Constitui a Equipe de Transição Democrática de Governo, e dá outras providências.

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Atualizado em: 17/10/2024 às 10h43

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DECRETO Nº 7007, 17 DE OUTUBRO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 7.007, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Constitui a Equipe de Transição Democrática de Governo, e dá outras providências.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1ºA Transição Democrática de Governo nos termos previstos na Lei Municipal nº 3.546, de 03 de outubro de 2012, fica constituída pelos seguintes membros:

Representantes do Prefeito:

Cláudia Bitencurte Campos
Gustavo Taniguchi Rufino
Evandro Pereira de Souza

Representantes do Candidato Eleito:

Juliana Kenei Amadio Silva Bressan
Paula Andréia Valése
Melissa Cristiane Fernandes de Carvalho Tiveron

Parágrafo Único. A Equipe de Transição será coordenada pelo primeiro representante indicado pelo Prefeito, com atribuições de receber as solicitações, requisitar dos órgãos da Administração os dados solicitados e transmitir as informações, nos termos previstos no Decreto nº 5.161, de 08 de outubro de 2012.

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Adamantina, 17 de outubro de 2024.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 549, 16 DE SETEMBRO DE 2026	Nomear THIAGO RIBEIRO BENETÃO, inscrito no CPF n° 312.*.*-75, a partir de 16 de setembro de 2026, para ocupar o Emprego em Comissão de SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, do quadro pessoal, Empregos de Agente Políticos – Anexo I, da Lei Complementar n° 467, de 05 de novembro de 2025, devendo perceber o subsídio mensal conforme establece a Lei 4.303, de 18 de dezembro de 2023.	16/09/2026
PORTARIA Nº 542, 09 DE SETEMBRO DE 2026	Designar, a partir de 01 de setembro de 2026, o servidor LEONARDO DA SILVA DIAS, inscrito no CPF sob o nº 417.*.*-89, Auxiliar Administrativo - ref. 06 “A”, para ocupar o emprego em comissão de CHEFE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, do Anexo II, da Lei Complementar nº 467, de 05 de novembro de 2025, percebendo o correspondente a referência 08 “A”.	09/09/2026
PORTARIA Nº 541, 09 DE SETEMBRO DE 2026	Revogar, em todos os seus termos, a partir de 01 de setembro de 2026, a Portaria nº 004, de 04 de janeiro de 2021, que designou a servidora CARIZE RIBEIRO LIMA, inscrita no CPF sob o nº 415.*.*-38, Auxiliar Administrativo – ref. 06 “B”, para responder pelas funções do emprego em comissão de CHEFE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.	09/09/2026
PORTARIA Nº 540, 09 DE SETEMBRO DE 2026	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) MARLON DE SOUZA FRANCISCO, inscrito(a) no CPF sob o nº 368.*.*- 01, Agente de Controle de Vetores, referente ao período de 09/08/2021 a 09/09/2026, totalizando 03 (três) adicionais.	09/09/2026
PORTARIA Nº 539, 09 DE SETEMBRO DE 2026	Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2023, homologado em 12/01/2024, SIRLENE SABINO DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº 336.*.*-83, para ocupar o emprego de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL EMEI – CICLO I, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 01 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo IV, da Lei Complementar nº 440, de 24 de agosto de 2023 e de suas alterações.	09/09/2026

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