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LEI ORDINÁRIA Nº 4267, 21 DE SETEMBRO DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
LEI Nº 4.267, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.778.400,00 e dá outras providências.
 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.778.400,00 (um milhão, setecentos e setenta e oito mil e quatrocentos reais), destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:
 
            Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.00
04.122.0011.2103
 
 
 
 
08.244.0025.2106

 
 
 
5
6
7
 
 
24

 
 
 
1
1
1
 
 
1,

 
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
 
 
3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE GABINETE
SECRETARIA DE GABINETE
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
 
GESTÃO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PES. CIVIL
 
 
      
        65.100,00
  1.500,00
  8.500,00
 
            10.600,00
 
        Total 85.700,00
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.03
02.03.00
04.121.0011.2103
 
 
 
 
 
 
55
56
57
 
 
 
 
1
1
1
 
 
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
 
 
 
 
     
141.700,00
    5.700,00
  15.200,00
   
        Total 162.600,00
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.04
02.04.00
04.123.0011.2103

 
 
 
73
74
75

 
 
 
1
1
1

 
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
 
 
             
 
       131.400,00
  34.000,00
  14.650,00
 
        Total 180.050,00
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.05
02.05.00
09.272.0010.0009
 
 
 
 
134
 
 
 
 
1
 
 
 
 
3.1.90.03
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
INATIVOS E PENSIONISTAS PREFEITURA
PENSÕES
 
             
 
          
  27.500,00
 
        Total  27.500,00
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.00
10.301.0021.2103
 
 
 
 
10.301.0021.2164
 
 
 
 
144
145
146
 
 
188
189
 
 
 
 
1
1
1
 
 
1
1
 
 
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
 
 
3.1.90.13
3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
 
GESTÃO DOS REC AGENTES COMUNITÁRIOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
 
 
 
 
       223.460,00
166.000,00     
  87.100,00
 
      262.000,00
  16.850,00
 
        Total 755.410,00
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.09
02.09.00
13.392.0023.2103
 
 
13.392.0023.2158
 
 
 
 
365
 
 
382
383
 
 
 
 
1
 
 
1
1
 
 
 
 
3.1.90.11
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
 
BANDA MARCIAL E ORQUESTRA CAIPIRA
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
 
             
      
          
 16.000,00
 
            
   4.500,00
   2.600,00
        Total 23.100,00
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.10
02.10.00
27.812.0024.2103
 
 
 
 
444
445
 
 
 
 
1
1
 
 
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SEC. DE ESPORTES LAZER/RECREAÇÃO
SEC. DE ESPORTES LAZER/RECREAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
 
             
 
            
 26.000,00
   3.700,00
 
        Total 29.700,00
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.11
02.11.00
08.243.0025.2137
 
 
 
 
490
491
 
 
 
 
1
1
 
 
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GESTÃO CONS. CRIANÇA E ADOLESCENTE
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
             
      
       
 45.000,00
 14.200,00
            
        Total 59.200,00
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.452.0011.2103
 
 
 
 
591
 
 
 
 
1
 
 
 
 
3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
MAN. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
 
 
             
 
          146.140,00
 
        Total 146.140,00
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.14
02.14.00
20.122.0011.2103
 
 
 
 
654
 
 
 
 
1
 
 
 
 
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SEC. DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
SEC. DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
 
             
      
         
   8.000,00    
 
        Total  8.000,00
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.16
02.16.00
18.541.0026.2120
 
 
 
 
716
 
 
 
 
1
 
 
 
 
3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
GESTÃO DO VIVEIRO DE MUDAS
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
 
 
             
      
           
6.000,00
        
        Total   6.000,00
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.19
02.19.00
04.122.0011.2103
 
 
 
 
756
757
 
 
 
 
1
1
 
 
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROCURADORIA GERAL
PROCURADORIA GERAL
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
             
      
         
 26.500,00
 28.200,00
 
        Total 54.700,00
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.21
02.21.00
04.123.0011.2103
 
 
 
 
 
 
781
782
 
 
 
