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Atualizado em: 03/02/2026 às 10h48

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LEI ORDINÁRIA Nº 4439, 10 DE JULHO DE 2025

Assunto(s): Declaração de Utilid. Publi

Em vigor

Ementa (Projeto de Lei nº 030/2025, de autoria dos Vereadores Eder do Nascimento Ruete e Aguinaldo Pires Galvão) “Declara de utilidade pública a CAMFRA – Cooperativa Agrícola Mista Familiar da Região de Adamantina”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art 1ºFica declarada de utilidade pública municipal a CAMFRA - Cooperativa Agrícola Mista Familiar da Região de Adamantina, entidade civil nos termos do registro nº 569162/17-8 da JUCESP, com CNPJ nº 26.251.636/0001-08.

Art 2ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Adamantina, 10 de julho de 2025.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município

Autor

Executivo

Legislativo

Publicado no Diário Oficial em 11/07/2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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