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Legislação
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Atualizado em: 07/05/2026 às 16h55
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1630 atos encontrados
Nº 123
Portaria
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 05/2026, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Memorando 1737/2026, da Secretaria de Educação.
Nº 122
Portaria
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica a servidora TATIANA FERREIRA DA SILVA PORTANTE, inscrita no CPF sob o nº 225.***.***-30, lotada no emprego de Professor de Educação Fundamental – PEB I, enquadrada na ref. 06 - grau “D”, nos termos do Art. 42, inciso I, da Lei Complementar nº 094/2007, alterado pela Lei Complementar nº 191/2012, Art. 5º, inciso II, da Lei Complementar nº 440/2023, de 04 de agosto de 2023 e Parecer nº 051/2026 – PGM, a partir de 09 de dezembro de 2025.
Nº 121
Portaria
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 06/2026, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as conseqüências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme memorando n° 2315/2026, da Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 120
Portaria
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Data: 09/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) APARECIDA CRISTINA FERREIRA MOSSO, inscrito(a) no CPF sob o nº 301.***.***-10, Técnico em Administração, referente aos períodos de: 20/08/2008 a 19/07/2010 - serviços prestado ao Centro Universitário de Adamantina e 15/08/2022 a 05/10/2025, totalizando 01 (um) adicional.
Nº 119
Portaria
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Data: 09/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) YUVITZA JANET CALDERON NITZUMA, inscrito(a) no CPF sob o nº 232.***.***-40, Orientador Social, referente ao período de 24/06/2019 a 14/07/2024, totalizando 01 (um) adicional.
Nº 118
Portaria
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Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica o Sr EDER CARLOS BONFAIN, inscrito no CPF sob o nº 308.***.***-79, Secretário de Obras e Serviços, designado para responder cumulativamente pelo emprego em comissão de Agente Político denominado SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE, a partir desta data.
Nº 117
Portaria
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Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonerar, a pedido, o Sr. LUIS HENRIQUE FERNANDES, inscrito no CPF sob o nº 128.***.***-88, do emprego em comissão de agente político denominado SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE, a partir de 07 de abril de 2026.
Nº 116
Portaria
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Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONSIDERANDO a necessidade de organizar e sistematizar orientações referentes aos documentos e às formas de registros que serão adotados para o ano letivo na Educação Infantil
Nº 115
Portaria
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Nº 114
Portaria
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2025, homologado em 09/03/2026, LILIAN LUCIANO DA COSTA, inscrita no CPF sob o nº 226.***.***-86, para ocupar o emprego de AUXILIAR DE ENFERMAGEM – ESF, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 01 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.
Nº 113
Portaria
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2022, homologado em 21/11/2022, VANUSA DOS SANTOS RODRIGUES, inscrita no CPF sob o nº 321.***.***-08, para ocupar o emprego de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 05 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.
Nº 112
Portaria
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2022, homologado em 21/11/2022, THAMYRIS SALES DIAS, inscrita no CPF sob o nº 338.***.***-06, para ocupar o emprego de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 05 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.
Nº 111
Portaria
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2022, homologado em 21/11/2022, JOICE REGINA REGIANI DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº 360.***.***-59, para ocupar o emprego de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 02 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.
Nº 110
Portaria
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2022, homologado em 21/11/2022, JESSICA KELI BONFIM GERBONI, inscrita no CPF sob o nº 405.***.***-33, para ocupar o emprego de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 05 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.
Nº 109
Portaria
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2022, homologado em 21/11/2022, ANGELICA MONICA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 378.***.***-25, para ocupar o emprego de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 05 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.
Nº 108
Portaria
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2025, homologado em 09/03/2026, JULIANA GAVAZZI COBO, inscrita no CPF sob o nº 383.***.***-96, para ocupar o emprego de AUXILIAR DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 03 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.
Nº 107
Portaria
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2025, homologado em 09/03/2026, DENISE CRISTINA DE SOUZA, inscrita no CPF sob o nº 461.***.***-85, para ocupar o emprego de AUXILIAR DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 03 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.
