 de junho de 2026, em razão da realização de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.	25/06/2026
DECRETO Nº 7320, 22 DE JUNHO DE 2026	Nomeia o Conselho Municipal de Assistência Social de Adamantina e dá outras providências.	22/06/2026
DECRETO Nº 7317, 18 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre a nomeação da Diretoria da Emissora de Radiodifusão Educativa de Freqüência Modulada – Rádio Cultura de Adamantina	18/06/2026

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