 
1
1
 
 
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE FISC. TRIB. E ARRECADAÇÃO
SECRETARIA DE FISC. TRIB. E ARRECADAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS                              
                                    
 
             
    
              
     174.500,00
18.800,00   
        Total 193.300,00
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.22
02.22.00
04.122.0011.2217
 
 
 
 
813
814
 
 
 
 
1
1
 
 
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE DESENVOLV. ECONÔMICO
SECRETARIA DE DESENVOLV. ECONÔMICO
GESTÃO DO PUPATEMPO
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
             
 
             
 41.000,00
   6.000,00
 
        Total
 
47.000,00
        Total Geral    1.778.400,00
 
                   
 
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput do artigo será suportado com os recursos provenientes de anulação, no valor de R$ 188.370,00 (cento e oitenta e oito mil, trezentos  e setenta reais), de transposição, no valor de R$ 423.090,00 (quatrocentos e vinte e três mil e noventa reais) e de remanejamento, no valor de R$ 1.166.940,00 (um milhão, cento e sessenta e seis mil, novecentos e quarenta reais), perfazendo o total de R$ 1.778.400,00 (um milhão, setecentos e setenta e oito mil e quatrocentos reais), do orçamento municipal vigente.
 
            Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.00
04.122.0011.2103
 
 
 
 
42
43
 
 
 
 
1
1
 
 
 
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
 
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
SECRETARIA DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
Total
 
             
 
               
  130.000,00
    41.000,00
     171.000,00
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.04
02.04.00
04.123.0011.2103
 
 
 
 
77
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
3.1.90.94
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
 
Total
 
             
 
     
      4.560,00 
 
     4.560,00
 
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.05
02.05.00
04.122.0011.2103
 
 
 
 
09.272.0010.0009
 
 
 
 
104
105
106
 
 
133
 
 
 
 
1
1
1
 
 
1
 
 
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
 
 
3.3.90.01
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PES. CIVIL
 
INATIVOS E PENSIONISTAS PREFEITURA
APOSENT., RESERVA REMUNERADA E REF
 
Total
 
             
      
       
    79.400,00
    33.390,00
    32.000,00
 
       
  337.800,00
 
482.590,00
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.00
10.302.0021.2170
 
 
 
10.302.0021.2195
 
 
 
 
 
10.304.0021.2178
 
 
10.305.0021.2157
 
 
 
 
216
218
 
 
229
230
231
232
 
 
244
 
 
249
 
 
 
 
 
 
1
1
 
 
1
1
1
1
 
 
1
 
 
1
 
 
 
 
3.1.90.13
3.1.90.16
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.90.94
 
 
3.1.90.11
 
 
3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATENÇÃO PSICOSOCIAL AMBULATORIAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS –PESSOAL CIVIL
 
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO CIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PES. CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
 
RECURSOS VISA – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
 
BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
 
Total
 
             
 
           
    50.000,00
    10.000,00
 
 
    71.100,00
    14.900,00
      2.890,00
      1.000,00
 
 
    10.400,00
 
 
   170.000,00
    330.290,00
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.09
02.09.00
13.392.0023.2103
 
 
 
13.392.0023.2158
 
 
13.392.0023.2225
 
 
 
 
366
368
 
 
384
 
 
423
424
 
 
 
 
 
1
1
 
 
1
 
 
1
1
 
 
 
 
3.1.90.13
3.1.90.94
 
 
3.1.90.16
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
 
BANDA MARCIAL E ORQUESTRA CAIPIRA 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PES. CIVIL 
 
MANUTENÇÃO DA CASA AFRO
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
Total   
 
             
 
     
      2.700,00
      1.000,00
 
 
      1.000,00
 
 
    10.000,00
      2.000,00
          
  16.700,00
 
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.10
02.10.00
27.812.0024.2103
 
 
 
 
446
 
 
 
 
1
 
 
 
 
3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE  ESPORTES E LAZER
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
MANUTENÇÃO ATIV. DA SECRETARIA
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
Total                                                                           
 
 
     
          
     6.380,00
          
    6.380,00
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.11
02.11.00
08.122.0025.2103
 
 
 
 
471
472
473
 
 
 
