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Atualizado em: 25/09/2025 às 14h42
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DECRETO Nº 7050, 13 DE JANEIRO DE 2025
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de
Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um crédito adicional
suplementar no valor de R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais), autorizado pela Lei nº 4.390, de 23/10/2024, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
Órgão: 03 – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA
Unid. Orçamentária: 03.02 – PRÓ-REITORIA DE ENSINO
Funcional-Programática/Atividade: 12.364.0004.2005 PRÓ-REITORIA DE
ENSINO-DEPARTAMENTO
4.4.90.52 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
FICHA 23                                                                                                         R$ 1.350.000,00
 
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES                              R$
1.350.000,00
 
Artigo 2º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos
provenientes do superávit financeiro, no valor de 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais), apurado no exercício anterior.
 
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 28/02/2025
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7243, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 240.739,20 (duzentos e quarenta mil, setecentos e trinta e nove reais e vinte centavos) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 26/02/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4485, 25 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 240.739,20 proveniente de transferência TETO MAC Federal, para redução de filas de Cirurgias Eletivas e dá outras providências. 25/02/2026
DECRETO Nº 7238, 09 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 5.600.000,00 (cinco milhões e seiscentos mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 09/02/2026
DECRETO Nº 7237, 09 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 09/02/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4484, 06 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e repassar ao Instituto de Assistência ao Menor de Adamantina – IAMA, recursos do Governo Federal (Emenda Parlamentar: Deputado Federal Ricardo Sales) e dá outras providências. 06/02/2026
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