DECRETO Nº 6.733, DE 19 DE MAIO DE 2023.
Dispõe sobre a alteração do inciso I, do artigo 3°,
do Decreto n° 4.535, correção do auxílio
alimentação dos servidores da Prefeitura.
MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Artigo 1º O inciso I, do art. 3°, do Decreto n° 4.535, de 29 de janeiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º - .................................................................................
I – Para servidores e funcionários da Prefeitura - R$ 24,00 (vinte
e quatro reais) por dia.
II – .........................................................................................
Artigo 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1o de maio de 2023, ficando revogadas as disposições em
contrário, em especial o Decreto no 6.602, de 05 de outubro de 2022.
Adamantina, 19 de maio de 2023.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
