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PORTARIA Nº 535, 18 DE DEZEMBRO DE 2025
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Dispõe sobre a designação da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Terceiro Setor, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e revoga a Portaria nº 196/2024.
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18/12/2025
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PORTARIA Nº 282, 19 DE MAIO DE 2025
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Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso
Público n 01/2024, homologado em 20/06/2024, ANGELA APARECIDA FACO, inscrita no CPF sob o
nº 301.***.***-01, para ocupar o emprego de ENFERMEIRO-ESF, regido(a) pela CLT, com jornada de
trabalho de 40 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir 19 de maio de 2025, devendo perceber o
correspondente a referência 02 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente- Anexo III, da Lei 2.289,
de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.
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19/05/2025
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DECRETO Nº 7116, 08 DE MAIO DE 2025
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Dispõe sobre a regulamentação da concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Adamantina/SP.
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08/05/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3195, 05 DE SETEMBRO DE 2006
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“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.”
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05/09/2006
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LEI ORDINÁRIA Nº 3194, 05 DE SETEMBRO DE 2006
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“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.”
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05/09/2006
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