Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.350.000,00 (um milhão,...

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Atualizado em: 25/09/2025 às 14h42

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DECRETO Nº 7050, 13 DE JANEIRO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de
Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1ºFica aberto na Secretaria de Finanças um crédito adicional
suplementar no valor de R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais), autorizado pela Lei nº 4.390, de 23/10/2024, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

Órgão: 03 – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA
Unid. Orçamentária: 03.02 – PRÓ-REITORIA DE ENSINO
Funcional-Programática/Atividade: 12.364.0004.2005 PRÓ-REITORIA DE
ENSINO-DEPARTAMENTO
4.4.90.52 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
FICHA 23 R$ 1.350.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES R$
1.350.000,00

Artigo 2ºO crédito adicional aberto será coberto com os recursos
provenientes do superávit financeiro, no valor de 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais), apurado no exercício anterior.

Artigo 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 28/02/2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4523, 30 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina, no valor total de R$ 400.000,00, destinados ao custeio de serviços da Atenção Especializada à Saúde, provenientes da Portaria GM/MS nº 11.503, de 29 de maio de 2026.	30/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4522, 30 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor de R$ 202.000,00, para execução do Convênio Estadual “Cidadania no Campo 2030.	30/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4520, 30 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar recursos financeiros à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Santa Casa de Adamantina, no valor de R$ 144.000,00, provenientes da Portaria GM/MS nº 8.632, de 03 de novembro de 2025.	30/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4519, 30 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor de R$ 564.414,00, para custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, proveniente de transferência de recursos autorizada pela Portaria GM/MS nº 11.170, de 11 de maio de 2026, vinculada à Proposta nº 36000802928202600 e à Emenda Parlamentar nº 71250001	30/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4518, 30 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar recursos financeiros à Associação de Repouso Nosso Lar de Adamantina, no valor de R$ 150.000,00, por meio da Portaria GM/MS nº 10.436, de 25 de março de 2026, oriundos da Emenda Parlamentar Federal nº 31350010, de autoria do Deputado Federal Arlindo Chinaglia.	30/06/2026

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