Altera o Decreto Municipal nº 6.947, de 16 de maio de 2024, que dispõe Regulamenta a Lei...

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Atualizado em: 01/10/2026 às 15h13

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DECRETO Nº 7386, 25 DE SETEMBRO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Ementa Altera o Decreto Municipal nº 6.947, de 16 de maio de 2024, que dispõe Regulamenta a Lei Complementar nº. 451, de 08 de maio de 2024, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa Civil – COMPDEC – do Município De Adamantina e dá outras providências.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º O artigo 1º do Decreto Municipal n° 6.947, de 16 de maio de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC é o órgão da administração pública municipal responsável pela coordenação das ações de defesa civil no município.
Parágrafo único. A COMPDEC fica vinculada à Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, que prestará o suporte necessário à sua implementação e execução.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 7.117, de 12 de maio de 2025.

Adamantina, 25 de setembro de 2026.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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