Nº 103
Portaria
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Data: 26/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2022, homologado em 21/11/2022, TAIS BASSI PEREIRA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 320.***.***-89, para ocupar o emprego de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 05 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.
Nº 102
Portaria
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Data: 26/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2022, homologado em 21/11/2022, SIMONE MARQUES FRANCISCO, inscrita no CPF sob o nº 351.***.***-85, para ocupar o emprego de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 05 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.
Nº 99
Portaria
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2022, homologado em 21/11/2022, DENISE DAIANA DE SOUZA, inscrita no CPF sob o nº 308.***.***-79, para ocupar o emprego de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 05 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.
Nº 98
Portaria
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2022, homologado em 21/11/2022, ADRIANA DE OLIVEIRA FIGUEREDO BECCARI, inscrito no CPF sob o nº 225.***.***-00, para ocupar o emprego de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir de 16 de março de 2026, devendo perceber o correspondente a referência 02 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.
Nº 97
Portaria
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2022, homologado em 21/11/2022, WESLEI CLAUDIO BRONDINO, inscrita no CPF sob o nº 404.***.***-36, para ocupar o emprego de ORIENTADOR SOCIAL, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir de 12 de março de 2026, devendo perceber o correspondente a referência 05 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.
Nº 96
Portaria
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica a servidora MARIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 069.***.***-00, lotada no emprego de Professor de Educação Fundamental – PEB I, enquadrada na ref. 02 - grau “A”, nos termos do Art. 42, inciso I, da Lei Complementar nº 094/2007, alterado pela Lei Complementar nº 191/2012 e Art. 5º, inciso II, da Lei Complementar nº 440/2023, de 04 de agosto de 2023, a partir de 23 de fevereiro de 2026.
Nº 80
Portaria
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2022, homologado em 21/11/2022, VIVIANE CRISTINA SERVANTES DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº 308.***.***-05, para ocupar o emprego de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir de 09 de março de 2026, devendo perceber o correspondente a referência 05 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.
Nº 79
Portaria
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 05/2026, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Memorando 1737/2026, da Secretaria de Educação.
Nº 78
Portaria
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Data: 11/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica designada a Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
Nº 77
Portaria
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 02/2026, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Memorando 1252/2026, da Secretaria de Obras e Serviços.
Nº 76
Portaria
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 04/2026, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Memorando 1406/2026, da Secretaria de Educação
Nº 72
Portaria
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 03/2026, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Memorando 1243/2026, da Secretaria de Obras e Serviços.
Nº 71
Portaria
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 02/2026, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Memorando 1252/2026, da Secretaria de Obras e Serviços.
Nº 70
Portaria
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 01/2026, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Memorando 692/2026, da Secretaria de Obras e Serviços.
Nº 69
Portaria
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Data: 27/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) ELAINE TERSARIOLI MARTELO, inscrito(a) no CPF sob o nº 275.***.***- 50, Professor de Educação do Ensino Fundamental – PEB I, referente ao período de 27/05/2018 a 26/02/2026, totalizando 03 (três) adicionais.
Nº 68
Portaria
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) SIMONE SERAFIM GIMENEZ DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF sob o nº 345.***.***-22, Inspetor de Alunos de Escola Pública, referente ao período de 14/02/2019 a 23/02/2026, totalizando 01 (um) adicional.
Nº 67
Portaria
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica o servidor DANIEL BORGES RONDON, inscrito no CPF sob o nº 483.***.***-63, Auxiliar Administrativo – ref. 06 “A”, designado para substituir a COORDENADORA DA DIVISÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no período de 23 de fevereiro a 24 de março de 2026, percebendo a gratificação de 50% (cinqüenta por cento) sobre a referência 08 ”A”, conforme definido no art. 4º e parágrafo único, da Lei nº 3859, de 12 de dezembro de 2018.
Nº 66
Portaria
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) JESSICA RIBEIRO SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº 374.***.***-69, Assistente de Controle de Vetores, referente ao período de 13/03/2020 a 20/02/2026, totalizando 02 (dois) adicionais.
