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MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 1.223.626,81 (um milhão, duzentos e vinte e três mil, seiscentos e vinte e seis reais e oitenta e um centavos), autorizado pela Lei nº 4.383, de 16/10/2024, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.13 02.13.00 15.451.0026.1052	792	2	4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS CONST/REFORMA/AMPLIAÇÃO DE PONTES RURAIS OBRAS E INSTALAÇÕES	1.223.626,81
				Total da Suplementação	1.223.626,81

 
Artigo 2º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.223.626,81 (um milhão, duzentos e vinte e três mil, seiscentos e vinte e seis reais e oitenta e um centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 17 de outubro de 2024.
 
Adamantina, 17 de outubro de 2024.