Constitui a Equipe de Transição Democrática de Governo, e dá outras providências.

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Atualizado em: 17/10/2024 às 10h43

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DECRETO Nº 7007, 17 DE OUTUBRO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 7.007, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Constitui a Equipe de Transição Democrática de Governo, e dá outras providências.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º A Transição Democrática de Governo nos termos previstos na Lei Municipal nº 3.546, de 03 de outubro de 2012, fica constituída pelos seguintes membros:

Representantes do Prefeito:

Cláudia Bitencurte Campos
Gustavo Taniguchi Rufino
Evandro Pereira de Souza

Representantes do Candidato Eleito:

Juliana Kenei Amadio Silva Bressan
Paula Andréia Valése
Melissa Cristiane Fernandes de Carvalho Tiveron

Parágrafo Único. A Equipe de Transição será coordenada pelo primeiro representante indicado pelo Prefeito, com atribuições de receber as solicitações, requisitar dos órgãos da Administração os dados solicitados e transmitir as informações, nos termos previstos no Decreto nº 5.161, de 08 de outubro de 2012.

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Adamantina, 17 de outubro de 2024.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 295, 26 DE MAIO DE 2025	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) MARIELE LUZ FINATELI MOURA, inscrita no CPF sob o nº 388.*.*- 56, Professor de Educação Infantil EMEI – CICLO I, referente aos períodos de 10/03/2015 a 13/10/2015 e de 01/08/2018 a 25/05/2025, totalizando 01 (um) adicional.	26/05/2025
PORTARIA Nº 294, 26 DE MAIO DE 2025	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) CLARICE DE LOURDES MARCELINO CAVALHEIRO, inscrita no CPF sob o nº 206.*.*-94, Auxiliar de Enfermagem, referente ao período de 06/01/2020 a 25/05/2025, totalizando 05 (cinco) adicionais.	26/05/2025
PORTARIA Nº 293, 22 DE MAIO DE 2025	Designar, a partir de 12 de maio de 2025, o servidor FERNANDO ALCANTARA, inscrito no CPF sob o nº 328.*.*-51, Ajudante Geral - Masculino - ref. 01 “D”, para responder pelas funções de COORDENADOR DE DIVISÃO DAS VIAS PÚBLICAS E ESTRADAS MUNICIPAIS, do anexo I, da Lei 3.859, de 12/12/2018, percebendo a gratificação de 50%¨(cinquenta por cento) sobre a referência 08 “A”, conforme definido no Art. 4° e parágrafo único, da referida Lei.	22/05/2025
PORTARIA Nº 290, 22 DE MAIO DE 2025	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) MARILENE CONCEICAO, inscrita no CPF sob o nº 069.*.*-07, Professor de Educação Fundamental – PEB I, referente ao período de 02/10/2018 a 21/05/2025, totalizando 04 (quatro) adicionais.	22/05/2025
PORTARIA Nº 289, 21 DE MAIO DE 2025	Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo de Sindicância n.º 04/2025, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme C.I. nº 546/2025/SME.	21/05/2025

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