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MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 429.077,63 (quatrocentos e vinte e nove mil e setenta e sete reais e sessenta e três centavos), autorizado pela Lei nº 4.305, de 20/12/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103       10.301.0021.2163       10.302.0021.2170     02.07 02.07.00 12.361.0022.2128     02.08 02.08.00 12.365.0022.2134     02.10 02.10.00 27.812.0024.2103     27.812.0024.2113     27.812.0024.2199     02.11 02.11.00 08.244.0025.2183     08.244.0025.2184     08.244.0025.2187     08.244.0025.2227     02.13 02.13.00 15.451.0026.1035     15.452.0026.2142       15.452.0027.2215     02.15 02.15.00 08.243.0025.2152     02.17 02.17.00 15.452.0026.2155     02.20 02.20.00 08.241.0025.2190       02.22 02.22.00 04.122.0011.2103	140 144     166 169     196         265         319         410     420     422         490     499     508     516         525     554 556     563         623         655         687 689         713	1 1     5 5     5         1         2         1     1     1         5     5     5     1         1     1 1     1         3         1         3 3         1	3.3.50.43 3.3.90.39     3.1.90.11 3.3.90.32     3.3.90.39         3.3.90.39         3.1.90.04         3.3.90.30     3.1.90.16     3.3.90.30         3.3.90.39     3.3.90.39     3.3.90.30     3.3.90.39         3.3.90.30     3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.30         3.3.90.36         3.3.90.30         3.3.90.30 3.3.90.36         3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA SUBVENÇÕES SOCIAIS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   ATENÇÃO PSICOSOCIAL AMBULATORIAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DAS EMEF OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA GESTÃO DAS EMEI - MAGISTÉRIO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO   SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO   GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   ATIVIDADES ESPORTIVAS E EVENTOS MATERIAL DE CONSUMO   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE M.COMPLEXID OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   BL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   BL GESTÃO BOLSA FAMÍLIA - IGDBF MATERIAL DE CONSUMO   BENEFÍCIO EVENTUAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DOS PIONEIROS MATERIAL DE CONSUMO   MANUTENÇÃO,REEQUIPAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   GESTÃO DA COLETA SELETIVA MATERIAL DE CONSUMO   FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN GESTÃO DO FMDCA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   FUMTRAN - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO FUMTRAN - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO GESTÃO DO FUMTRAN MATERIAL DE CONSUMO   FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA GESTÃO DO CONSELHO DO IDOSO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO	105.500,00 75.000,00     72.600,00 55.000,00     20.000,00         927,63         30.000,00         600,00     3.000,00     3.000,00         4.000,00     2.850,00     1.200,00     15.000,00         5.000,00     2.000,00 13.500,00     8.600,00         1.650,00         6.400,00         650,00 1.100,00         1.500,00
				Total da Suplementação	429.077,63

 
Artigo 2º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 429.077,63 (quatrocentos e vinte e nove mil e setenta e sete reais e sessenta e três centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103             10.301.0021.2163     10.302.0021.2170     02.07 02.07.00 12.361.0022.2128     02.08 02.08.00 12.365.0022.2134     02.10 02.10.00 27.812.0024.2103     27.812.0024.2113     27.812.0024.2199       02.11 02.11.00 08.244.0025.2183     08.244.0025.2184     08.244.0025.2187     08.244.0025.2227     02.13 02.13.00 15.451.0026.1035     15.452.0026.2142       15.452.0027.2215     02.15 02.15.00 08.243.0025.2152     02.17 02.17.00 15.452.0026.2155     02.20 02.20.00 08.241.0025.2190       02.22 02.22.00 04.122.0011.2103	140 143 144 145 148     168     191         266         320         412     418     423 425         487     498     510     513         526     554 556     565         628         656         687 690         715	1 1 1 1 1     5     5         1         2         1     1     1 1         5     5     5     1         1     1 1     1         3         1         3 1         1	3.3.50.43 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.47 3.3.91.39     3.3.90.30     3.1.90.13         3.3.90.40         3.1.90.11         3.3.90.36     3.1.90.11     3.3.90.31 3.3.90.39         3.3.90.14     3.3.90.36     3.3.90.39     3.3.90.32         3.3.90.39     3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.39         3.3.90.48         3.3.90.39         3.3.90.30 3.3.90.39         3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA SUBVENÇÕES SOCIAIS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO   ATENÇÃO PSICOSOCIAL AMBULATORIAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DAS EMEF SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ   FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA GESTÃO DAS EMEI - MAGISTÉRIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   ATIVIDADES ESPORTIVAS E EVENTOS PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFI OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE M.COMPLEXID DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL   BL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   BL GESTÃO BOLSA FAMÍLIA - IGDBF OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   BENEFÍCIO EVENTUAL MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DOS PIONEIROS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   MANUTENÇÃO,REEQUIPAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   GESTÃO DA COLETA SELETIVA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN GESTÃO DO FMDCA OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC   FUMTRAN - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO FUMTRAN - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO GESTÃO DO FUMTRAN OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA GESTÃO DO CONSELHO DO IDOSO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	19.000,00 135.000,00 5.500,00 20.000,00 1.000,00     127.600,00     20.000,00         927,63         30.000,00         600,00     3.000,00     1.000,00 2.000,00         4.000,00     2.850,00     1.200,00     15.000,00         5.000,00     13.500,00 2.000,00     8.600,00         1.650,00         6.400,00         1.100,00 650,00         1.500,00
				Total da Anulação de Dotação	429.077,63

 
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2024.
 
 
Adamantina, 1º de outubro de 2024.