Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.350.000,00 (um milhão,...

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Atualizado em: 25/09/2025 às 14h42

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DECRETO Nº 7050, 13 DE JANEIRO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de
Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1ºFica aberto na Secretaria de Finanças um crédito adicional
suplementar no valor de R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais), autorizado pela Lei nº 4.390, de 23/10/2024, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

Órgão: 03 – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA
Unid. Orçamentária: 03.02 – PRÓ-REITORIA DE ENSINO
Funcional-Programática/Atividade: 12.364.0004.2005 PRÓ-REITORIA DE
ENSINO-DEPARTAMENTO
4.4.90.52 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
FICHA 23 R$ 1.350.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES R$
1.350.000,00

Artigo 2ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos
provenientes do superávit financeiro, no valor de 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais), apurado no exercício anterior.

Artigo 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 28/02/2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4535, 13 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor de R$ 600.000,00, provenientes de transferência da Emenda Parlamentar Impositiva Estadual nº 2026.277.82053, de autoria do Deputado Estadual Leonardo Siqueira, destinada ao custeio de material de consumo de enfermagem para a Rede Municipal de Atenção Básica à Saúde.	13/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4534, 13 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina, no valor de R$ 200.000,00, provenientes da Proposta nº 63000736661202600, apresentada no âmbito da Portaria GM/MS nº 10.169/2026, decorrente de indicação parlamentar do Deputado Federal Delegado da Cunha (Carlos Alberto da Cunha), para custeio das ações e serviços da Atenção Especializada de Média e Alta Complexidade (MAC).	13/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4532, 13 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), proveniente de recursos da Emenda Parlamentar Estadual nº 2026.057.78335, de autoria da Deputada Estadual Letícia Aguiar, formalizada por meio do Convênio SEDUC-PRC-2026-00179-DM.	13/07/2026
DECRETO Nº 7330, 01 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.	01/07/2026
DECRETO Nº 7329, 01 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente	01/07/2026

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