Ir para o conteúdo
Prefeitura Municipal de Adamantina - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa
Política de Cookies
e
Privacidade
.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.
Clique aqui e consulte nossas políticas
.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Checkbox
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
Checkbox
SALVAR
Faça seu login no portal
Login / Cadastro
LOGIN
Cadastre-se
Informe seus dados para acessar
CPF, CNPJ ou e-mail
Senha
Esqueci minha
senha
ENTRAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica
Clique para se cadastrar
Pessoa Física
Clique para se cadastrar
A Cidade
Expoverde 2023
Hino do Município
História do Município
Mapas
Organograma
Símbolos
Turismo
Perguntas Frequentes - FAQ
Secretarias
Administração
Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
Assistência Social
Assuntos Jurídicos
Cultura e Turismo
Desenvolvimento Econômico
Educação
Esportes, Lazer e Recreação
Finanças
Fiscalização e Arrecadação Tributária
Gabinete
Obras e Serviços
Planejamento e Desenvolvimento
Saúde
Legislação
Constituição Estadual
Constituição Federal
Lei Orgânica do Município
Portal Leis Municipais - Externo
Decretos Municipais
Instrução Normativa
Leis Complementares
Leis Ordinárias
Portarias
Atos Municipais
Concursos
Processos Seletivos
Processos Seletivos para Estagiários
Financeiro
Licitações
Chamamento Público
Audiências Públicas
Transparência
Serviços
Serviços
Lei Paulo Gustavo
Adir Blanc (PNAB)
Arquivos para Download
e-SIC
Carta de Serviços
PROCON
LGPD
Sugestões
Sugestões LDO 2025
Sugestões LOA 2024
Sugestões LDO 2024
LOA 2023 - Sugestões
Cadastros Culturais
SOLICITAÇÕES PRESENCIAIS (SIC-FÍSICO)
Expediente
Expediente da Prefeitura
Fale conosco
Horários de Ônibus
Telefones úteis
Sistemas
Adamantina + Verde
Cemitério de Adamantina
Programa Lixo Bom
Ouvidoria
Galeria de Vídeos
Projetos
Contas Públicas
Editais
Licitações
Concursos e Processos Seletivos
Compra Direta
Chamamento Público
Links
Telefones Úteis
A Prefeitura
Galeria de Prefeitos
Prefeito(a)
Vice-Prefeito(a)
Agenda
Pesquise aqui
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
0800 276 5020
OUVIDORIA
Clique para acessar
FALE CONOSCO
(18) 3502-9000
BUSCA DO SITE:
Acompanhe-nos:
MENU
A Cidade
Expoverde 2023
Hino do Município
História do Município
Mapas
Organograma
Símbolos
Turismo
Perguntas Frequentes - FAQ
Secretarias
Administração
Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
Assistência Social
Assuntos Jurídicos
Cultura e Turismo
Desenvolvimento Econômico
Educação
Esportes, Lazer e Recreação
Finanças
Fiscalização e Arrecadação Tributária
Gabinete
Obras e Serviços
Planejamento e Desenvolvimento
Saúde
Legislação
Constituição Estadual
Constituição Federal
Lei Orgânica do Município
Portal Leis Municipais - Externo
Decretos Municipais
Instrução Normativa
Leis Complementares
Leis Ordinárias
Portarias
Atos Municipais
Concursos
Processos Seletivos
Processos Seletivos para Estagiários
Financeiro
Licitações
Chamamento Público
Audiências Públicas
Transparência
Lei Paulo Gustavo
Adir Blanc (PNAB)
Arquivos para Download
e-SIC
Carta de Serviços
PROCON
LGPD
Sugestões
Sugestões LDO 2025
Sugestões LOA 2024
Sugestões LDO 2024
LOA 2023 - Sugestões
Cadastros Culturais
SOLICITAÇÕES PRESENCIAIS (SIC-FÍSICO)
Expediente
Expediente da Prefeitura
Fale conosco
Horários de Ônibus
Telefones úteis
Sistemas
Adamantina + Verde
Cemitério de Adamantina
Programa Lixo Bom
Ouvidoria
Galeria de Vídeos
Projetos
Contas Públicas
Editais
Licitações
Concursos e Processos Seletivos
Compra Direta
Chamamento Público
Links
Telefones Úteis
A Prefeitura
Galeria de Prefeitos
Prefeito(a)
Vice-Prefeito(a)
Agenda
Legislação
Principal
Legislação
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
Busca Simples
Busca Avançada
Palavra-chave
Categoria
TODAS
Decreto
Decreto Legislativo
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica do Município
Portaria
Resolução
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
Pesquisar na Ementa
Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Crédito extraordinário
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
Decreto
Decreto Legislativo
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica do Município
Portaria
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Autor Mesa
TODAS
Autor Comissão
TODAS
Autor Nome
BUSCAR
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
91
atos encontrados
Nº 2056
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/09/1987
Situação:
Em vigor
Convênio com o Governo do Estado, com vistas à municipalização dos serviços de saúde pública.
Nº 2045
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/1987
Situação:
Em vigor
Permuta a área de 364,53 m² com José do Carmo Andrade.
Nº 2043
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/1987
Situação:
Em vigor
Convênio com a Superintendência Nacional de Abastecimento (SUNAB).
