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Nº 216

Decreto

Data: 06/08/1951

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica nomeada interinamente Dona LUCIA STEQUE, para exercer o cargo de professora da Escola Mista Municipal do bairro Fazenda União, deste município, percebendo os vencimentos fixados por Lei

Nº 213

Decreto

Data: 01/08/1951

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica nomeada interinamente Dona OLGA BOLSONI, para exercer o cargo de professora da Escola Mista Municipal do bairro Água Boa, deste município, percebendo os vencimentos fixados por Lei.

Nº 212

Decreto

Data: 01/08/1951

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica exonerada a pedido ADELAINE ANGELA, do cargo de professora interina da Escola Mista Municipal do barro Água Boa, deste município, nomeada pelo Decreto nº174, de 27/02/51.

Nº 211

Decreto

Data: 30/07/1951

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

De acordo com o que preceitua a Lei nº124, de 07/06 do corrente ano, preenchida a formalidade legal da concorrência pública, conforme edital nº5/51, de 09/06 corrente, publicada pela imprensa local, fica concedida concessão, pelo prazo de 5 anos, a firma individual JOÃO JOAQUIM AGOSTINHO, para a exploração nesta cidade no ramo de funerária e conexos.

Nº 128

Lei Ordinária

Data: 28/07/1951

Situação: Em vigor

Crédito Especial de Cr$ 145.000,00 para contratar escritório técnico para levantamento topográfico e projetos de abastecimento de água e esgotos.

Nº 132

Lei Ordinária

Data: 19/07/1951

Situação: Em vigor

Revoga a Lei n º 56, de 17 de fevereiro de 1.950, que isentará de impostos, a construção de prédios residenciais em determinados trechos da cidade.

Nº 131

Lei Ordinária

Data: 19/07/1951

Situação: Em vigor

Desapropriação para Utilidade Pública dos lotes 1-2-3-12-13-15-16 da quadra 92 (Revogada pela Lei 138/51).

Nº 130

Lei Ordinária

Data: 19/07/1951

Situação: Em vigor

Crédito Suplementar de Cr$ 410.699,80 com distribuição de várias verbas do orçamento vigente.

Nº 129

Lei Ordinária

Data: 11/07/1951

Situação: Em vigor

Crédito Especial de Cr$ 315.000,00 para aquisição de um trator modelo K.55-H-2, de fabricação alemã.

Nº 210

Decreto

Data: 20/06/1951

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica nomeada Dona TOMIE KAMITSUGI, para exercer interinamente o cargo de professora da 1ª Escola Mista Municipal do bairro Tucuruvi, percebendo os vencimentos fixados por Lei.

Nº 127

Lei Ordinária

Data: 19/06/1951

Situação: Em vigor

Crédito Especial de Cr$ 80.500,00 para aquisição de um trator para serviços de construção e reparação de estradas municipais.

Nº 214

Decreto

Data: 08/06/1951

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Ficam exoneradas a pedido as seguintes professoras municipais que especifica.

Nº 209

Decreto

Data: 08/06/1951

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica isenta do imposto predial, pelo prazo de 5 anos, a partir do corrente exercício, de acordo com a Lei nº56, de 17/02/50, o prédio presidencial localizado na quadra nº132, lote 9, Rua 9 desta cidade de Adamantina propriedade de AIPHEU BENEDITO DE FIGUEIREDO.

Nº 126

Lei Ordinária

Data: 07/06/1951

Situação: Em vigor

Crédito Especial de Cr$ 30.000,00 para construção de vestiários no Estádio Antônio Goulart Marmo.

Nº 125

Lei Ordinária

Data: 07/06/1951

Situação: Em vigor

Crédito Especial de Cr$ 15.000,00 para construção de piso de cimento para bola, o cesto e voleibol no Estádio da Prefeitura.

Nº 124

Lei Ordinária

Data: 07/06/1951

Situação: Em vigor

Autorização para concorrência pública à exploração do ramo funerário por 5 anos.