Nº 65
Portaria
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) ANGELA CHRISTINA GOMES SOARES, inscrito(a) no CPF sob o nº 066.***.***-42, Professor de Educação do Ensino Fundamental – PEB I, referente ao período de 29/05/2019 a 19/02/2026, totalizando 05 (cinco) adicionais.
Nº 64
Portaria
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) FABIO AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF sob o nº 440.***.***-08, Inspetor de Alunos de Escola Pública, referente ao período de 01/04/2019 a 19/02/2026, totalizando 01 (um) adicional.
Nº 63
Portaria
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) FELICIA DE SOUSA ALBUQUERQUE, inscrito(a) no CPF sob o nº 126.***.***-88, Professor de Educação Infantil EMEI – Ciclo I, referente ao período de 26/05/2019 a 19/02/2026, totalizando 02 (dois) adicionais.
Nº 62
Portaria
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF sob o nº 121.***.***-71, Orientador Social, referente ao período de 27/05/2019 a 18/02/2026, totalizando 01 (um) adicional.
Nº 61
Portaria
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) ROSIMEIRI CHICONI RIALTO, inscrito(a) no CPF sob o nº 129.***.***-67, Professor de Educação do Ensino Fundamental – PEB I, referente ao período de 27/05/2019 a 14/02/2026, totalizando 05 (cinco) adicionais.
Nº 60
Portaria
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2022, homologado em 21/11/2022, LEUNICE NUNES DE OLIVEIRA BONINI, inscrita no CPF sob o nº 029.***.***-43, para ocupar o emprego de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 05 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.
Nº 59
Portaria
Baixar
Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2023, homologado em 06/02/2024, ANA PAULA LIMA FERREIRA, inscrita no CPF sob o nº 341.***.***-67, para ocupar o emprego de AJUDANTE GERAL - FEMININO, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 01 - grau “A”, do quadro de pessoalparte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.
Nº 58
Portaria
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Data: 19/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2022, homologado em 21/11/2022, VERA LUCIA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº 260.***.***-94, para ocupar o emprego de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 05 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.
Nº 57
Portaria
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Data: 19/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2022, homologado em 21/11/2022, ROSEMEIRE PREFEITO MASUCHI, inscrita no CPF sob o nº 348.***.***-10, para ocupar o emprego de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 05 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.
Nº 56
Portaria
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Data: 19/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2023, homologado em 06/02/2024, DAVID MAX GADEAS CABRAL DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 510.***.***-93, para ocupar o emprego de AJUDANTE GERAL - MASCULINO, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 01 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.
Nº 17
Portaria
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Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revogar, em todos os seus termos, a partir 01 de janeiro de 2026, a Portaria nº 121, de 12 de fevereiro de 2025, que designou a servidora ANA FLAVIA DUARTE, inscrita no CPF sob o nº 222.***.***-06, Auxiliar Administrativo - ref. 06 “D”, para responder pelas funções de COORDENADOR DO DEPTº DE GESTÃO DE RESÍDUOS.
Nº 53
Portaria
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Data: 12/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2024, homologado em 20/06/2024, JOSIANE APARECIDA CANALES inscrita no CPF sob o nº 263.***.***-62, para ocupar o emprego de ENFERMEIRO-ESF, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 40 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 02 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente- Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.
Nº 52
Portaria
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Data: 10/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2023, homologado em 06/02/2024, DIOGO MARTINS SANTANA, inscrito no CPF sob o nº 328.***.***-60, para ocupar o emprego de AJUDANTE GERAL - MASCULINO, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 01 - grau “A”, do quadro de pessoalparte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.
Nº 51
Portaria
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Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2022, homologado em 21/11/2022, MARIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, inscrita no CPF sob nº 069.***.***-00, para ocupar o emprego de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL EMEI – CICLO I – 30H, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 01 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo IV, da Lei Complementar nº 440, de 24 de agosto de 2023 e de suas alterações.
Nº 50
Portaria
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Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2023, homologado em 06/02/2024, CHRISTIAN PABLO PAULO, inscrito no CPF sob o nº 423.***.***-30, para ocupar o emprego de AJUDANTE GERAL - MASCULINO, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 01 - grau “A”, do quadro de pessoalparte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.
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