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Atualizado em: 24/10/2025 às 17h36

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9869 atos encontrados

Nº 214

Lei Ordinária

Data: 21/05/1953

Situação: Em vigor

Crédito Especial de Cr$ 300.000,00 para conclusão da Ponte do Rio do Peixe.

Nº 213

Lei Ordinária

Data: 21/05/1953

Situação: Em vigor

Crédito Especial de Cr$ 60.000,00 para pagamento de despesas do aniversário da cidade e posse do Prefeito e Vereadores.

Nº 212

Lei Ordinária

Data: 21/05/1953

Situação: Em vigor

Crédito Especial de Cr$ 6.525,00 para perfuração de um poço no Grupo Escolar do Morão (Mourão).

Nº 211

Lei Ordinária

Data: 21/05/1953

Situação: Em vigor

Crédito Suplementar de Cr$ 30.000,00 para distribuição de verba (despesas diversas).

Nº 210

Lei Ordinária

Data: 21/05/1953

Situação: Em vigor

Crédito Especial de Cr$ 20.000,00 para despesas com estadia de atletas, visitantes na prova pedestre ?Cidade de Adamantina?, em 23/06/53.

Nº 209

Lei Ordinária

Data: 21/05/1953

Situação: Revogada Totalmente

Oficializado ponto de ônibus no perímetro central (Revogada pela Lei n º 229/53).

Nº 208

Lei Ordinária

Data: 21/05/1953

Situação: Em vigor

Crédito Especial de Cr$ 50.000,00 para iluminação pública de 80 casas no Patrimônio Lagoa Seca.

Nº 285

Decreto

Data: 05/05/1953

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

A partir da data deste Decreto, nenhum proprietário de prédio localizados na zona urbana e vilas adjacentes, poderão alugar ou ocupar os mesmos, sem que a chave do prédio tenha sido entregue nesta Prefeitura para a necessária vistoria e expedição do habite-se.

Nº 284

Decreto

Data: 05/05/1953

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica por necessidade do ensino, transferida para o bairro da Boa Vista, a Escola Mista da Estrada 14, com denominação de, Escola Mista do bairro Boa Vista.

Nº 280

Decreto

Data: 05/05/1953

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica nomeada interinamente Dona DIRCE MARQUES COUTO, para exercer as funções de professora da Escola Municipal 2ª Mista do bairro Tucuruvi, deste município, percebendo os vencimentos fixados por Lei a partir de 01/03 do corrente mês.

Nº 283

Decreto

Data: 04/05/1953

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica exonerada a pedido, TEREZINHA YAMAMOTO, professora municipal da 2ª Escola Mista do bairro Água Boa, a partir de 01/04.

Nº 282

Decreto

Data: 04/05/1953

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica exonerada a pedido, FRIDA MARQUES SAMPAIO ARAÚJO, professora municipal da 2ª Escola Mista do bairro Tucuruvi, a partir de 01/04.

Nº 281

Decreto

Data: 04/05/1953

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica nomeada interinamente Dona ZILDA FERREIRA, para exercer as funções de professora da Escola Mista Municipal do bairro Boa Vista, deste município, percebendo os vencimentos fixados por Lei.

Nº 207

Lei Ordinária

Data: 29/04/1953

Situação: Em vigor

Crédito Especial de Cr$ 10.000,00 para auxílio ao Externato Madre Clélia.

Nº 206

Lei Ordinária

Data: 29/04/1953

Situação: Em vigor

Salas de assistência dentária no valor de Cr$ 50.000,00, junto às escolas de 1º e 2º grau escolar.

Nº 279

Decreto

Data: 14/04/1953

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica concedido a FAUSTO OLIVEIRA, Secretário desta Prefeitura Municipal, 20 dias de licença, para tratamento em pessoa de sua família, de acordo com o Artigo 165 do Decreto Lei 13.030, de 28/10/48, a partir de 13 do corrente mês.

Nº 278

Decreto

Data: 08/04/1953

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Comissão Municipal de Esportes de Adamantina, fica constituída da forma que especifica.

Nº 277

Decreto

Data: 07/04/1953

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica nomeada interinamente Dona GERALDINA LOPES BEZERRA, para exercer as funções de professora da Escola Mista Municipal do bairro Água Boa, deste município, percebendo os vencimentos fixados por Lei.

Nº 276

Decreto

Data: 06/04/1953

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ZILDA FERREIRA MACEDO, professora municipal, nomeada pelo Decreto nº207, de 01/06/51, passa a assinar em virtude de seu casamento ZILDA FERREIRA DA SILVA.

Nº 205

Lei Ordinária

Data: 25/03/1953

Situação: Em vigor

Cria o cargo de contínuo, reestrutura o quadro de funcionários e majora vencimentos dos funcionários.

Nº 275

Decreto

Data: 20/03/1953

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica nomeada interinamente DONA DIRCE PEDRÃO, para exercer as funções de professora da Escola Mista Municipal do bairro Santa Catarina, deste município, percebendo os vencimentos fixados por Lei a partir de 01/03 do corrente mês.

Nº 274

Decreto

Data: 20/03/1953

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica nomeado interinamente LUIZ NICOLUCCI, para exercer o cargo de 2º Fiscal desta Prefeitura, percebendo os vencimentos fixados por Lei.

Nº 273

Decreto

Data: 20/03/1953

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica nomeado interinamente ANTONIO TESTA, para exercer o cargo de Continuo desta Prefeitura, percebendo os vencimentos fixados por Lei.

