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LEI ORDINÁRIA Nº 4267, 21 DE SETEMBRO DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

LEI Nº 4.267, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.778.400,00 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.778.400,00 (um milhão, setecentos e setenta e oito mil e quatrocentos reais), destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição					Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0011.2103 08.244.0025.2106	5 6 7 24	1 1 1 1,	3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.16 3.1.90.16	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL GESTÃO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PES. CIVIL					65.100,00 1.500,00 8.500,00 10.600,00
				Total					85.700,00
	Ficha	FR	Categoria	Descrição					Valor
02 02.03 02.03.00 04.121.0011.2103	55 56 57	1 1 1	3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.16	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL					141.700,00 5.700,00 15.200,00
				Total			162.600,00
	Ficha	FR	Categoria	Descrição					Valor
02 02.04 02.04.00 04.123.0011.2103	73 74 75	1 1 1	3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.16	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL					131.400,00 34.000,00 14.650,00
				Total				180.050,00
	Ficha	FR	Categoria	Descrição					Valor
02 02.05 02.05.00 09.272.0010.0009	134	1	3.1.90.03	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO INATIVOS E PENSIONISTAS PREFEITURA PENSÕES					27.500,00
				Total					27.500,00
	Ficha	FR	Categoria	Descrição					Valor
02 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103 10.301.0021.2164	144 145 146 188 189	1 1 1 1 1	3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.16 3.1.90.13 3.1.90.16	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL GESTÃO DOS REC AGENTES COMUNITÁRIOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL					223.460,00 166.000,00 87.100,00 262.000,00 16.850,00
				Total				755.410,00
	Ficha	FR	Categoria	Descrição					Valor
02 02.09 02.09.00 13.392.0023.2103 13.392.0023.2158	365 382 383	1 1 1	3.1.90.11 3.1.90.11 3.1.90.13	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL BANDA MARCIAL E ORQUESTRA CAIPIRA VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS					16.000,00 4.500,00 2.600,00
				Total					23.100,00
	Ficha	FR	Categoria	Descrição					Valor
02 02.10 02.10.00 27.812.0024.2103	444 445	1 1	3.1.90.11 3.1.90.13	EXECUTIVO MUNICIPAL SEC. DE ESPORTES LAZER/RECREAÇÃO SEC. DE ESPORTES LAZER/RECREAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS					26.000,00 3.700,00
				Total					29.700,00
	Ficha	FR	Categoria	Descrição					Valor
02 02.11 02.11.00 08.243.0025.2137	490 491	1 1	3.1.90.11 3.1.90.13	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO CONS. CRIANÇA E ADOLESCENTE VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS					45.000,00 14.200,00
				Total					59.200,00
	Ficha	FR	Categoria	Descrição					Valor
02 02.13 02.13.00 15.452.0011.2103	591	1	3.1.90.11	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MAN. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL					146.140,00
				Total				146.140,00
	Ficha	FR	Categoria	Descrição					Valor
02 02.14 02.14.00 20.122.0011.2103	654	1	3.1.90.13	EXECUTIVO MUNICIPAL SEC. DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SEC. DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS					8.000,00
				Total					8.000,00
	Ficha	FR	Categoria	Descrição					Valor
02 02.16 02.16.00 18.541.0026.2120	716	1	3.1.90.11	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE GESTÃO DO VIVEIRO DE MUDAS VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL					6.000,00
				Total					6.000,00
	Ficha	FR	Categoria		Descrição				Valor
02 02.19 02.19.00 04.122.0011.2103	756 757	1 1	3.1.90.11 3.1.90.13	EXECUTIVO MUNICIPAL PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS					26.500,00 28.200,00
				Total					54.700,00
	Ficha	FR	Categoria		Descrição				Valor
02 02.21 02.21.00 04.123.0011.2103	781 782	1 1	3.1.90.11 3.1.90.13	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE FISC. TRIB. E ARRECADAÇÃO SECRETARIA DE FISC. TRIB. E ARRECADAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS					174.500,00 18.800,00
				Total			193.300,00
	Ficha	FR	Categoria		Descrição				Valor
02 02.22 02.22.00 04.122.0011.2217	813 814	1 1	3.1.90.11 3.1.90.13	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE DESENVOLV. ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLV. ECONÔMICO GESTÃO DO PUPATEMPO VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS					41.000,00 6.000,00
				Total					47.000,00
				Total Geral		1.778.400,00

Parágrafo único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput do artigo será suportado com os recursos provenientes de anulação, no valor de R$ 188.370,00 (cento e oitenta e oito mil, trezentos e setenta reais), de transposição, no valor de R$ 423.090,00 (quatrocentos e vinte e três mil e noventa reais) e de remanejamento, no valor de R$ 1.166.940,00 (um milhão, cento e sessenta e seis mil, novecentos e quarenta reais), perfazendo o total de R$ 1.778.400,00 (um milhão, setecentos e setenta e oito mil e quatrocentos reais), do orçamento municipal vigente.