Nº 208

Decreto

Data: 02/06/1951

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica nomeado interinamente, Dona JANDIRA REBUTI, para exercer o cargo de professora da Escola Mista Municipal do bairro Tucuruvi, 2ª, em substituição a Cecília dos Santos Ribeiro, licenciada de acordo com o Decreto 12.273, artigo 168, percebendo os vencimentos fixados por Lei, a partir de 01/06 do corrente mês.

Nº 207

Decreto

Data: 01/06/1951

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica nomeado interinamente, Dona ZILDA FERREIRA MACEDO, para exercer o cargo de professora da Escola Mista Municipal do bairro Boa Vista, deste município, percebendo os vencimentos fixados por Lei.

Nº 206

Decreto

Data: 01/06/1951

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica transferida por necessidade do ensino, 6ª Escola Mista Municipal da sede, para funcionar o bairro da Boa Vista, com o prefixo de Escola Mista Municipal do bairro da Boa Vista.

Nº 205

Decreto

Data: 01/06/1951

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica nomeado interinamente, ZACARIAS VIEIRA, para exercer o cargo de professor da Escola Masculina 2ª do bairro Lagoa Seca, deste município, percebendo os vencimentos fixados por Lei.

Nº 204

Decreto

Data: 01/06/1951

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica por necessidade de ensino, transformada em 2ª Escola Masculina Municipal do bairro Lagoa Seca, a 2ª Escola Mista Municipal do bairro Lagoa Seca, deste município.

Nº 203

Decreto

Data: 01/06/1951

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica nomeada Dona MARIA APARECIDA SIMONCELLI, para exercer interinamente o cargo de professora da 2ª Escola Mista Municipal do bairro Monte Alegre, deste município, percebendo os vencimentos fixados por Lei.

Nº 202

Decreto

Data: 01/06/1951

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Ficam exoneradas a pedido, MARIA APARECIDA SIMONCELLI e HORTÊNCIA SIMONCELLI, dos cargos de professoras municipais, respectivamente, das Escolas Mistas Municipais dos bairros Tucuruvi e Monte Alegre, deste município.

Nº 123

Lei Ordinária

Data: 19/05/1951

Situação: Em vigor

Crédito Especial de Cr$ 17.465,80 para complementar o pagamento dos festejos no aniversário da cidade.

Nº 122

Lei Ordinária

Data: 19/05/1951

Situação: Em vigor

Pagamento ao Sr. Caetano Moya Peres de Cr$ 533,20.

Nº 121

Lei Ordinária

Data: 19/05/1951

Situação: Em vigor

Crédito Especial de Cr$ 7.904,00 para pagamento a C.P.T. (Companhia Paulista de Transportes), despesas com escritura na aquisição da quadra 40.

Nº 120

Lei Ordinária

Data: 19/05/1951

Situação: Em vigor

Majora os vencimentos do Secretário para Cr$ 3.000,00 e Tesoureiro para Cr$ 2.500,00.

Nº 119

Lei Ordinária

Data: 19/05/1951

Situação: Em vigor

Crédito Especial de Cr$ 8.000,00 para pagamento a Odete Bronze, funcionária da Agência Postal.

Nº 118

Lei Ordinária

Data: 19/05/1951

Situação: Em vigor

Crédito Especial de Cr$ 5.000,00 para compra de madeira para fechamento para praça de esportes.

Nº 117

Lei Ordinária

Data: 19/05/1951

Situação: Em vigor

Aquisição por Cr$ 4.000,00 de uma perna ortopédica para Joaquim Barreto Santos.

Nº 117

Lei Ordinária

Data: 19/05/1951

Situação: Em vigor

Aquisição por Cr$ 4.000,00 de uma perna ortopédica para Joaquim Barreto Santos.

Nº 116

Lei Ordinária

Data: 19/05/1951

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revoga a Lei n º 108, de 28 de fevereiro de 1.951 (Hermenegildo Lopes Pedroso e Caro Graccho da Silva Pereira, que autorizava os serviços de calçamento em determinada parte da cidade.

Nº 201

Decreto

Data: 07/05/1951

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica concedido, a partir de 10 do corrente mês, 3 meses de licença, a Cecília dos Santos Ribeiro, professora municipal da 2ª Escola Mista do bairro Tucuruvi, de acordo com o que preceitua o artigo 168, do Decreto Lei 12.273, de 28/10/41.