Nº 272

Decreto

Data: 20/03/1953

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica nomeado interinamente FAUZI ANTONIO, para exercer o cargo de Escriturário desta Prefeitura, percebendo os vencimentos mensais de CR$2.500,00.

Nº 204

Lei Ordinária

Data: 19/03/1953

Situação: Em vigor

Vendo do lote 15 da quadra 158 por Cr$ 8.000,00 para construção da moradia do zelador do Campo de Aviação.

Nº 203

Lei Ordinária

Data: 19/03/1953

Situação: Em vigor

Doação do Sr. Pedro Viante Júnior, de um terreno na Fazenda São João (Escola Municipal).

Nº 202

Lei Ordinária

Data: 19/03/1953

Situação: Em vigor

Doação de uma quadra no Parque Adamantina, para fins assistenciais (crianças órfãs, velhos e loucos).

Nº 271

Decreto

Data: 14/03/1953

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica exonerado a pedido, a partir de 28/02 do corrente ano, Paulo Camargo, 2º Secretário desta Prefeitura, nomeado pelo Decreto nº238, de 14/02/52.

Nº 201

Lei Ordinária

Data: 26/02/1953

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Crédito Especial de Cr$ 20.000,00 para publicação de Adamantina em revista.

Nº 200

Lei Ordinária

Data: 19/02/1953

Situação: Em vigor

Crédito Suplementar de Cr$ 175.000,00 por empréstimo com o Banco Bandeirantes do Comércio, com distribuição de várias verbas.

Nº 199

Lei Ordinária

Data: 19/02/1953

Situação: Em vigor

Empréstimo de Cr$ 300.000,00 no Banco Bandeirantes para obras públicas de comum acordo em andamento (grupo escolar do Bairro Mourão e duas classes no 6 escolar).

Nº 231

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 00/00/1953

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Código Tributário.

Nº 266

Decreto

Data: 31/12/1952

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica concedido a FAUSTO OLIVEIRA Secretário desta Prefeitura, 30 dias de licença, a contar de 22/12 a 20/01/53, de acordo com o que dispõe Artigo 165 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis Municipais, por motivo de doença em pessoa de sua família.

Nº 265

Decreto

Data: 31/12/1952

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Ficam reduzidos no orçamento vigente as dotações orçamentárias que especifica.

Nº 264

Decreto

Data: 26/12/1952

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica reduzida no orçamento vigente, a dotação orçamentária que especifica.

Nº 198

Lei Ordinária

Data: 24/12/1952

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Crédito Especial de Cr$ 150.000,00 para pagamento de empréstimo pela Fazendo do Estado da 2ª unidade, para instalação do Município.

Nº 197

Lei Ordinária

Data: 24/12/1952

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Crédito Especial de Cr$ 20.000,00 para financiamento de casa própria ao funcionário Caetano Moya Peres.

Nº 196

Lei Ordinária

Data: 24/12/1952

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Crédito Especial de Cr$ 72.290,00 para abono de Natal aos funcionários, professores e pessoal contratado para construção da ponte no Rio do Peixe.

Nº 195

Lei Ordinária

Data: 24/12/1952

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Crédito Suplementar de Cr$ 88.325,50 com distribuição de várias verbas (serviços, obras, auxílios).

Nº 194

Lei Ordinária

Data: 24/12/1952

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Crédito Especial de Cr$ 16.141,50 para despesas com as eleições, de 07/12/52 (21 cabines, transporte de urnas, refeições de mesários e junta apuradora, etc. ).

Nº 193

Lei Ordinária

Data: 24/12/1952

Situação: Em vigor

Crédito Especial de Cr$ 20.982,50 para aumento do prédio e aquisição de móveis para Cadeia Pública.

Nº 192

Lei Ordinária

Data: 24/12/1952

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Crédito Especial de Cr$ 50.000,00 para construção de muros no Estádio Municipal.

Nº 191

Lei Ordinária

Data: 24/12/1952

Situação: Em vigor

Crédito Especial de Cr$ 200.000,00 para complementação da construção da Ponte do Rio do Peixe.

Nº 190

Lei Ordinária

Data: 24/12/1952

Situação: Em vigor

Crédito Especial de Cr$ 5.000,00 para o Natal das crianças pobres.

Nº 263

Decreto

Data: 23/12/1952

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe que se abre observe, na execução do orçamento do município de Adamantina para 1953, a discriminação da despesa constante das tabelas anexas.

Nº 261

Decreto

Data: 15/12/1952

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica exonerado o funcionário QUINTINO FRANCISCO DA GAMA, que vinha ocupando o cargo de Fiscal Geral desta Prefeitura, de acordo com o pedido formulado pelo requerente.

Nº 260

Decreto

Data: 06/11/1952

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica reduzida no orçamento vigente a dotação orçamentária que especifica.

Nº 184

Lei Ordinária

Data: 22/10/1952

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Crédito Especial de Cr$ 13.831,10 para transporte de jogadores da A.A.A. (Associação Atlética Adamantina).

Nº 262

Decreto

Data: 14/10/1952

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe que se abre observe, na execução do orçamento do município de Adamantina para 1953, a discriminação da despesa constante das tabelas anexas.

Nº 188

Lei Ordinária

Data: 11/10/1952

Situação: Em vigor

Crédito Suplementar de Cr$ 211.298,00 com a distribuição de várias verbas (administração, serviços, obras, auxílio, despesas).

Seta

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