	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.02 02.02.00 04.122.0011.2103	42 43	1 1	3.1.90.11 3.1.90.13	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETARIA DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Total		130.000,00 41.000,00 171.000,00
	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.04 02.04.00 04.123.0011.2103	77	1	3.1.90.94	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS Total		4.560,00 4.560,00
	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.05 02.05.00 04.122.0011.2103 09.272.0010.0009	104 105 106 133	1 1 1 1	3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.16 3.3.90.01	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PES. CIVIL INATIVOS E PENSIONISTAS PREFEITURA APOSENT., RESERVA REMUNERADA E REF Total		79.400,00 33.390,00 32.000,00 337.800,00 482.590,00
	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.06 02.06.00 10.302.0021.2170 10.302.0021.2195 10.304.0021.2178 10.305.0021.2157	216 218 229 230 231 232 244 249	1 1 1 1 1 1 1 1	3.1.90.13 3.1.90.16 3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.16 3.1.90.94 3.1.90.11 3.1.90.11	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ATENÇÃO PSICOSOCIAL AMBULATORIAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESP. VARIÁVEIS –PESSOAL CIVIL MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO CIS VENCIMENTOS E VANTAGENS OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PES. CIVIL INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS RECURSOS VISA – VIGILÂNCIA SANITÁRIA VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL Total		50.000,00 10.000,00 71.100,00 14.900,00 2.890,00 1.000,00 10.400,00 170.000,00 330.290,00
	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.09 02.09.00 13.392.0023.2103 13.392.0023.2158 13.392.0023.2225	366 368 384 423 424	1 1 1 1 1	3.1.90.13 3.1.90.94 3.1.90.16 3.1.90.11 3.1.90.13	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS BANDA MARCIAL E ORQUESTRA CAIPIRA OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PES. CIVIL MANUTENÇÃO DA CASA AFRO VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Total		2.700,00 1.000,00 1.000,00 10.000,00 2.000,00 16.700,00
	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.10 02.10.00 27.812.0024.2103	446	1	3.1.90.16	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER MANUTENÇÃO ATIV. DA SECRETARIA OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL Total		6.380,00 6.380,00
	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.11 02.11.00 08.122.0025.2103	471 472 473	1 1 1	3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.16	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS OUTRAS DESP. VARIÁVAIS –PESSOAL CIVIL Total		12.840,00 74.180,00 17.190,00 104.210,00
	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.13 02.13.00 15.452.0011.2103 15.452.0026.2143 18.542.0027.2146	592 593 610 611 612 627 628 629 630	1 1 1 1 1 1 1 1 1	3.1.90.13 3.1.90.16 3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.16 3.1.90.04 3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.16	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PES. CIVIL GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBL. DO MUN. VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESP. VARIÁVEIS –PESSOAL CIVIL GESTÃO DA LIMPEZA PÚBLICA CONTRATAÇÃO TEMPO DETERMINADO VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESP. VARIÁVEIS –PESSOAL CIVIL Total		230.800,00 77.650,00 5.000,00 1.500,00 1.000,00 1.000,00 48.790,00 65.360,00 3.880,00 434.980,00
	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.14 02.14.00 20.122.0011.2103	652 653 655 656	1 1 1 1	3.1.90.04 3.1.90.11 3.1.90.16 3.1.90.94	EXECUTIVO MUNICIPAL SEC. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO SEC. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETER. VENCIMENTOS E VANTAGENS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PES. CIVIL INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS Total		1.000,00 21.840,00 23.120,00 1.000,00 46.960,00
	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.16 02.16.00 18.541.0026.2120	715 717 718 719	1 1 1 1	3.1.90.04 3.1.90.13 3.1.90.16 3.1.90.94	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE GESTÃO DO VIVEIRO DE MUDAS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERM. OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PES. CIVIL INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS Total		1.000,00 16.680,00 1.000,00 1.000,00 19.680,00
	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.19 02.19.00 04.122.0011.2103	758 759	1 1	3.1.90.16 3.1.90.94	EXECUTIVO MUNICIPAL PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PES. CIVIL INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS Total		1.000,00 1.000,00 2.000,00
	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.21 02.21.00 04.123.0011.2103	783	1	3.1.90.16	EXECUTIVO MUNICIPAL SEC. FISCALIZ. TRIBUT. E ARRECADAÇÃO SEC. FISCALIZ. TRIBUT. E ARRECADAÇÃO MANUT. DAS ATIVID. DA SECRETARIA OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PES. CIVIL Total	8.590,00 8.590,00
	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.22 02.22.00 04.122.0011.2103 04.122.0011.2217	797 798 799 800 815 817	1 1 1 1 1 1	3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.16 3.1.90.94 3.1.90.16 3.1.90.94	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE DESENVOL. ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOL. ECONÔMICO MANUTENÇÃO DAS ATIV. SECRETARIA VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PES. CIVIL INDENIZ. E RESTITUIÇÕES TRAB. GESTÃO DO POUPATEMPO OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PES. CIVIL INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS Total	119.240,00 23.120,00 5.100,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 150.460,00
				Total geral	1.778.400,00

Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2023.

Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Adamantina, 21 de setembro de 2023.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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