Nº 200

Decreto

Data: 23/04/1951

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica isenta do imposto predial, pelo prazo de 5 anos, a partir do corrente exercício, de acordo com a Lei nº56, de 17/02/50, o prédio residencial localizado na Alameda Dr. Armando Salles de Oliveira, quadra 61, lote 2, de propriedade de Jurandir de Faria.

Nº 199

Decreto

Data: 13/04/1951

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

De acordo com a resolução nº11/51, de 14/03/51, fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de CR$7.800,00, para pagamento do Zelador do Campo de Aviação.

Nº 198

Decreto

Data: 13/04/1951

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

De acordo com a resolução nº11/51, de 14/03/51, da Câmara Municipal, fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de CR$9.600,00 para pagamento de Zelador do Estádio Municipal.

Nº 197

Decreto

Data: 13/04/1951

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

De acordo com a resolução nº11/51, de 14/03/51, da Câmara Municipal, fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de CR$8.400,00, para pagamento no corrente exercício do aluguel do prédio onde funciona o Posto de Saúde local.

Nº 196

Decreto

Data: 13/04/1951

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

De acordo com a resolução nº11/51, de 14/03/51, da Câmara Municipal, fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito de CR$14.400,00, para pagamento no corrente exercício do aluguel do prédio onde funciona a Delegacia de Polícia local.

Nº 195

Decreto

Data: 12/04/1951

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica retificado o Decreto nº183, de 27/02/51, sendo que a professora nomeada e que está no exercício do cargo, na Escola Mista do bairro Fazenda Aparecida é AMÉLIA TAMASHIRO e não BRAZILINA TAMASHIRO, como consta no citado Decreto.

Nº 194

Decreto

Data: 09/04/1951

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica por necessidade do ensino, transferida a 7ª Escola Mista Municipal da sede deste município, para funcionar no bairro Córrego da Esperança com a denominação de Escola Mista Municipal do bairro Córrego da Esperança.

Nº 193

Decreto

Data: 09/04/1951

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica nomeada interinamente, Dona NAIR FURLAN, para exercer o cargo de professora, da Escola Mista Municipal, do bairro Córrego da Esperança, deste município, percebendo os vencimentos fixados por Lei.

Nº 192

Decreto

Data: 02/04/1951

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica concedido a partir desta data, 8 dias de licença a MARIA APARECIDA PETITO DIAS, Tesoureira desta Prefeitura.

Nº 191

Decreto

Data: 31/03/1951

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica efetivados nos seus cargos, os servidores relacionados que compõem o quadro de funcionários municipais desta prefeitura que especifica.

Nº 115

Decreto

Data: 31/03/1951

Situação: Em vigor

Crédito Especial de Cr$ 65.000,00 para financiamento de casa para funcionário.

Nº 115

Lei Ordinária

Data: 31/03/1951

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Crédito Especial de Cr$ 65.000,00 para financiamento de casa para funcionário.

Nº 114

Decreto

Data: 31/03/1951

Situação: Em vigor

Autoriza Dona Paula a construir a nova Estação Rodoviária na Av. Deputado Cunha Bueno, esquina da Rua General Izidoro.

Nº 114

Lei Ordinária

Data: 31/03/1951

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza Dona Paula a construir a nova Estação Rodoviária na Av. Deputado Cunha Bueno, esquina da Rua General Izidoro.

Nº 113

Decreto

Data: 15/03/1951

Situação: Em vigor

Crédito Especial de Cr$ 30.000,00 para contrato de internamento de 60 indigentes com a Casa de Saúde.

Nº 113

Lei Ordinária

Data: 15/03/1951

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Crédito Especial de Cr$ 30.000,00 para contrato de internamento de 60 indigentes com a Casa de Saúde.

Nº 112

Decreto

Data: 15/03/1951

Situação: Em vigor

Transfere a concessão de Jorge Abdo e Cia Ltda. Para Paulo K. Olivero, para exploração da Estação Rodoviária.

Seta

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