Nº 2042
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/1987
Situação:
Revogada Totalmente
Convênio com a Secretaria de Defesa do Consumidor de São Paulo. (Revogada pela Lei nº 2.809/98).
Nº 2044
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/08/1987
Situação:
Em vigor
Altera os Art. 46, 50 e 53 da Lei 2.024/87 (Terminal Rodoviário).
Nº 2041
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/08/1987
Situação:
Em vigor
Autoriza convênio com o Instituto da Previdência do Estado de São Paulo.
Nº 2040
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/08/1987
Situação:
Em vigor
Altera o Inciso IV do Artigo 1º da Lei nº 2.025/87 (Horário de Comércio).
Nº 2039
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/08/1987
Situação:
Em vigor
Antecipação de 25% para aumento salarial aos funcionários municipais.
Nº 2038
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/08/1987
Situação:
Em vigor
Convênio com a Delegacia Regional do Trabalho (Carteira de Trabalho).
Nº 2038
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/08/1987
Situação:
Em vigor
Convênio com a Delegacia Regional do Trabalho (Carteira de Trabalho).
Nº 2035
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/06/1987
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito especial no valor de Cr$ 3.680.000,00.
Nº 2036
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/06/1987
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 60.000,00 (cruzados).
Nº 2034
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/06/1987
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito especial de Cr$ 7.000.000,00.
Nº 2033
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/05/1987
Situação:
Em vigor
Altera dispositivos da Lei nº 1.959/86 da Câmara Municipal.
Nº 2032
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/05/1987
Situação:
Em vigor
Altera o artigo 1º da Lei nº 1.441/78 (FAFIA ? bolsas de estudos).
Nº 2027
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/05/1987
Situação:
Em vigor
Cancelamento de pequenos débitos fiscais, impostos e taxas.
Nº 2028
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/05/1987
Situação:
Em vigor
Altera escalas salariais (Lei nº 1.958 e Art. 13-9º e 27º).
Nº 2029
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/05/1987
Situação:
Em vigor
Reajuste salarial de 36% + 40% de antecipação dos funcionários municipais.
Nº 2031
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/05/1987
Situação:
Em vigor
Permuta 252,00 m² com Aparecido Antônio Jaconelli.
Nº 2030
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/05/1987
Situação:
Em vigor
Reajuste salarial de 36% + 40% de antecipação aos funcionários da Câmara Municipal.
Nº 2026
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/04/1987
Situação:
Em vigor
Tarifas de utilização do Terminal Rodoviário. (Alterada pela Lei nº 2203/89)
Nº 2025
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/03/1987
Situação:
Em vigor
Horário de funcionamento do comércio e revoga Lei nº 1.976/86. (Alterada pela Lei nº 2040/87)
Nº 2025
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/03/1987
Situação:
Em vigor
Horário de funcionamento do comércio e revoga Lei nº 1.976/86. (Alterada pela Lei nº 2040/87)
Nº 2024
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/03/1987
Situação:
Em vigor
Regimento Interno do Terminal Rodoviário Tamotu Matuoka. (Alterada pela Lei nº 2044/87)
Nº 2024
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/03/1987
Situação:
Em vigor
Regimento Interno do Terminal Rodoviário Tamotu Matuoka. (Alterada pela Lei nº 2044/87)
Nº 2023
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/03/1987
Situação:
Em vigor
Fixa em 20% pró-labore a funcionário da EMDA.
Nº 2023
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/03/1987
Situação:
Em vigor
Fixa em 20% pró-labore a funcionário da EMDA.
Nº 2020
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/02/1987
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito especial de Cr$ 358.498,84.
Nº 2020
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/02/1987
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito especial de Cr$ 358.498,84.
Nº 2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/02/1987
Situação:
Em vigor
Convênio com a Secretaria do Interior para recebimento a fundo perdido de Cr$ 140.000,00 da Prefeitura, que for colocado a disposição.
Nº 2021
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/02/1987
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito especial de Cr$ 120.000,00.
Nº 2020
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/02/1987
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito especial de Cr$ 358.498,84.
Nº 2021
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/02/1987
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito especial de Cr$ 120.000,00.
Nº 2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/02/1987
Situação:
Em vigor
Convênio com a Secretaria do Interior para recebimento a fundo perdido de Cr$ 140.000,00 da Prefeitura, que for colocado a disposição.
Nº 2017
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/01/1987
Situação:
Em vigor
Autorização para venda de área pertencente ao Município.
Nº 2016
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/01/1987
Situação:
Em vigor
Transforma de Bem Público de Uso Comum, área verde de 2.436,00 m².
Nº 2018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/01/1987
Situação:
Em vigor
Antecipação de aumento salarial de 40% aos funcionários municipais.
Nº 2019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/01/1987
Situação:
Em vigor
Antecipação de aumento salarial de 40% aos funcionários da Câmara Municipal.
Nº 2018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/01/1987
Situação:
Em vigor
Antecipação de aumento salarial de 40% aos funcionários municipais.
Nº 2017
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/01/1987
Situação:
Em vigor
Autorização para venda de área pertencente ao Município.
Nº 2016
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/01/1987
Situação:
Em vigor
Transforma de Bem Público de Uso Comum, área verde de 2.436,00 m².
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
17/05/2024 11:07
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados -
Instar Tecnologia