 
1
1
1
 
 
 
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS
OUTRAS DESP. VARIÁVAIS –PESSOAL CIVIL
 
Total
 
 
 
     
    12.840,00
    74.180,00
    17.190,00
 
104.210,00
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.452.0011.2103
 
 
 
15.452.0026.2143
 
 
 
 
18.542.0027.2146
 
 
 
 
592
593
 
 
610
611
612
 
 
627
628
629
630
 
 
 
 
1
1
 
 
1
1
1
 
 
1
1
1
1
 
 
 
 
3.1.90.13
3.1.90.16
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
 
 
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PES. CIVIL
 
GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBL. DO MUN.
VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS –PESSOAL CIVIL
 
GESTÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
CONTRATAÇÃO TEMPO DETERMINADO
VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS –PESSOAL CIVIL
 
Total
 
             
 
     
  230.800,00
    77.650,00
 
 
      5.000,00
      1.500,00
      1.000,00
 
 
      1.000,00
    48.790,00
    65.360,00
      3.880,00
 
434.980,00
   
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.14
02.14.00
20.122.0011.2103
 
 
 
 
652
653
655
656
 
 
 
 
1
1
1
1
 
 
 
 
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.16
3.1.90.94
EXECUTIVO MUNICIPAL
SEC. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SEC. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETER.
VENCIMENTOS E VANTAGENS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PES. CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
 
Total
 
             
 
   
      1.000,00
    21.840,00
    23.120,00
      1.000,00
 
  46.960,00
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.16
02.16.00
18.541.0026.2120
 
 
 
 
715
717
718
719
 
 
 
 
1
1
1
1
 
 
 
 
3.1.90.04
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.90.94
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
GESTÃO DO VIVEIRO DE MUDAS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERM.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PES. CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
 
Total
 
             
 
    
      1.000,00
    16.680,00
      1.000,00
      1.000,00
 
  19.680,00
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.19
02.19.00
04.122.0011.2103
 
 
 
 
758
759
 
 
 
 
1
1
 
 
 
 
3.1.90.16
3.1.90.94
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROCURADORIA GERAL
PROCURADORIA GERAL
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PES. CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
 
Total
 
             
 
     
     1.000,00
      1.000,00
 
    2.000,00
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.21
02.21.00
04.123.0011.2103
 
 
 
 
 
 
 
 
783
 
 
 
 
1
 
 
 
 
3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
SEC. FISCALIZ. TRIBUT. E ARRECADAÇÃO
SEC. FISCALIZ. TRIBUT. E ARRECADAÇÃO
MANUT. DAS ATIVID. DA SECRETARIA
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PES. CIVIL
 
Total
 
 
 
     
8.590,00
     
        8.590,00
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.22
02.22.00
04.122.0011.2103
 
 
 
 
 
04.122.0011.2217
 
 
 
 
797
798
799
800
 
 
815
817
 
 
 
 
1
1
1
1
 
 
1
1
 
 
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.90.94
 
 
3.1.90.16
3.1.90.94
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE DESENVOL. ECONÔMICO
SECRETARIA DE DESENVOL. ECONÔMICO
MANUTENÇÃO DAS ATIV. SECRETARIA
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PES. CIVIL
INDENIZ. E RESTITUIÇÕES TRAB.
 
GESTÃO DO POUPATEMPO
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PES. CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
 
Total
 
 
 
 
 
     
     119.240,00
       23.120,00
         5.100,00
         1.000,00
 
 
         1.000,00
         1.000,00
 
    150.460,00
 
 
        Total geral 1.778.400,00
             
                               
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2023.
 
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
 
Adamantina, 21 de setembro de 2023.
 
 
 
 
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4325, 18 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.520.000,00 e dá outras providências. 18/04/2024
DECRETO Nº 6911, 09 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município de Adamantina. 09/04/2024
DECRETO Nº 6904, 25 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 25/03/2024
DECRETO Nº 6903, 25 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 25/03/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4323, 22 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Santa Casa de Adamantina e dá outras providências. 22/03/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 4267, 21 DE SETEMBRO DE 2023
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