Constitui a Equipe de Transição Democrática de Governo, e dá outras providências.

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Atualizado em: 17/10/2024 às 10h43

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DECRETO Nº 7007, 17 DE OUTUBRO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 7.007, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Constitui a Equipe de Transição Democrática de Governo, e dá outras providências.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º A Transição Democrática de Governo nos termos previstos na Lei Municipal nº 3.546, de 03 de outubro de 2012, fica constituída pelos seguintes membros:

Representantes do Prefeito:

Cláudia Bitencurte Campos
Gustavo Taniguchi Rufino
Evandro Pereira de Souza

Representantes do Candidato Eleito:

Juliana Kenei Amadio Silva Bressan
Paula Andréia Valése
Melissa Cristiane Fernandes de Carvalho Tiveron

Parágrafo Único. A Equipe de Transição será coordenada pelo primeiro representante indicado pelo Prefeito, com atribuições de receber as solicitações, requisitar dos órgãos da Administração os dados solicitados e transmitir as informações, nos termos previstos no Decreto nº 5.161, de 08 de outubro de 2012.

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Adamantina, 17 de outubro de 2024.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 400, 09 DE SETEMBRO DE 2025	Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 20/2025, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Memorando 2.682/2025, da Secretaria de Saúde. - ELISANGELA DOS PASSOS RG. 27.*.-8 - ALEXANDRE CALDEIRA MICHELUTTI RG. 23..-2 - MARIA ALICE PIGARRI RG. 29..*-8	09/09/2025
PORTARIA Nº 398, 08 DE SETEMBRO DE 2025	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) MARIANA NERY MANFRINATO FONSECA, inscrito(a) no CPF sob o nº 218.*.*-60, Professor de Educação Infantil, referente ao período de 18/12/2018 a 07/09/2025, totalizando 04 (quatro) adicionais.	08/09/2025
PORTARIA Nº 397, 08 DE SETEMBRO DE 2025	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) ODAIR BARDELA, inscrito(a) no CPF sob o nº 062.*.*-40, Pedreiro, referente ao período de 04/10/2018 a 06/09/2025, totalizando 05 (cinco) adicionais.	08/09/2025
PORTARIA Nº 396, 04 DE SETEMBRO DE 2025	Designar, a partir de 01 de setembro de 2025, a servidora LARISSA BORGATTO ESCALLIANTE TENORIO, inscrita no CPF sob o nº 222.*.*.-01, Auxiliar Administrativo - ref. 06 “D”, para responder pelas funções de COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO, do Anexo I, da Lei 3859, de 12/12/2018, percebendo a gratificação de 50% (cinqüenta por cento) sobre a referência 10 ”A”, conforme definido no art. 4º e parágrafo único, da referida Lei.	04/09/2025
PORTARIA Nº 395, 04 DE SETEMBRO DE 2025	Revogar em todos os seus termos, em 31 de agosto de 2025, a Portaria nº 119, de 12 de fevereiro de 2019, que designou o servidor MARCOS HENRIQUE BORTOLETO, inscrito no CPF sob o nº 064.*.*-92, Desenhista Técnico - ref. 07 “G”, para responder pelas funções de COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO.	04/09/2025

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