Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.302, de 15 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder...

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Atualizado em: 27/08/2024 às 14h03

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LEI ORDINÁRIA Nº 4378, 27 DE AGOSTO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

LEI Nº 4.378, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.302, de 15 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 4.302, de 15 de dezembro de 2023.

Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Adamantina, 27 de agosto de 2024.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7414, 29 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Educação Integral em Tempo Integral nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Adamantina, em consonância com a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral, revoga o Decreto Municipal nº 6.812, de 4 de outubro de 2023, e dá outras providências.	29/10/2026
DECRETO Nº 7413, 29 DE OUTUBRO DE 2026	Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Adamantina, estabelece diretrizes para sua organização, implementação, acompanhamento e avaliação e dá outras providências.	29/10/2026
DECRETO Nº 7410, 26 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Educação de Adamantina.	26/10/2026
DECRETO Nº 7406, 23 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.	23/10/2026
DECRETO Nº 7403, 09 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências	09/10/2026

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