Constitui a Equipe de Transição Democrática de Governo, e dá outras providências.

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Atualizado em: 17/10/2024 às 10h43

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DECRETO Nº 7007, 17 DE OUTUBRO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 7.007, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Constitui a Equipe de Transição Democrática de Governo, e dá outras providências.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º A Transição Democrática de Governo nos termos previstos na Lei Municipal nº 3.546, de 03 de outubro de 2012, fica constituída pelos seguintes membros:

Representantes do Prefeito:

Cláudia Bitencurte Campos
Gustavo Taniguchi Rufino
Evandro Pereira de Souza

Representantes do Candidato Eleito:

Juliana Kenei Amadio Silva Bressan
Paula Andréia Valése
Melissa Cristiane Fernandes de Carvalho Tiveron

Parágrafo Único. A Equipe de Transição será coordenada pelo primeiro representante indicado pelo Prefeito, com atribuições de receber as solicitações, requisitar dos órgãos da Administração os dados solicitados e transmitir as informações, nos termos previstos no Decreto nº 5.161, de 08 de outubro de 2012.

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Adamantina, 17 de outubro de 2024.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 514, 03 DE DEZEMBRO DE 2025	Designar, a partir de 01 de dezembro de 2025, o servidor JOAO PAULO RODRIGUES PARDO, inscrito no CPF sob o nº 383.*.*-11, Auxiliar Administrativo - ref. 06 “D”, para responder pelas funções de COORDENADOR DE DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, do Anexo V, da Lei Complementar nº 467, de 05 de novembro de 2025, publicada em 07 de novembro de 2025, percebendo a gratificação de 50% (cinqüenta por cento) sobre a referência 08 ”A”, conforme definido no art. 4º e parágrafo único, da Lei nº 3859, de 12 de dezembro de 2018.	03/12/2025
PORTARIA Nº 513, 03 DE DEZEMBRO DE 2025	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) CLEOFAS PEREIRA DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF sob o nº 337.*.*-98, Fiscal de Embarque, referente aos períodos de 25/03/2019 a 25/02/2024 e de 27/02/2024 a 02/12/2025, totalizando 01 (um) adicional.	03/12/2025
PORTARIA Nº 510, 01 DE DEZEMBRO DE 2025	Admitir DEBORA SIMONE QUEIROZ CECÍLIO, inscrita no CPF sob o nº 062.*.*-97, a partir desta data, para ocupar o emprego em comissão de DIRETOR DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, do quadro de pessoal, Anexo II, da Lei Complementar nº 467, de 05 de novembro de 2025, publicada em 07 de novembro de 2025, percebendo o correspondente a ref. 10 “A”.	01/12/2025
PORTARIA Nº 509, 01 DE DEZEMBRO DE 2025	Designar, a partir desta data, o servidor RODRIGO LIMA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 383.*.*-78, Auxiliar Administrativo - ref. 06 “A”, para responder pelas funções de COORDENADOR DE DIVISÃO DE CONVÊNIOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS, do Anexo V, da Lei Complementar nº 467, de 05 de novembro de 2025, publicada em 07 de novembro de 2025, percebendo a gratificação de 50% (cinqüenta por cento) sobre a referência 08 ”A”, conforme definido no art. 4º e parágrafo único, da Lei nº 3859, de 12 de dezembro de 2018.	01/12/2025
PORTARIA Nº 508, 01 DE DEZEMBRO DE 2025	Designar, a partir desta data, a servidora CLAUDIA PUERTA MARIANO, inscrita no CPF sob o nº 345.*.*-37, Auxiliar Administrativo - ref. 06 “C”, para responder pelas funções de COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS, do Anexo V, da Lei Complementar nº 467, de 05 de novembro de 2025, publicada em 07 de novembro de 2025, percebendo a gratificação de 50% (cinqüenta por cento) sobre a referência 10 ”A”, conforme definido no art. 4º e parágrafo único, da Lei nº 3859, de 12 de dezembro de 2018.	01/12/2025

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